Resumo: Os Desafios para a inserção do Brasil na era da Informação
Hannah BLUE
Informação
Ensaio apresentado em sessão de comunicação durante a VI SEMOC Semana
de Mobilização Científica da Universidade Católica do Salvador (UCSal)
- realizada entre 13 e 18 de outubro de 2003, em Salvador, BA.
Autores
Antônio de Pádua Melo Neto - Bacharel em Ciências Econômicas pela
Universidade Federal da Bahia e mestrando em Sociologia do Trabalho
pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail:
padu...@uolSEMSPAM.com.br
Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Graduando em Direito pela
Universidade Católica do Salvador e em Administração pela Universidade
Federal da Bahia, monitor da disciplina Informática Jurídica na
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador desde 2002.
Cursou o Internet Law Program 2003 da Harvard Law School. E-mail:
thiago...@uolSEMSPAM.com.br
Resumo
O processo de exclusão social é uma característica genético-estrutural
do capitalismo, ou seja, ele surge e se reproduz com o desenvolvimento
capitalista. Com o advento da Revolução Microeletrônica, que teve
início entre as décadas de 60 e 70, o capitalismo entrou, nas palavras
de alguns autores, na era da informação. O que parecia ser uma nova
fase, propícia ao desenvolvimento sócio-econômico, mostrou-se um
período de intenso processo de exclusão dos países subdesenvolvidos:
exclusão não só dos bens e serviços já universalizados nos países
desenvolvidos, mas também dos novos bens e serviços e, é claro, das
novas tecnologias que produzem esses bens e fornecem infra-estrutura
para esses novos serviços. Sendo a tecnologia da informação uma
variável central no processo de desenvolvimento econômico do
capitalismo contemporâneo, faz-se necessário o entendimento dos
processos que levam a sua endogeneização pelos diferentes países.
Porém, essa endogeneização não garante que todos os residentes do país
terão igual acesso e usufruirão os mesmos benefícios derivados dessa
tecnologia. Isso acontece porque é preciso, antes de tudo, engendrar a
democratização do acesso aos bens e serviços que garantem a cidadania.
Para lutar pela inclusão tecnológica é preciso, antes de tudo,
assegurar a inclusão social ampla de um grande número de pessoas. O
caso brasileiro é paradigmático, pois possuímos grande potencial
econômico, mas diversas estatísticas demonstram que não conseguimos
sequer superar os problemas crônicos que impedem o pleno exercício da
cidadania por parcela expressiva da população brasileira. A superação
das barreiras ao desenvolvimento social passa necessariamente pela
reformulação das formas de intervenção do Estado, e da definição de
uma política institucional de tecnologia da informação que permita a
inserção autônoma do Brasil nesta nova era.
Abstract
The process of social exclusion is a structural feature of capitalism.
The microelectronics revolution (1960-1970) placed the capitalism into
the information era and what seemed at first a period of socio-
economic development, turned to be an intense process of social
exclusion of underdeveloped countries; exclusion not only of goods and
services already available in the developed countries, but also new
goods and services as well as new technologies that produce these
goods and the infrastructure for these new services. Bearing in mind
that information technology is a key element within the contemporary
process of economic development, it is essential to understand the
processes associated with its absorption by different countries. These
processes do not, however, guarantee that all citizens will have equal
access and will enjoy the same benefits derived from technological
development; because, above all, it is necessary to democratize the
access to goods and services that strength citizenship. In order to
fight for the technological inclusion it is crucial to guarantee the
social inclusion. The Brazilian case is paradigmatic because the
country has great economic potential, but statistical evidence
suggests that the country is not even able to overcome chronic social
problems. In order to overcome the barriers of social development, it
is needed to reformulate social policies and define a technological
institutional policy that promotes the inclusion of Brazil into this
new era.
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Introdução: Exclusão e Subdesenvolvimento
A exclusão é um fenômeno próprio das sociedades humanas cindidas em
classes sociais. Na raiz da divisão de classes está a desigual
apropriação dos bens naturais e dos produtos do trabalho do homem.
Assim sendo, as diferentes formas de propriedade estão intrinsecamente
conectadas a uma determinada divisão de classes de uma formação social
específica.
O capitalismo é a mais desenvolvida sociedade de classes da história
humana. Nele, a propriedade privada possui status central, sendo ela a
base sobre a qual se dá a acumulação de capital. O próprio capital,
entendido aqui enquanto relação social de produção e não enquanto um
bem que é utilizado na produção, caracteriza-se, na aparência, pela
relação de troca entre dois proprietários (um comprando a força de
trabalho do outro). Entretanto, a existência de uma classe social que
venda a sua capacidade de trabalho para garantir a sua sobrevivência
(o proletariado) e de outra classe social (a burguesia) que possui, ou
seja, monopoliza os meios e instrumentos de produção e que compra a
força de trabalho dos outros não é algo dado, nem tão pouco natural
(Marx, 1996a; Marx, 1996b). O encontro dessas duas classes sociais no
mercado só foi possível mediante um violento processo de exclusão do
campesinato e de outros grupos sociais do acesso à terra livre e a
outros meios de produção.
A formação do capitalismo é a formação de uma classe social excluída
do acesso aos meios de produção, e, portanto, das ferramentas da
sobrevivência, justamente porque esses meios transformaram-se, não por
acaso, em propriedade privada. Essa classe de desprovidos, para
sobreviver, deve vender a sua última propriedade: sua própria
capacidade de trabalho. O desenvolvimento do capitalismo é o processo
contínuo (embora não-linear) de expropriação e de exclusão dos
trabalhadores da posse dos meios de produção e dos seus próprios
produtos (que são transformados em mercadoria). Portanto, a exclusão
é, dentro do quadro de desenvolvimento do capitalismo, característica
genético-estrutural.
O desenvolvimento do capitalismo entre as nações não se deu e não se
dá da mesma forma e na mesma intensidade. A sua concretização no plano
internacional é desigual e combinada. Assim, a exclusão no capitalismo
se manifesta entre classes sociais e entre nações. O processo de
exclusão de algumas nações dos frutos do desenvolvimento é conhecido,
na literatura econômica e sociológica, como subdesenvolvimento. O
subdesenvolvimento significa, de fato, o não-desenvolvimento. As
sociedades subdesenvolvidas dependem do acesso aos meios de produção
avançados produzidos nos países desenvolvidos. A dependência associada
à exclusão causa enormes problemas sociais nas sociedades
subdesenvolvidas, fomentando, dentro dessas sociedades, o surgimento
de formas mais cruéis e devastadoras de exclusão social não
encontradas na exclusão clássica do capitalismo (Smith, 1988).
Processos intensos de favelização, pobreza absoluta e fome crônica são
apenas algumas das características marcantes da exclusão social que se
estrutura na periferia do sistema capitalista global, ou seja, nos
países subdesenvolvidos. Muito embora essas formas radicais de
exclusão possam ser encontradas até mesmo nos núcleos capitalistas
mais desenvolvidos, somente na periferia elas são intrinsecamente
articuladas com o processo de reprodução das relações sociais. Isso
significa, em outras palavras, que a superação da exclusão social na
periferia capitalista só pode ser levada a cabo com um projeto de
superação do subdesenvolvimento.
A Exclusão Digital como uma das facetas da Exclusão Social
A partir da Revolução Microeletrônica, que teve início entre as
décadas de 50 e 70, o capitalismo entrou, nas palavras de alguns
autores, na era da informação. O que parecia ser uma nova fase,
propícia ao desenvolvimento sócio-econômico, mostrou-se um período de
intenso processo de exclusão dos países subdesenvolvidos: exclusão não
só dos bens e serviços já universalizados nos países desenvolvidos (o
caso da África é paradigmático, pois um continente inteiro está
regredindo a fases de selvageria e barbárie), mas também dos novos
bens e serviços e, é claro, das novas tecnologias que produzem esses
bens e fornecem infra-estrutura para esses novos serviços.
É certo que a tecnologia (em especial a tecnologia da informação) é
uma variável central no processo de desenvolvimento econômico do
capitalismo contemporâneo. Porém, a tecnologia não pode ser entendida
enquanto variável exógena . A escolha de uma determinada trajetória
tecnológica, de uma determinada solução tecnológica para os problemas
da produção econômica não é uma questão meramente técnica, que diz
respeito apenas aos departamentos de engenharia da produção e de P&D
dos grandes conglomerados. De fato, é assim que ocorre quando a
ciência e a técnica estão a serviço da lógica do capital. Mas,
pensando para além dessa lógica restrita, é preciso entender a escolha
tecnológica como uma decisão política, uma decisão que cabe ao
conjunto da sociedade. As tecnologias hegemônicas não são
intrinsecamente as mais eficientes do ponto de vista social. Logo, a
superação do subdesenvolvimento passa necessariamente pela construção
de um paradigma tecnológico que possa atender as necessidades próprias
de determinada comunidade, região ou país.
A endogeneização tecnológica é um dos processos-chave para o
desenvolvimento sócio-econômico de um país. Mas a endogeneização
permite, no máximo, a inclusão do país no novo paradigma tecnológico
global; ela não é garantia de que todos os residentes nesse país terão
igual acesso e usufruirão os mesmos benefícios derivados dessa
tecnologia. Isso acontece porque é preciso, antes de tudo, engendrar a
democratização do acesso aos bens e serviços que garantem a cidadania.
Para lutar pela inclusão tecnológica é preciso lutar pela inclusão
social ampla de um grande número de pessoas.
Como garantir o acesso, por exemplo, à Internet se o desemprego atinge
taxas alarmantes na periferia do capitalismo? Sem renda não há
possibilidade de aquisição das mercadorias necessárias ao acesso à
Internet tais como o computador pessoal e o pagamento do serviço
prestado pela operadora telefônica e pelo provedor de acesso. Como
transmitir o conhecimento sobre o uso de softwares utilitários como
processadores de texto e planilhas de cálculo eletrônicas se as
pessoas não possuem conhecimentos básicos da sua própria língua
escrita e de matemática? A disseminação de conhecimentos já
estruturados ( verdades já descobertas , nas palavras de Antônio
Gramsci) significa um fenômeno sociológico e filosófico mais
importante do que a concentração de novos saberes nas mãos de pequenos
grupos sociais (Gramsci, 1991).
Portanto, deve-se entender a exclusão digital (o hiato existente entre
aqueles que têm acesso às novas tecnologias da informação e detêm o
conhecimento necessário para torná-la operacional diante de suas
necessidades, e os que não têm esse conhecimento e muito menos acesso
às tecnologias) como parte de um todo maior e mais complexo: a
exclusão social ampla. Assim, incluir digitalmente determinado grupo
de pessoas passa necessariamente também pela sua inclusão social, uma
vez que a dita exclusão digital nada mais é do que uma faceta de um
fenômeno muito mais complexo e perverso: a exclusão social, cultural e
econômica que permeia a sociedade capitalista contemporânea.
Exclusão Social no Brasil e democratização do acesso às novas
tecnologias: um breve panorama
Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), dos 170 milhões de brasileiros que habitam o país, mais de
149 milhões não têm acesso à Internet. Ainda segundo a Anatel, a taxa
de cidadãos conectados no País é de apenas 7,27 internautas para cada
100 habitantes, enquanto em países como os Estados Unidos este número
atinge 65 internautas para cada 100 habitantes. Do total de
internautas no País, 42% são da classe A, que corresponde a 5% da
população brasileira. A classe B, que representa 19% do total, detém
48,7% dos usuários. Os poucos internautas restantes 9% - são das
classes C (32% da população), D (42%) e E (2%). O relatório da Anatel
aponta ainda a distância do Brasil em relação aos EUAN no que se
refere ao número de computadores pessoais e o total da população.
Enquanto os EUAN tem mais de 60 PCs para cada grupo de 100 habitantes,
o Brasil possui 6,26 PCs por 100 habitantes. Esse é um dado objetivo
para demonstrar que a péssima distribuição de renda no Brasil é um dos
fatores cruciais dessa desigualdade.
Em abril do corrente ano, foi publicado pela Fundação Getúlio Vargas o
Mapa da Exclusão Digital no Brasil. Trabalho idealizado pelo Comitê
para Democratização da Informática CDI que procurou traçar uma
radiografia do chamado apartheid digital no Brasil. Dentre os
resultados da pesquisa, constatou-se o fato de que a exclusão não é
digital, mas sim social, econômica e cultural. Segundo esse estudo, o
Brasil conta atualmente com apenas 26,7 milhões de habitantes que
podem ser consideradas incluídos digitais . O restante da população,
os outros 149,4 milhões, não têm acesso à Web e são, portanto,
excluídos digitais . As pessoas com nível superior incompleto estão
hiper-representadas entre os incluídos digitais . A participação delas
na população - 6,3% - sobe para 29,6% nos que possuem computador e
para 35,2% nos que acessam a Internet. A chance de servidores públicos
possuírem computador é 10,3% maior do que para um trabalhador do setor
de serviços. As menores taxas de inclusão digital são encontradas nos
Estados de ocupação recente como o Tocantins, ou nos mais pobres. Em
termos de taxas de acesso à computador, 12,42% da população que vivem
em áreas urbanizadas estão incluídos; já nas áreas rurais, esse dado é
de apenas 0,98%. Entre os indígenas, a taxa de inclusão digital é de
3,72% e no extremo oposto está a população amarela, com 41,66%,
corroborando a forte ligação de orientais brasileiros com a
informática. A escolaridade média dos incluídos digitais é de 8,72
anos completos de estudo, praticamente o dobro daquela observada entre
os excluídos digitais. A renda média entre os incluídos é de R$ 1.677
contra R$ 569 do total da população. Os três melhores Estados em
inclusão digital doméstica são: Distrito Federal, São Paulo e Rio de
Janeiro. Já no quesito inclusão digital na escola, o Distrito Federal
perde a liderança para o Paraná Informações retiradas do Mapa da
Exclusão Digital publicado pela Fundação Getúlio Vargas em Abril de
2003. Disponível em: http://www2.fgv.br/ibre/cps/mapa_exclusao/apresentacao/apresentacao.htm.
A inovação, portanto, é um fenômeno social e econômico. Seu critério
não é a ciência nem a tecnologia, mas a mudança no ambiente social e
econômico, a mudança no comportamento das pessoas como consumidores ou
produtoras (Drucker, 1974).
Conclusão
O fenômeno da exclusão é uma constante na sociedade capitalista. Ao
Estado cabe a promoção de políticas públicas de distribuição de renda
com vistas a reduzir as assimetrias existentes no seio da sociedade.
No campo da Tecnologia da Informação, isso se traduz em iniciativas
tais como: criação de telecentros comunitários distribuídos na
periferia dos centros urbanos e na zona rural, onde as pessoas poderão
aprender microinformática e utilizar aplicativos diversos, com vistas
a solução de suas demandas individuais e usos alternativos da
tecnologia para solucionar problemas locais; disponibilização de
computadores com acesso banda larga à rede mundial de computadores
(Internet) nas escolas públicas - federais, estaduais e municipais -
além da reforma curricular dos cursos básicos e de alfabetização para
incluir disciplinas que preparem o jovem estudante para esta nova
realidade; fomento ao desenvolvimento, distribuição e uso do software
livre em todas as esferas de ação do governo como estratégia de
democratização e inserção do Brasil na era da Tecnologia da
Informação; reformulação dos fundos governamentais para combate à
pobreza e universalização dos serviços de telecomunicações (FUST), com
vistas a realocar estes recursos para permitir o desenvolvimento de
políticas públicas afirmativas de democratização do acesso às
tecnologias da informação, a exemplo do PC popular e comunidades de
desenvolvimento de softwares livres; ampliação da prestação de
serviços públicos pela Internet, associada a uma maior transparência
dos atos e ações governamentais com o objetivo de permitir uma maior
participação da sociedade civil na fiscalização e encaminhamento de
propostas. Desse modo, precisa-se de uma política institucional de
tecnologia da informação que permita a inserção autônoma do Brasil
nesta nova era.
No entanto, de nada adiantará as medidas e ações supracitadas se não
resolvermos o flagelo da exclusão social, econômica e cultural que
aprisiona o povo e a sociedade brasileira há quinhentos anos. Como
garantir acesso as novas tecnologias na zona rural e urbana Para
ilustrar essa dramática situação, segundo dados da Agencia Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) publicados em 2002, existem 158 mil famílias
na região metropolitana de Salvador que vivem na escuridão. No estado
da Bahia os dados da Aneel apontavam, no ano passado, 583.700
residências, ou cerca de 2.5 milhões de pessoas, que vivem sem energia
elétrica. A maioria dessas famílias reside nos povoados dos municípios
da região próxima ao Rio São Francisco e regiões da Chapada Diamantina
e sudoeste do Estado. se parcela significativa dessas populações
sequer tem acesso a energia elétrica? Como estimular a geração de
conhecimento e aprendizado no segmento da população que ainda clama
por comida? Como efetivar projetos pedagógicos em informática para o
expressivo número de brasileiros analfabetos?
Enfim, num país divido entre os que comem e os que passam fome, cujo
principal projeto em discussão é o de combate à fome, vemos que o
caminho para democratizar o acesso às tecnologias da informação será
longo e tortuoso. Não obstante, estratégias de inserção autônomas e
bem definidas são necessárias, pois caso contrário correremos um sério
risco de acentuarmos a assimetria existente na sociedade, além de
aumentar a dependência tecnológica do Brasil junto aos países
capitalistas centrais, detentores da matriz tecnológica desta
sociedade informacional.
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