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Entrega da Carta Aberta . Posição da ABIC . Próximas Iniciativas A ABIC enviou hoje ao Ministro da Educação e Ciência e à Presidente da Assembleia da República a Carta Aberta - Em Defesa da Ciência em Portugal.
Apesar de ainda estarmos a receber subscrições numa base diária,
entregámos já mais de um milhar de nomes ligados à Ciência e ao Ensino
Superior em Portugal, representando as mais variadas áreas científicas e
todos os tipos de vínculo e experiências nas instituições de
Investigação e Desenvolvimento. Desta campanha destacamos o consenso
que foi possível encontrar entre tantos destacados membros da comunidade
científica, incluindo pessoas de grande responsabilidade, na crítica ao
desinvestimento no SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional), e
no apelo ao reconhecimento da importância da qualificação e
estabilização dos recursos humanos na investigação científica e na
dignificação das suas condições de trabalho, tal como é preconizado pela
Carta Europeia do Investigador.
Com o envio da Carta Aberta realizado hoje, a ABIC renova o
compromisso de estar na linha da frente da Defesa da Ciência em
Portugal. Num contexto em que foram públicos contactos da tutela
sobre eventuais alterações do estatuto da carreira de investigação, é de
especial relevância então discutirmos a carreira de investigação e o
estatuto dos investigadores, em particular o dos bolseiros. De notar que a ABIC solicitou a 10 de fevereiro de 2014 uma audiência com o Sr. Presidente da República
a que este, nestes meses todos que passaram, ainda não deu resposta.
Esperamos que a sua recente participação em cerimónias pomposas
elogiando o papel da Ciência seja sinal de que está para breve encontrar
o tempo para ouvir a opinião dos bolseiros de investigação enquantos
elementos essenciais ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional... Entretanto, a ABIC enviou igualmente uma nota ao Gabinete da Secretária de Estado da Ciência reafirmando o seu papel como associação representativa dos investigadores com bolsa e a sua disponibilidade para discutir eventuais mudanças ao estatuto dos bolseiros de investigação científica. No
nosso entender, essa discussão deve ter em conta as crescentes
dificuldades e a quebra do investimento na Ciência e nos investigadores,
mas também, como já foi referido pela ABIC,
a perda de poder de compra pela não actualização do montante das bolsas
desde 2001. Deve, também, procurar acolher as muitas propostas que a
comunidade científica tem feito, muitas vezes através da própria ABIC.
Ver, por exemplo, a Proposta de Alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação
que a ABIC avançou já em 2007 e que, no essencial, continua sem ser
minimamente atendida, ou a exigência de total transparência nos
concursos da FCT, como é o caso da necessidade de esclarecer o número de bolsas a atribuir no actual concurso de bolsas individuais, ou da completa falta de informação sobre o concurso para projectos de investigação que foi anunciado realizar-se este ano.
A ABIC, disponibilizando-se para nesta fase ouvir quaisquer propostas
por parte da tutela e estando plenamente consciente da difícil situação
do país, não é acrítica à actual governação e (ao contrário de outras
associações) não aceita partir do argumento redutor e demagógico de que
não há dinheiro, como se nós, investigadores portugueses, fôssemos
co-responsáveis pelo afundamento dos submarinos, pelo enlamear das
parcerias público-privadas, pela implosão de BPN, BES, entre outros.
Na próxima sexta-feira, dia 17 de outubro, a ABIC solidariza-se e junta-se a diversas iniciativas que decorrem pela Europa com uma jornada de esclarecimento em várias localidades, onde também divulgaremos a petição europeia - They have chosen ignorance.
Além da jornada de esclarecimento da ABIC, o dia 17 será marcado pelo
arranque de a iniciativas conjuntas com parceiros portugueses, das quais
daremos mais informações ainda durante esta semana.
A Direção da ABIC |
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