FW: Aos arquitetos e moradores de Brasília. Divulguemos!
Haroldo Pinheiro
É importante saber que, em termos da legislação vigente (do tombamento), não se pode inventar um outro "setor hoteleiro". Caso se pretenda construir hotéis por aqueles lados, digamos a título especial, por conta da miragem de Copa do Mundo que assola o país, eles terão que obedecer ao fato de que a ocupação naquele local é regida pela escala residencial: nada ali pode ter gabarito mais alto do que um bloco de superquadra, ou seja, algo em torno de 21 metros. Quem quizer fazer hotéis altos, que o faça fora da área tombada!
Maria Elisa Costa
Comunicado aos arquitetos e à população de Brasília - DIVULGUEMOS!
O novo Estádio Nacional Mané Garrincha tem destacado-se como uma das maiores obras da engenharia brasileira para a Copa de Futebol de 2014, sendo defendido com afinco pelo GDF como o maior trunfo para que Brasília sedie o jogo de abertura do evento. Com tal objetivo o GDF decidiu que o Estádio teria capacidade para mais de 70 mil pessoas, apesar da completa ausência de tradição esportiva na cidade, com um orçamento estimado em cerca de 700 milhões de reais e com obras a cargo de Andrade Gutierrez e Via Engenharia.
Entretanto a construção de um Estadio de tais proporções no local do anterior que possuía capacidade para cerca de 40.000 pessoas deixará legado de impactos negativos irreversíveis para a capital federal.
Inicialmente cabe lembrar que a Via Engenharia é uma empresa do DF, que veio se destacando pela rápida ascensão, pela execução de grandes obras para o GDF, e por ter sido investigada pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora do Ministério Público.
Para financiar as obras do novo Estádio, a imobiliária pública do DF, a TERRACAP, foi acionada para criar uma nova região hoteleira com 85.000 m² ao lado do Colégio Militar de Brasília, cujo valor de licitação está estimado em 700 milhões de reais. Para justificar tal parcelamento essa empresa tem utilizado como embasamento legal os artigos 112 e 113 do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF), os quais prevêem a revitalização dos setores centrais do Plano Piloto, dentre eles o Setor Hoteleiro Norte - SHN. Entretanto, da leitura de tais artigos fica muito claro que não há previsão de criação de lotes, mas somente de ações para requalificação urbana como regularização e renovação de edifícios, melhorias na circulação de veículos e pedestres, bem como das conexões entre os setores centrais da cidade (SCS, SCN, SBS, SBN, SHS, SHN, SAuS, SAuN).
Registre-se ainda que o estudo da então SEDUMA, atual SEDHAB, intitulado "Programa de Revitalização dos Setores Centrais de Brasília", elaborado em 2009 a partir das recomendações do PDOT e, em especial dos artigos 112 e 113, não faz qualquer menção à criação de novos lotes.
A região escolhida pela Terracap para a implementação de hotéis e apart hotéis de redes internacionais com torres de até 65 metros de altura é uma das últimas livres no Plano Piloto e localiza-se próxima ao setor central da cidade, no denominado Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 901. As ocupações no SGAN obedecem ao disposto na Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 01/86, segundo a qual os usos permitidos são institucionais (órgãos do governo, entidades beneficentes, educacionais, culturais e religiosas, centros de saúde, ambulatórios e clínicas, dentre outras). Os parâmetros de ocupação previstos para esse setor na citada NGB são de edificações baixas, com até 9,5 metros de altura, e com taxa de ocupação de até 40% da superfície do lote.
Dessa forma verifica-se que esse setor é parte integrante da Escala Bucólica, conceito criado por Lúcio Costa, para designar as áreas verdes da cidade e áreas de ocupação esparsa e com baixa densidade, como também o são os Setores de Clubes Sul e Norte.
Para o entendimento da gravidade do que está prestes a ocorrer em Brasília, é preciso esclarecer que a cidade é um marco na história da arquitetura e do urbanismo internacional e que integra desde 1987 a Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO por ser um "sítio de valor excepcional e interesse universal". Em tal lista figuram por exemplo a Muralha da China, o Taj Mahal na India, a Estátua da Liberdade, as Pirâmides do Egito, a Acrópole de Athenas, o Palácio de Versailles, a Notre Dame e as margens do Rio Sena, em Paris. Além da condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, o Plano Urbanístico de Brasília está protegido legalmente nas instâncias distrital e nacional pelo tombamento.
Por todo o exposto verifica-se que eventuais intervenções urbanísticas no Plano Piloto devem ser cuidadosamente estudadas pelos órgãos com atribuições urbanísticas, ambientais e culturais, e somente implantadas se forem estritamente necessárias. Não é isso que vem acontecendo. As sucessivas ações da Terracap e do GDF relacionadas ao Estádio e à expansão do SHN estão claramente na contramão do bom senso e da legislação urbanística e patrimonial.
O que se pretende fazer nesse polêmico projeto da Terracap é a desfiguração do setor central do Plano Piloto de Brasília, extendendo-o fora dos limites pensados por Lucio Costa, substituindo o uso institucional da área para comercial de hotelaria, além da alteração do gabarito de 9,5 para 65 metros. Além da agressão ao desenho do setor central da cidade tombada e reconhecida pela Unesco também haverá enormes impactos ambientais em termos de adensamento, circulação de veículos, demandas fortemente ampliadas por energia elétrica, abastecimento de água, destinação de esgotos e resíduos sólidos.
Uma polêmica justificativa que envolve a proposta da nova região hoteleira é a de que existiria um suposto deficit de 10 mil leitos de hospedagem em Brasília. Entretanto até hoje não foi apresentado o estudo ou levantamento que originou essa informação. Ainda nesse sentido, segundo informações da mídia, a Fifa exige que a cidade ofereça 1/3 da capacidade do estádio para a oferta de leitos de hospedagem temporária, o que resultaria em cerca de 23 mil leitos. Entretanto os dados oficiais do governo do DF trabalham sempre com uma estimativa de 35 mil leitos, ou 50% da capacidade do futuro Estádio.
Reforçando tais dúvidas, matéria publicada na semana do dia 25/7 na Revista Veja informa que Brasília já possui 25.0000 leitos, quantidade superior ao 1/3 da capacidade do Estádio exigido pela FIFA. Nesse sentido, o próprio presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF é contrário à criação da nova região hoteleira, e afirma que a indústria de hotelaria de Brasília irá quebrar depois da Copa por ociosidade das unidades. Também merece ser lembrado que os leitos exigidos pela FIFA são para todo o DF e, mesmo que fosse necessário aumentar a sua oferta, não teriam que ficar obrigatoriamente concentrados na cidade de Brasília.
É importante ainda destacar que o próprio RIVI (Relatório de Impacto de Vizinhança) elaborado pela TERRACAP afirma que ainda existem 9 lotes vazios no Setor Hoteleiro Norte. Outra opção que não foi sequer estudada antes da propositura do projeto da Terracap seria o aumento de gabarito de 3 para 10 pavimentos nos hotéis de pequeno porte existentes nos Setores Hoteleiros Sul e Norte. Um fato que contraria grande parte das argumentações que visam a criação do novo setor hoteleiro em área sem tal previsão é diversos lotes destinados a hotéis na orla do Lago Paranoá ( Setor de Clubes Sul e Setor de Hotéis e Turismo Norte) estarem sendo comercializados como empreendimentos residenciais, como condomínios fechados, ou "residenciais com serviços" sem haver qualquer política de governo que coíba tal desvirtuamento. Todas essas alternativas somadas com certeza ampliariam a oferta de leitos de hospedagem, caso realmente exista o suposto deficit alardeado pela Terracap e pela Secretaria de Turismo do DF.
Fica a pergunta: em prol de que e de quem está havendo todo esse interesse na criação dessa nova área hoteleira, chamada de expansão do Setor Hoteleiro Norte? E quais são os interesses reais na construção desse superdimensionado estádio de futebol na capital federal?
Todo o cenário leva a crer que trata-se de uma das maiores jogadas do mercado imobiliário brasileiro dos últimos anos visando exclusivamente o favorecimento de interesses privados, notadamente de grandes redes hoteleiras internacionais.
Repassado por Haroldo Pinheiro.
--
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Atualizado em 06/08/2011
