| ABIC reage a nova tentativa de cortes nas bolsas
Alguns bolseiros de instituições da Universidade de Lisboa (UL) foram
avisados de que a partir de agora lhes seriam aplicados cortes nos
valores das bolsas de acordo com os cortes remuneratórios determinados
no Orçamento de Estado 2014 (Lei n.º 83- C/2013 de 31 de dezembro).
A ABIC condena veementemente mais esta intenção de reduzir a remuneração dos bolseiros de investigação.
Tal
redução seria ilegal, além de ameaçar contornos desumanos quando as
instituições decidem notificar os bolseiros de que, no prazo de poucos
dias, ficariam privados dos seus rendimentos, necessários à sua
subsistência.
Lembramos que um corte equivalente já tinha sido tentado há poucos meses, ao qual a ABIC prontamente respondeu, tendo na altura sido derrotada essa intenção.
Aliás, na altura o Ministério da Educação e Ciência (MEC) viu-se
obrigado a pronunciar-se na AR e nos meios de comunicação social,
confirmando que os contratos ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de
Investigação (EBI) estavam excluídos desses cortes, contrariando a
iniciativa que tinha partido do Ministério das Finanças (MF).
É
inadmissível que o MEC, MF e a UL venham mais uma vez atirar para cima
dos bolseiros de investigação a sua falta de coordenação.
Mais uma vez a ABIC reafirma que o atual EBI é injusto e desadequado
para regular as atividades desenvolvidas pelos bolseiros de
investigação. Com o EBI, os bolseiros, apesar de realizarem trabalho
científico qualificado e serem profissionais continuamente sujeitos a
processos de avaliação de competências, continuam a não ter um contrato
de trabalho que lhes garanta o vínculo laboral e os direitos e deveres
subjacentes. Ficam assim sujeitos às maiores arbitrariedades, de que
este ataque aos rendimentos é exemplo.
Lembramos ainda que os
subsídios das bolsas não são alterados positivamente desde 2001, estando
portanto os nossos rendimentos congelados desde então, representando
uma quebra no poder de compra superior a 20%.
A ABIC está já a tratar de exigir esclarecimentos do MEC e a
solicitar a intervenção do Provedor do Bolseiro, bem como a enviar
protestos às instituições que avançaram com esta intenção. A ABIC
levará também este tema à reunião que tem amanhã com a direção da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, onde exigirá uma tomada de
posição contra os cortes.
Finalmente, estando consciente de que
dependerá sempre da união e força dos bolseiros a sua capacidade para se
defenderem destes ataques, a ABIC marcará brevemente uma reunião de
bolseiros da UL. |
