[ProTEJO - Movimento Pelo TEJO] REPOSIÇÃO DE ÁGUA - UMA AFRONTA AO AMBIENTE E...

[Paulo Constantino]

O título da primeira página do Diário de Notícias “ÁGUAS DO TEJO REACENDEM TENSÃO EM ESPANHA” de hoje transmitia uma esperança na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados Membros, Portugal e Espanha, alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água, e na apresentação de uma garantia de que não se irão repetir os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola (Convénio de Albufeira) quando não exista justificação para isso (no ano hidrológico de 2008/2009 não houve justificação para o incumprimento como aqui é demonstrado com dados oficiais dos Ministérios e Agências Governamentais Espanholas).
Surpreendentemente, não foi esta a posição dos governantes portugueses e espanhóis.
Os governantes espanhóis simplesmente apresentam desculpas e justificações esfarrapadas que não servem os interesses portugueses: em primeiro lugar manda dizer que o Governo da Região Autónoma da Estremadura não tem competência para realizar um estudo de viabilidade, com o custo de meio milhão de euros (425.000 euros), de um transvase a partir daquela região visto esta matéria ser da ”competência exclusiva do governo espanhol”, em segundo lugar, comunica que vai ser “ajustado o momento mais conveniente de reposição do volume de água em falta”.
A conveniência do Governo espanhol não é segredo para ninguém tendo sido comunicada pelo presidente do INAG, Orlando Rodrigues, na entrevista ao Correio da Manhã, de 30 de Novembro de 2009, onde refere que “não há lugar a indemnizações nem a qualquer tipo de compensações económicas. Há sim uma preocupação ambiental que obriga a repor a água.” e que a operação “será realizada, possivelmente, em Janeiro ou Fevereiro”.
Seria importante que o presidente do INAG explicasse aos simples cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, como é que o incumprimento dos caudais mínimos ecológicos e/ou a extemporânea reposição da água nos meses de Janeiro e Fevereiro podem constituir um benefício ambiental ou, no mínimo, evitar danos ambientais na bacia do Tejo.
O Governo português fica "alerta", contente e feliz à espera de ser "informado em primeira mão sobre qualquer eventual decisão” do Governo espanhol sobre os transvases.
A mensagem é simples, podemos ficar descansados que vamos ser os primeiros a saber quando o Governo Espanhol decidir construir novos transvases e concluir as obras daqueles que estão em curso.
Por outras palavras, seremos os primeiros a saber quando o Governo Espanhol decidir quais os transvases e os caudais ambientais a serem integrados no plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo, eventualmente sem considerar os impactos a jusante, na bacia do Tejo em Portugal, quer ao nível ambiental que dos diversos usos da água.
Isto, o Tejo não merece!!!

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Publicada por Paulo Constantino em ProTEJO - Movimento Pelo TEJO a 12/28/2009 05:29:00 PM