Tramitação na ALESC do PL 0315.6/2013 CEDLGBT/SC
Alexandre Bogas Fraga (Gmail)
Car@s companheir@s,
Encaminhamos este e-mail para apresentar alguns esclarecimentos a respeito da tramitação nestes últimos dias do PL 0315.6/2013 do Conselho Estadual de Direitos LGBT de Santa Catarina, a fim de continuarmos estabelecendo um diálogo horizontal e democrático. O PL com as alterações discutidas em reunião com a Dep. Ângela no dia 29/08/13 (e também em Audiência Pública no dia 05/09/13) seria levado à votação na CCJ em 10/09/13, mas em virtude do cancelamento do vôo do Dep. Dirceu a Florianópolis, impedindo que a matéria fosse assinada por ele, adiou-se por mais uma semana sua apresentação.
Acontece que, na tarde de ontem 10/09 aconteceu a reunião ordinária da Comissão responsável pela elaboração do PL e algumas reconsiderações foram feitas por parte do coletivo da qual eu faço parte. São elas:
1) Avaliou-se pertinente manter a proposta original de vincular o Conselho à SST para não se criar um mal-estar político entre Casa Civil e SST, posto que a iniciativa de se constituir a Comissão para criar o Conselho partiu da SST e a mesma já tem apresentado a estrutura mínima necessária para execução de nossos trabalhos;
2) Apesar do exposto acima, entendeu-se como pertinente a nossa proposição em Audiência Pública de se realizar posteriormente um Fórum InterConselhos para se discutir a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos, ou uma Secretaria Executiva vinculada a Diretoria de Direitos Humanos da Casa Civil, que fique responsável por acolher sobretudo os Conselhos "de direitos", seja o LGBT, sejam os demais.
3) As demais alterações foram consideradas pertinentes e viáveis.
Após a reunião, eu, Alexandre e o Paulinho (ROMA), seguimos para ALESC e conversamos com a Lélly (assessora da Dep. Ângela). Ela afirmou que elaborou o parecer com as alterações apresentadas até então, no entanto, se houver consenso entre as representações, outras modificações ainda poderão ser realizadas e o Mandato da Deputada aguardará nosso posicionamento.
Neste sentido, estou fazendo o informe e consultando a todos que participaram da consulta, pra verificar se há acordo.
Nosso substitutivo do PL será votado na próxima terça-feira 17/09/13 as 9h na Comissão de Constituição e Justiça e será de extrema importância que todas e todos estejam presentes para mostrarmos nossa representação.
Atenciosamente,
Alexandre Bogas Fraga
Diretor Administrativo - Grupo Acontece Arte e Política LGBT
Secretário Adjunto Regional Sul ABGLT
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Maria Guilhermina Cunha Salasario
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Maria Guilhermina Cunha Salasário.
Ricardo Waick
Boa tarde;
Perfeito! As alterações propostas tem fundamento. Eu concordo!
Ricardo de Souza Waick
OAB/SC 19.527
WAICK & SANTOS - Advocacia & Consultoria Jurídica
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Paulo Roberto Cardoso de Andrade
Professor na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL
Coordenador de Pesquisa no Instituto de Pesquisas e Estudos em Segurança Pública - IPESP
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