CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - APERFEIÇOAMENTO DA LEI 8.159

[AABA - Associação dos Arquivistas da Bahia]

Prezados (as),

O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), recebeu com surpresa, um  convite para participar de uma audiência pública do "aperfeiçoamento da  Lei  8.159" proposta pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Ocorre que,  já tramita na Câmara um Projeto de Lei  2789/2021  de autoria da Deputada Erika Kokay, Deputada Benedita da Silva entre outros, propondo uma modernização da Lei. Fato que nos deixa preocupados pois, só agora fomos informados dessa movimentação da PL, visto que,  essa "modernização" da lei na atual conjuntura política, pode trazer mais perdas do que conquistas para nossa área.

 
Link da PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293801

Nesse sentido, convidamos todos e todas a participarem desta audiência pública virtual que será realizada no dia 27/08/2021, sexta-feira, às 9:00h, Plenário 08, da Câmara dos Deputados. Diversas instituições e pesquisadores foram convidados para discutir o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos – Lei Federal n° 8159, de 1991.

 
Segue link: https://youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial

Atenciosamente,

Associação dos Arquivistas da Bahia
http://www.arquivistasbahia.org

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