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Apresentação da Carta Aberta - Em defesa da Ciência em Portugal
Apresentamos hoje a campanha EM DEFESA DA CIÊNCIA EM PORTUGAL.
É uma campanha iniciada pela ABIC, mas que confiamos será acolhida da melhor maneira por toda a comunidade científica, razão pela qual disponibilizámos um site e logotipo próprios (http://cartaaberta.pt.vu/).
A campanha centra-se na Carta Aberta - EM DEFESA DA CIÊNCIA EM PORTUGAL, cujo texto procura realçar a insatisfação com um conjunto de políticas e estratégias para a Ciência e a Investigação que são prejudiciais ao Sistema Científico e seus trabalhadores.
Um significativo número de personalidades ligadas ao Ensino Superior e à Investigação com grande relevância nas instituições e organizações que têm realizado Ciência e defendido os investigadores portugueses fazem já parte desta iniciativa enquanto primeiros subscritores da Carta Aberta.
Com esta campanha procuramos denunciar as graves consequências para o Sistema Científico da política e estratégia aplicadas pela tutela; evidenciar o desacordo da comunidade científica; dar pistas e espaço para a definição de propostas e rumo alternativos.
Apontamos que esta campanha se desenrole até meados de Outubro. Prevendo-se também para essa altura a apresentação do Orçamento de Estado para 2015, esta campanha será sem dúvida um importante veículo da discussão pública sobre as necessidades de uma estratégia de financiamento da Ciência e da Investigação, em particular do crescente número de vozes que criticam os níveis de financiamento e a forma como são aplicados pela FCT, e que denunciam na precariedade e falta de reconhecimento do trabalho de grande parte dos investigadores um sério entrave ao desenvolvimento e mesmo à sustentabilidade do Sistema Científico nacional.
Nesta fase de arranque da campanha, contactámos com 50 personalidades que se apresentam como primeiros subscritores da Carta Aberta - EM DEFESA DA CIÊNCIA EM PORTUGAL. Este conjunto de primeiros subscritores destaca-se pela grande abrangência e importância nas diferentes áreas do conhecimento e em diversas organizações e instituições. Entre os primeiros subscritores contam-se bolseiros, investigadores de carreira e professores dos mais variados domínios científicos; responsáveis de instituições de Ensino Superior e Investigação; representantes de organizações científicas, sindicais, de defesa e promoção de trabalhadores científicos, incluindo organizações internacionais.
Com esta apresentação inicia-se uma nova fase da campanha. A Carta Aberta encontra-se agora disponível para subscrição por toda a comunidade científica (http://cartaabertaciencia.wordpress.com/about/). Promoveremos a divulgação da Carta Aberta e aproveitaremos esta campanha para recolher contributos para a sistematização dos problemas e das alterações necessárias na estratégia para a Ciência em Portugal.
Procuraremos mobilizar os grupos e núcleos de bolseiros, bem como procuraremos, através de reuniões com unidades de investigação e instituições de ensino superior, apoiar acções em defesa dos postos de trabalho dos actuais bolseiros e em defesa de uma política que combata a precariedade e permita a fixação dos investigadores.
A Carta Aberta será entregue à tutela da Ciência no Governo, o que não deixará de ser também um momento de luta em que os bolseiros e a ABIC se empenharão.
A Carta Aberta - EM DEFESA DA CIÊNCIA EM PORTUGAL - e a campanha associada realizam-se num momento especialmente conturbado para a Ciência e os investigadores em Portugal.
Vimos de um ano de 2013 com a FCT a financiar um número muitíssimo limitado e com financiamento reduzido de projectos de investigação - apenas 231 projectos foram homologados, quando no ano anterior tinham sido 647, mas representando apenas 10% do financiamento, menos 84 milhões de euros; com um concurso Investigador FCT incapaz de manter os investigadores do anterior programa Ciência e estando longe de ser uma forma de fixar os doutorados que entretanto se foram formando e tornando investigadores com vasta experiência - foram aprovadas menos de 15% das candidaturas, apenas 209 num total de 1480; com um concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento que teve atrasos e problemas administrativos sem precedentes e que nos brindou com uma redução drástica do número de bolsas atribuídas - os resultados, que já saíram depois da data prevista para o início das bolsas, revelaram que em 5794 candidatos, menos de 15%, apenas 853, tiveram bolsa atribuída quando no ano anterior o número de bolsas atribuídas neste concurso foi de 1875! Para muitos dos contemplados a vida não seria no entanto fácil, com o início do pagamento das bolsas a sofrer de graves atrasos, em alguns casos a acontecer apenas a partir do segundo semestre de 2014.
Para o concurso de bolsas individuais deste ano, ainda não é conhecido o número de bolsas que a FCT prevê atribuir, mas as perspectivas não são animadoras, desde logo porque estamos a menos de quinze dias do fim do prazo previsto para o início do concurso e ainda não são conhecidos os resultados das audiências prévias que mais de 2000 candidatos apresentaram.
Conhece-se sim o resultado da 1a fase da avaliação das unidades de investigação, resultado esse que deixa praticamente metade das instituições sem financiamento ou com financiamento residual, ameaçando-se assim o desmoronar de anos de trabalho e formação de equipas e a destruição de postos de trabalho, muitos deles actualmente ocupados por bolseiros de investigação.
Este cenário negro consubstancia um verdadeiro despedimento colectivo de milhares de pessoas. Para muitas, sendo bolseiros, significa não ter sequer direito a subsídio de desemprego, pondo em causa a subsistência de várias famílias. Para além das já referidas nefastas consequências para as instituições, este panorama espelha as gravíssimas consequências sociais da precariedade associada ao Estatuto do Bolseiro de Investigação. É urgente a alteração deste Estatuto, conferindo-lhe a dignificação e valorização que os trabalhadores científicos merecem, garantindo contratos de trabalho para quem faz Ciência.
A ABIC assume o compromisso da defesa dos direitos dos bolseiros de investigação. É, afinal, também uma condição indispensável para a defesa da Ciência em Portugal, como preconizado pela Carta Aberta. Nesse âmbito colocamos também a nossa disponibilidade para procurar alargar as possibilidades de apoio jurídico aos sócios da ABIC. É disto exemplo a recente preparação de uma minuta para pedido de informações à FCT, preparando também a base jurídica para irmos tão longe quanto necessário para garantir este direito básico à informação que muitas vezes os bolseiros lhes vêem negado.
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