Concurso de 2014 da FCT para atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento - Posição da ABIC
A
Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) assistiu com
atenção e redobrada preocupação a mais uma abertura do Concurso de
Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e
Pós-Doutoramento no ano de 2014.
Numa
fase prévia ao Concurso, a ABIC fez saber à FCT da sua disponibilidade
para contribuir para a resolução de inúmeros problemas que surgiram em
concursos anteriores, não tendo a Direção da FCT mostrado abertura para
que esse processo pudesse acontecer.
Da
mesma forma, em linha com o que tem acontecido com esta e com as
anteriores Direções da FCT, a ABIC pretendeu que fosse claro, logo desde
o momento da divulgação da Abertura do Concurso, o número de bolsas e
as verbas que estavam disponíveis no próximo ano. A este respeito,
confrontou-se a ABIC com um sinal igualmente negativo por parte da FCT.
Ao
longo do processo do Concurso, a ABIC esteve disponível para responder
às perguntas que lhe foram colocadas por centenas de candidatos.
Adicionalmente, a ABIC estará atenta à possibilidade de existirem
(novos) cortes no número de bolsas atribuídas, que poderão, a somar ao
corte já existente no ano anterior, colocar em causa o futuro da
investigação científica em Portugal.
Um
novo corte, a juntar ao já conturbado processo de avaliação dos centros
de Investigação e consequentes cortes em muitos dos laboratórios do
País poderá colocar em causa a qualidade e abrangência da Investigação
Científica em Portugal. Acresce ainda que as crescentes dificuldades
financeiras sentidas por quem pratica ciência em Portugal podem
igualmente traduzir-se na perda de qualidade e no aumento da
precariedade do Emprego Científico existente em Portugal.
A
ABIC, na defesa da Investigação Científica em Portugal, vem desta forma
apelar a todos os bolseiros e candidatos a bolsa a que subscrevam a
Carta Aberta - EM DEFESA DA CIÊNCIA EM PORTUGAL – como forma de
demonstrar ao atual governo que quem faz Ciência em Portugal considera
que irá compactuar com o conjunto de políticas e estratégias para a
Ciência e a Investigação que têm sido prejudiciais ao Sistema Científico
e seus trabalhadores.
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Vínculo laboral dos investigadores
A
ABIC, como outras entidades, reconhece a urgente necessidade de abordar
a questão do vínculo laboral dos investigadores, transformando as
actuais bolsas de investigação em contratos de trabalho.
É importante, no entanto, discutir de que maneira é que a conversão
do subsídio mensal em um salário teria lugar. Para a ABIC, que desde a
sua fundação tem defendido o reconhecimento e a dignificação destes
profissionais, é inadmissível uma simples conversão do atual montante da
bolsa num salário bruto.
Inadmissível porque:
- tal representaria um violentíssimo decréscimo dos rendimentos dos
bolseiros em virtude dos descontos para o IRS e Segurança Social;
- porque um futuro salário tem que ter em conta a reposição do poder
de compra perdido pela não actualização do montante das bolsas desde
2001;
- porque um contrato de trabalho compreende 14 meses de salário. Os
recentes cortes nos subsídios de férias e Natal foram cortes impostos
por entidades internacionais, por governos com políticas altamente
lesivas para a ciência e para todos os trabalhadores e não podem ser
dados como definitivos ou perdidos.
A ABIC reitera a sua posição de que um investigador, seja em que fase
for da sua carreira, realiza trabalho científico e que por isso deve
ser considerado um trabalhador com todos os deveres e direitos inerentes
a essa condição.
A ABIC não concorda de todo com soluções que, ainda que possam ter a
intenção de conceder um vínculo laboral a estes profissionais, agravem e
precarizem ainda mais a sua situação profissional.
Tal como é afirmado na Carta Aberta promovida pela ABIC “é crucial
reconhecer a importância da qualificação e estabilização dos recursos
humanos na investigação científica e dignificar as suas condições de
trabalho, tal como é preconizado pela Carta Europeia do Investigador.
Neste sentido, é imprescindível melhorar as condições laborais e sociais
daqueles que fazem ciência. Cumpre, por isso, que todos os
investigadores, qualquer que seja o seu grau ou posição, sejam
reconhecidos efetivamente como trabalhadores e que lhes seja garantida
liberdade de ação e discussão, pelo que defendemos uma outra política
para a ciência.”
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