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to IACE, Tereza Guimarães
Diario de Pernambuco, 19 de maio de
2007.
MPPE pode investigar a Fundac
O Instituto Antônio Carlos
Escobar (Iace) enviou uma resolução ao procurador geral de Justiça do Ministério
Público do Estado (MPPE), Paulo Varejão, solicitando que fosse designado um
promotor para acompanhar e investigar as possíveis irregularidades ocorridas na
Fundação da Criança e do Adolescente. De acordo com o documento enviado ao MPPE
no final de abril, o Iace pede que sejam apuradas as responsabilidades dos
dirigentes da instituição em relação à fuga de 17 adolescentes da unidade do
Cabo de Santo Agostinho entre os dias 14 e 15 do mês passado. Ainda segundo a
entidade, "em Pernambuco há sérios e notórios problemas que afligem os sistemas
de defesa social, prisional e de atendimento a crianças e
adolescentes". Segundo o assessor jurídico do Iace, Gustavo Escobar, a
questão da impunidade contra os dirigentes de instituições onde estão menores
infratores e até mesmo presidiários deve ser revista. "A impunidade que faz com
que o marginal não tema em ser preso pelos crimes que comete é a mesma que faz
os dirigentes não temerem ser punidos pelas fugas ocorridas. Se 17 adolescentes
escaparam de uma unidade, alguém era responsável por eles e esse alguém deve ser
punido por isso", reclamou Escobar, acrescentando que por esse motivo resolveu
pedir a interferência do MPPE na investigação. "Esse trabalho é uma obrigação
deles (MPPE)", ressaltou. A assessoria de imprensa da Fundac informou que foi
aberta uma sindicância interna para apurar as responsabilidades das fugas.
Dentre os internos que conseguiram escapar estavam o acusado de assassinar o
psicanalista Antônio Carlos Escobar, em dezembro de 2005, e outro acusado de
atirar em um policial militar no mês de abril. A sindicância deve ser concluída
até a próxima semana. Já a assessoria de imprensa do MPPE informou que o pedido
do Iace foi repassado para o chefe de gabinete o qual está responsável por
encaminhá-lo à assessoria criminal do órgão para a nomeação de um
promotor.