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Jan 31, 2022, 3:41:45 PM1/31/22

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A não decisão enquanto opção democrática

Luiz Guilherme Marinoni

2022, Revista de Processo

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ABSTRACT

Resumo: O presente artigo aborda o tema dos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal diante das questões constitucionais. Além da possibilidade de não decidir em virtude da repercussão geral, a Corte nem sempre é obrigada a conferir eficácia vinculante às decisões proferidas em recurso extraordinário. Em suma,...