Enc: RES: SOBRE UM EPISÓDIO NOS JARDINS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFU
"Renato de Almeida Muçouçah"
Mui cordialmente,
Prof. Dr. Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
------- Mensagem encaminhada -------
De: Caio Toledo cnto...@terra.com.br
Para: renato....@terra.com.br
CC:
Assunto: RES: SOBRE UM EPISÓDIO NOS JARDINS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFU
Data: 05/04/2015 13h36min29s UTC
Prezado Colega Renato Muçouçah.
Irrepreensível sua argumentação e louvável sua firme posição em defesa do ato dos estudantes da UFU.
Ao escrever aos professores da FD/UFU pretendi, neste primeiro momento, não polemizar com seus setores (a maioria?) de orientação liberal-conservadora. Foi por isso que escrevi “é possível questionar o método utilizado”... Foi uma estratégia argumentativa, embora, em absoluto, dei a entender que sou contra o ato que, a rigor, segue as Recomendações da CNV: revogar honrarias prestadas a agentes que foram responsáveis por graves violações dos direitos humanos.
Saiba vc. que, desde agora, serei – desde a distante Unicamp – uma voz a questionar a criminalização dos estudantes da UFU; em outros momentos, sabem os estudantes da UFU, que não lhes neguei apoio sobre uma situação semelhante a esta.
Minha carta deve ser lida, fundamentalmente, sob esta perspectiva; seu principal objetivo foi o de antecipar às iniciativas daqueles que condenam o ato e pedem as devidas punições.
Dou-lhe conhecimento do Relatório Final da Comissão da Verdade da Unicamp e dos termos de um abaixo-assinado (hoje com o apoio de 200 docentes) que questiona uma homenagem enviesada a Castelo Branco, recentemente(!), construída no campus.
Um forte abraço,
caio
De: "Renato de Almeida Muçouçah" [mailto:renato....@terra.com.br]
Enviada em: domingo, 5 de abril de 2015 03:28
Para: "Caio Toledo"
Assunto: Re: SOBRE UM EPISÓDIO NOS JARDINS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFU
Prioridade: Alta
Prezado Prof. Caio Toledo,
É com imensa satisfação que leio sua missiva eletrônica direcionada, penso, a toda a comunidade da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Meu nome é Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Professor de Direito do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e, desde o início de março deste ano, afastado de Uberlândia para cursar meu estágio pós-doutoral na Universidade Federal do Maranhão.
Confesso-lhe que, imediatamente ao saber da notícia da derrubada do busto de Rondon Pacheco, emiti nota em meu Facebook parabenizando os alunos pela atitude. Em 2009 o Núcleo de Pesquisas em História Política, de nosso curso de História, questionou a homenagem concedida a alguém que foi nada menos que coautor do AI-5 e Ministro-chefe da Casa Civil do Governo Costa e Silva.
Ademais, em fevereiro de 2010 o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), por meio da carta 038/2010, requereu ao então Reitor, Alfredo Júlio Fernandes Neto, a retirada das homenagens a Rondon Pacheco e ao ex-ditador Costa e Silva (esta sofreu, à época, ferrenha oposição dos alunos e não foi levada adiante).
Tive a ingrata surpresa de receber em meu próprio Facebook, de alunos a colegas de trabalho, oposição firme quanto à derrubada do busto. Alguns salientavam haver a ausência do devido processo legal – administrativo, provavelmente. Outros frisavam a figura de Rondon Pacheco, um homem “idealista, empreendedor, íntegro”, que conseguiu capitanear a FIAT para a cidade de Betim-MG e, claro, foi responsável pela “criação” da Universidade Federal de Uberlândia. Discuti tais fatos à exaustão e lhe envio minhas conclusões parciais acerca do tema.
Inicialmente – e como é de praxe neste país – vejo uma tentativa nítida de criminalização de legítimos movimentos estudantis. Se Rondon Pacheco é uma figura “querida” por alguns ou muitos, é fato que ele esteve diretamente ligado, no mais alto escalão, à ditadura mais vergonhosa, cruenta e sanguinária que esse país já vivenciou. Houve sangue inocente, e nas mãos de Rondon Pacheco há um tanto dele que ainda derrama. Se o fato de ser nonagenário (tem quase 96 anos) o torna uma figura digna de piedade, pena eu reservo àquelas e àqueles que a ditadura por ele apoiada matou, impedindo o direito de talvez alcançar idêntica longevidade.
Se o método foi “questionável”, como apontado pelo senhor, ouso discordar como colega que sou. Digo as razões.
A Lei 6454/77 proíbe a homenagem a pessoas vivas por meio de bens da União. Além disso, o STF vem entendendo que a atribuição de nome de pessoas vivas a prédios e logradouros públicos ofende o princípio da impessoalidade (art. 37 , 1º, Constituição Federal) e, por isso, em muitos Estados e cidades se tem retirado tais homenagens. Um busto erguido em homenagem a Rondon Pacheco em pleno bem público da União é ato ilegal, nulo de pleno direito, que jamais poderia existir. Deveria ser removido por qualquer pessoa, vez que todos nós, cidadãos, estamos obrigados a agir contra ilegalidades.
Quanto ao método, incredibile dictu, há quem diga haver crime de dano! Não vislumbro fato criminoso na espécie. Ora, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que, para configuração do dano, é preciso dolo específico (animus nocendi):
"STJ. Sexta Turma: Para a configuração do crime de dano, imprescindível o 'animus nocendi', ou seja, o dolo específico de causar prejuízo ao dono da coisa" (HC 48.284/MS Relator: Min. Hélio Quaglia Barbosa. Data do julgamento: 21/02/2006).
Não houve intenção de causar prejuízo para a Universidade Federal de Uberlândia quanto à remoção deste bem, e mais que isso: não houve efetivo prejuízo. Ao contrário, o ato segue de mãos dadas com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, vez que o homenageado simboliza o atraso e os tempos de horror que o país viveu, como o senhor bem afirmou.
Não há, aliás, prejuízo financeiro e menos ainda moral: existem ganhos, na verdade, ainda que com a ausência de eventual processo administrativo ou Mandado de Segurança contra a Universidade. Os alunos foram corajosos e atacaram uma homenagem que, de per si, era ilegal e foi ilegalmente tomada na gestão do Reitor Alfredo.
O Brasil repudia a ditadura. Como disse Ulysses Guimarães, tem "ódio e nojo" desse período. Muitos, porém, falam que seria necessário um “processo” antes de ser removida a homenagem, pois isso é a barbárie: chegaram a comparar quem retirou o busto aos agentes da ditadura militar, que agiam contra a lei! É como se, pelo fato de a ditadura ter matado e ferido centenas de milhares de vítimas, a retirada do busto de Rondon Pacheco – que não feriu nem matou ninguém – fosse comparável às atrocidades dos Governos a quem o homenageado serviu.
Digo-lhe, estimado Professor, que a maior parte dos atos de nossa vida passam à margem do processo, mas sempre dentro do direito (tomar banho na praia - não é preciso autorização via processo, pois há o direito). No caso concreto, não vislumbro necessidade de eleição de qualquer via processual para retirar algo que não configura crime de dano, vez que não houve intenção em trazer - e nem traria - prejuízo à "res publica" e, além disso, se tratava de uma homenagem ilegal e, por isso mesmo, nula.
Sigo um pouco além e faço minhas as palavras de minha avó, uma mulher que se encontra em incansável luta por direitos humanos desde a década de 1950: “desobediência civil é crime, não é? E se víssemos a desobediência não nessa visão microscópica de crime, mas de processo - não um processo judicial, claro, mas um desenrolar contínuo de atos coadunados entre si? Ora, foi a desobediência civil que trouxe a Revolução Francesa e acabou com os privilégios da nobreza e clero. A desobediência iniciada no governo Geisel e muito intensificada no período do Figueiredo trouxe a democracia. A desobediência civil acabou com o apartheid na África do Sul, com preconceitos históricos nos Estados Unidos (caso Rosa Parks). As manifestações de junho de 2013 tiveram um quê de desobediência, enfim... se não houvesse desobediência alguma, não teríamos sequer a Lei Afonso Arinos: não haveria nem mesmo a Lei Áurea!”. Aos 80 (oitenta) anos de idade, minha avó Dirce Pereira da Silva é uma conhecida e reconhecida combatente do racismo, homofobia e transfobia há quase sessenta anos e, sobre o episódio ora narrado, teceu o comentário acima, com o qual concordo.
Não chego a vislumbrar desobediência civil por não haver decisão administrativo-judicial quanto à retirada ou não do busto: este processo deveria ter sido iniciado pela Reitoria, que ao menos desde fevereiro de 2010 foi formalmente notificada sobre o fato por nosso Sindicato Nacional.
Tive a honra de ser Conselheiro da Faculdade de Direito em seu Conselho deliberativo máximo (CONFADIR) no período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015. Nunca fomos consultados – e sim comunicados – pela Reitoria quanto a algumas decisões de seu Conselho Superior. A título exemplificativo, comunicaram-nos a concessão do título de Doutor honoris causa ao Primeiro Reitor da Universidade, Juarez Altafin. À época, isoladamente, manifestei publicamente meu descontentamento pela ligação do citado Professor com Rondon Pacheco e Homero Santos (ex-deputado da ARENA), mas nunca tive dados concretos quanto ao seu envolvimento ou não com a ditadura militar.
Faço, porém, uma ressalva. O Conselho da Faculdade de Direito é composto por ilustres Professoras, Professores, Servidores e alunos e, ao menos enquanto lá estive, parecia-me haver certo sentir de que tais ações – as homenagens a algozes – partiam da Reitoria e por ela deveriam ser revogadas. Faço aqui um mea culpa, e penso que em nome de vários, por não termos submetido a deliberação alguma proposta direcionada à Reitoria (ao menos durante o período em que participei do Conselho) para a retirada desse busto de Rondon Pacheco, para além de outras homenagens menos alvissareiras existentes pelo campus.
Estou certo de que o Conselho da Faculdade de Direito e, mais que ele, a comunidade acadêmica haverá de acatar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e buscar executá-las no limite de suas forças.
Peço apenas especial atenção quanto aos alunos que supostamente participaram do ato e/ou defendem a retirada do busto e vêm recebendo tratamento hostil por parte de outros membros da comunidade. A imprensa local tem dado destaque ao tema, com o viés de criminalização do ato. Criou-se um clima de indignação generalizada pelo busto derrubado, busto que homenageava o “fundador da Universidade”! É fato, sem dúvidas, que a Universidade foi criada nos tempos da ditadura militar, mas não precisa hoje existir à sua sombra. Fosse assim, a Unesp teria o mesmo destino, assim como outras Instituições de Ensino Superior.
Desta forma, solidarizo-me com as(os) alunas(os) que tiverem praticado o ato que reputo como forma legítima de manifestação da democracia, na esperança de que não tentem judicializar a homenagem aos adjetivos de um homem que, perdoe-me a expressão, deveriam ter sido jogados na latrina da História há muito tempo.
Mui cordialmente,
Prof. Dr. Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
Em Sex 03/04/15 14:22, Caio Toledo cnto...@terra.com.br escreveu:
Prezados Colegas da Faculdade de Direito da UFU,
Comento a informação abaixo:
Estudantes arrancam busto em homenagem a Rondon Pacheco:
É até possível questionar o método utilizado pelos estudantes da UFU que – motivados pelas Recomendações da Comissão Nacional da Verdade – derrubaram o busto de Rondon Pacheco, entusiasta signatário do famigerado AI 5 [instrumento fundamental para a implantação da política de terror do regime militar (1964-1985)].
No entanto, indagaria: em consonância com as Recomendações da CNV, a Congregação da Faculdade de Direito teria a mostrado aos estudantes (e ao conjunto da comunidade acadêmica) que também se preocupa em revogar honrarias concedidas pelos órgãos públicos a agentes da ditadura militar? Caso não tenha tomado nenhuma iniciativa a respeito, indago se, neste episódio, os estudantes deveriam ser punidos, como, certamente, vozes indignadas se farão ouvir no campus e fora dele?
Como simpatizante desta excelente universidade pública, respeitosamente, lhes escrevo.
Cordialmente,
Caio N. de Toledo
IFCH, Unicamp