A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único, (CadÚnico)
do governo federal, 77% dos beneficiários que recebem o Benefício de
Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas)
correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo
nacional (R$ 937). Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por
parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas
pessoas que recebem esse auxílio — pago pelo INSS, não sabem que há uma
data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o
fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.
Somente na capital do estado do Rio de Janeiro, das 59.939 pessoas que
recebem o BPC/Loas, 46.093 ainda não fizeram o cadastro que garantirá o
benefício ao longo de 2018. Ou seja, apenas 13.846 já se inscreveram.
Considerando o estado, 577 mil pessoas recebem o benefício, mas 127.755
ainda não cumpriram a exigência.
Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas circulam pela
internet, alertando sobre a necessidade do cadastro.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a
publicação do Decreto 8.805/2016 — que tornou obrigatória a inscrição de
beneficiários no CadÚnico —, aspessoas com deficiência têm sido avisadas.
Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de
qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º
salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.
Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por
pessoa, ou seja, R$ 234,25.
Esse processo se faz necessário, segundo o governo federal, porque
irregularidades no pagamento do BPC/Loas tem surgido em vários estados.
Essa fraudes estão na mira da União. Segundo informações do ministério,
o pente-fino nesses benefícios já começou com visitas de assistentes
sociais a pessoas com deficiência, para confirmar a necessidade de
pagamento do auxílio.
Atualmente, 4,47 milhões de cidadãos tem BPC/Loas no país.
Em 2018, o ministério ainda pretende revisar todos os benefícios,
inclusive com visitas de assistentes sociais.
A pasta estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento
de benefícios irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades
em 60 mil auxílios concedidos. Deste universo, 17 mil eram pagos a
pessoas que já morreram.
Os cortes geraram uma economia de R$ 190 milhões somente entre março e
abril deste ano. Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43
mil que recebem o BPC/Loas mesmo tendo renda superior ao valor fixado
pelo INSS para integrar o programa.
Quem pode fazer
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16
anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na
mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.
O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa
Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência
Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito,
preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a
data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o
cadastramento o mais rápido possível.
Documentos:
É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da
família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a
identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação
do benefício pelo INSS.
Atualização de dados:
Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único
deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como
mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no
prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo
federal poderá levar à suspensão do benefício.
--
Se você acha que estas informações podem interessar a outras pessoas, pode compartilhar com seus contatos de e-mail, listas de discussão e nas redes sociais.
www.acessibilidadeweb.net