Comissão do Senado rejeita alteração em "piso salarial" dos engenheiros
Vitor Xavier - Multilevel Marketer
No último dia 25 (terça-feira), a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou o parecer do senador Álvaro Dias sobre o PLC 42/2011, pela rejeição do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2827/2011.
O PL Altera dispositivos da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para estender sua aplicação aos diplomados em cursos de tecnologia nas respectivas áreas.
No entanto, o projeto de lei também determina que o salário mínimo profissional (SMP) seja fixado em negociação coletiva de trabalho. Para a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) esse dispositivo resulta na extinção do “piso salarial” da categoria.
Atualmente, a Lei nº 4.950-A/66 fixa o SMP em seis salários mínimos, para os formados em cursos com quatro ou mais anos de duração; e cinco salários mínimos, para os formados em cursos com menos de quatro anos de duração.
Em seu parecer, o senador Álvaro Dias afirma que “ao se substituir valores objetivos pelo que pode resultar de convenção coletiva do trabalho (...), fere-se na essência a função do ‘piso salarial’, que é o estabelecimento de um patamar mínimo nacional que garanta a valorização dessas funções de trabalho”.
Confira AQUI o parecer na íntegra.
O PLC 42/2011 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em caráter terminativo.
Segundo o diretor do Senge-BA, Renato Andrade, essa é uma vitória parcial fruto da mobilização da Fisenge e FNE, que tiveram audiência com Álvaro Dias e com o presidente da CE, senador Jaime Campos.
“Para a vitória definitiva precisamos continuar mobilizados e procurar os senadores da CAS para pedir apoio, acompanhando o parecer aprovado na CE”, afirma Andrade.
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Resumo: Não só deu em nada como piorou a situação.
Isto é Brasil, país do carnaval, BBB e idiotas.
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Vitor Xavier - Multilevel Marketer ---05/02/2013 12:05:41--- Comissão do Senado rejeita alteração em "piso salarial" dos engenheiros No último dia 25 (terça-fei
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Comissão do Senado rejeita alteração em "piso salarial" dos engenheiros
No último dia 25 (terça-feira), a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou o parecer do senador Álvaro Dias sobre o PLC 42/2011, pela rejeição do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2827/2011.
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Não foi isso que enendi nem o que está escrito. Mas udo bem, anes pecar pela esperança do que pelo pessimismo.
Abraços
Luiz Carlos Querido - Técnico de Projeto, Construção e Montagem
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Vitor Xavier - Multilevel Marketer ---05/02/2013 13:02:28---Grande amigo , Não é o caso . Muito pelo contrário . Ao ver o relatório mais me deu ânimo