[OTIMA NOTICIA] PL 7990 foi contemplado na LOA 16!!!!

[robertowca]

Pessoal,

O PL 7990 foi contemplado na LOA 16!!!!

vejam no ANEXO V (pag 5), ítem 2.4 - seção da justiça eleitoral. Tá lá! 673 vagas!

http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2016/lei/ANL13255.pdf

[Marcos Santos]

Excelente notícia....!!!!!! Agora já pode por o PL pra andar.......!!!!!!!

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[Gleyson Melo]

Perdão, sou ignorante no assunto e não estou acompanhando tão de perto: isso quer dizer que o orçamento está aprovado e não depende de mais nenhuma aprovação?

Entendo que a Lei 7990/2014 em si ainda precisa ser aprovada (o que agora deve ser mais fácil).

Abs. 

[Wiler Coelho Jr.]

Pessoal,

infelizmente, vou ter que ser o "estraga-prazer" :'(

o nosso PL sempre esteve no PL da LOA 2016, e continua do mesmo jeito, sem orçamento.

Os PLs que tem orçamento são os que tem preenchido as colunas 2,3, 4 e algumas outra.

Vejam que dentro do PJU e do MPU, o único PL com orçamento é o 13.150/2015, de criação de cargos e funções nos cartórios da JE. :'(

[]s

Wiler

[Gleyson Melo]

Complementando a dúvida:

O valores na linha "2.4.3. PL nº 7.990, de 2014" estão zerados. 

Mesmo assim quer dizer que tem orçamento pra isso e está agrupado com o total?

Abs

[robertowca]

é verdade... :(

[Pedro Ivo Medeiros de Azevedo]

Eu entendi que os cargos podem ser criados, mas não podem ser providos em 2016 (porque não há orçamento).

[Ricardo Resende costa]

Podem ser criados sim. A lei só entra em vigor quando houver orçamento. O difícil é colocar isto na cabeça dos parlamentares da câmara e senado para que as votações em cada uma das câmaras das 2 casas aconteçam. Acredito que a presidente da CFT da câmara já tenha sido instruída pelo pessoal do orçamento do Ministério do Planejamento sobre o que fazer com estes PLs de criação de cargos sem orçamento, ou seja, se vão deixar de molho ou se estão autorizados a prosseguir com estes. Aos mais ansiosos do grupo, temos de conseguir e esta informação da presidente da CFT. Quem for de Brasília e quiser dar um pulo lá, seria muito mais tranquilo de arrancar esta informação.

[Wiler Coelho Jr.]

O PL pode ser aprovado mesmo sem ter orçamento, inclusive aconteceu com o outro PL do TSE, o 7.889/2014, que nesse mês foi sancionado.

De qualquer forma de nada adianta ser aprovado sem ter orçamento. Mesmo com as vagas criadas, no caso do PL 7.889/2014, e concurso em vigência, ninguém do cadastro de reservas será nomeado.

[]s

Wiler

[Luciano Portela]

A partir do momento que vira Lei tem orçamento, no caso do PL 7.889/2014 não tem orçamento porque é PL. 

Confirmei isso com o presidente da Sinjufego.

att,

Luciano Portela

[Ricardo Resende costa]

Está enganado Luciano. O PL 7.889/2014 já ser tornou lei. Não recordo qual o número. Este presidente da Sinjufego está por fora.

Nas regras do LOA consta alteração para que um PL possa tornar-se lei sem orçamento vinculado a vigência desta quando houver orçamento.

[Luciano Portela]

Então Ricardo, virou a Lei 13.250/2016. O TSE pode definir um crédito suplementar para esta lei, não pode?

[Ricardo Resende costa]

Poder acredito que pode, mas acredito haver a necessidade do aval do executivo. Infelizmente uma coisa que tenho percebido é que o Poder Judiciário não tem autonomia m.... nenhuma e quem dá a palavra final é o executivo. Se o Judiciário tivesse alguma autonomia na certa não permitiria a retirada de orçamento de tantos PLs deste poder que já tinham o orçamento e perderam.

[Bernardo Carvalho]

Boa tarde,

alguém do grupo ficará responsável pela movimentação da comissão do PL 7990/2014 neste ano, tendo em vista que, perdemos o Wiler que era um dos maiores articuladores e que fez muito?