Nitai--
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Resposta em 25/10/12:Prezados, É incoerente afirmar que a URL em questão pertence a um convênio. Ela é (utilizando termos corretos) produto das atividades deste convênio. Mais uma vez, a consulta à entidade responsável pelos registros de domínios (https://registro.br/cgi-bin/whois/?qr=200.99.150.170) não deixa dúvida de que a URL em questão é de propriedade da entidade São Paulo Transporte. Vocês afirmam que "a URL não é um ambiente público, e sim um ambiente específico". De acordo com a lei 12.527, não existe a classificação de informação "específica". Toda informação gerada, ou mantida, por entidade pública é uma informação pública, como preceito, e sigilosa na exceção. Diretriz esta claramente esta claramente descrita na lei 12.527 no seu Art. 3o inciso I. Sendo assim, se a SPTrans não classificou tal informação como sigilosa, justificando seguindo o processo descrito na lei, podemos concluir que a informação é pública. Correto? Mesmo que a informação disponível nesta URL não tenha atualização diária, ela é suficiente e de grande valor para a sociedade, assim como o é para o Google. Invoco aqui o princípio da "Isonomia". Eu, cidadão, devo ser tratado igual, e tenho os mesmos direitos de acesso à esta informação pelos meios existentes como a pessoa jurídica do Google.
Prezado Nitai, Uma vez mais reiteramos que SPTrans não possui URL na WEB para disponibilização de dados no formato GTFS. Essa disponibilização ao público encontra-se em estudo, pois depende de investimentos ainda não disponíveis. Conforme informado anteriormente, está disponível para o Senhor em mídia (CD) o relatório em arquivo digital em formato aberto e legível por máquina, ao geoposicionamento de pontos e linhas de ônibus da cidade de São Paulo. É importante registrar que a informação solicitada já está disponível e é PÚBLICA. Vale reiterar que a URL não é um ambiente público, e sim um ambiente específico, conforme já mencionado, pois para torná-lo público é necessário investimentos nos equipamentos e em sua capacidade, na medida em que nos moldes em que se encontram atualmente não há suporte para um grande número de acessos. Por fim, esclarecemos que hoje não é tecnicamente viável fornecer as informações via URL, mas tão somente em mídia, motivo pelo qual pedimos sua compreensão. Todos os pedido feitos nesse sentido estão sendo (e serão) atendidos, em atenção ao Princípio da Isonomia, através de mídia digital (CD).
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Olá pessoal,Alguém conseguiu algum avanço sobre os dados do Rio? Eu também estaria disposto a tentar ir atrás desses dados.
Estive em contato com o pessoal do aplicativo Moovit, um aplicativo móvel no estilo do Waze só que para dados de transporte público e eles tem intenção de disponibilizar essas informações de ônibus para o Rio de Janeiro, mas precisam de informações sobre as linhas daqui.Att,
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Thiago
Tem uma galera na lista do OSM q tem tentado trabalhar com os dados do RS tb. Fernando Trebien é o nome do cara, se não me engano.
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Data: 14/06/2013 15:06:12 Setor: Gabinete do Diretor-Presidente - EPTC Informação: A Prefeitura, através do Fala Porto Alegre - 156 comunica que as informações solicitadas, no critério específico, demandariam trabalho adicional para realização de pesquisas e montagem de planilhas, sendo que a confecção de resposta ultrapassaria o prazo máximo estipulado para a demanda, de modo que, neste momento, não temos como atender a respectiva solicitação, em conformidade com o Artigo 13, inciso III do Decreto n. 7724/2012. (...Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: ... que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.) |
Brasília, infelizmente, está muito longe do mínimo necessário pra isso. O DFTrans não tem quase nada sistematizado e informatizado.Mas nunca é tarde pra começar o georreferenciamento, a estruturação dos dados, e a geração dos dados. Mas isso depende muito do DFTrans. E claro, podemos sempre ajudar.[]sNitai2012/8/1 Luiz Carlos V Silva <spa...@gmail.com>
Oi Nitai,Brasília não entra nessa ainda? :)Luiz CarlosEm 1 de agosto de 2012 18:28, Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com> escreveu:
Um ponto de partida é o texto que a gente editou para pedir os ônibus:
".. que me seja franqueado o acesso às coordenadas geográficas de todas as paradas de ônibus da Cidade de São Paulo, com seus respectivos endereços e outras identificações internas da SPTrans que tornem possível correlacionar quais linhas de ônibus passam por estas paradas.
Também solicito o acesso as seguintes informações sobre todas as linhas de ônibus de São Paulo:
- Letreiro ida e volta;
- Horários de operação;
- Horários de partidas a partir do ponto inicial e final, por dias da semana;
- Itinerário a partir do ponto inicial e final, por dias da semana, definido pela sequência de paradas que o compõem, sendo estas paradas identificadas por suas coordenadas geográficas, endereço ou código interno da SPTrans, conforme solicitado acima.
A informação poderá ser fornecida em algum dos formatos abaixo, ou em qualquer outro formato aberto e não proprietário, legível por máquina:
- General Transit Feed Specification (GTFS);
- ESRI Shapefile (extensão .shp);
- Texto separado por vírgulas (csv)."Em 1 de agosto de 2012 17:54, Haydee Svab <hayde...@gmail.com> escreveu:
Eu topo pedir CPTM... mas vou precisar do help da galera p/ definir o
que pedir, como e onde - bora?
2012/8/1 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>:
> Hum... acho que seria legal pedir metrô e CPTM em SP, né?
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Haydée Svab
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Nao lembro de ter isso. Se tivessem seria otimo.
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...
O que f...erra que é que ao contrário de SP e outros lugares, são empresas privadas, então não dá para chegar de voadora-LAI, tem que ser com jeitinho.
De: Felipe G. Nievinski [mailto:fgnievinski@g...]
Enviada em: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 19:58
Para: CGU - Acesso a Informação
Assunto: concessionárias de serviço público
Prezados,
a lei de acesso a informação se aplica também a concessionárias de serviço público?
Grato,
FGN.
Prezado Felipe,
Em atenção à sua solicitação, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira se aplica a toda a administração pública, ou seja, a todos os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a todos os Tribunais de Contas e ao Ministério Público (art. 1°). Além da administração pública, a Lei também abrange as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres (art. 2°). Cabe ressaltar, ainda, que a publicidade a que estão submetidas essas entidades refere-se somente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação.
A Concessionárias de serviço público são empresas privadas com fins lucrativos, portanto, não se enquadram em nenhum dos casos acima relatado (Administração Direta, Indireta e entidades sem fins lucrativos). Eles são entes com personalidade privada contratadas para realização de serviços públicos, com o uso de recursos públicos. Apesar de não se submeter a Lei de Acesso à Informação, o cidadão pode solicitar informações referentes ao contrato entre o órgãos/entidades do poder público com uma concessionária e os resultados decorrente desse ajuste. Esse pedido deve ser direcionado ao órgão /entidade contratante.
Atenciosamente,
Equipe Técnica de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Controladoria-Geral da União – CGU
Dinheiro público é da sua conta.
www.portaldatransparencia.gov.br
On Tuesday, January 13, 2015 at 7:21:16 PM UTC-2, Arlindo Pereira wrote:...O que f...erra que é que ao contrário de SP e outros lugares, são empresas privadas, então não dá para chegar de voadora-LAI, tem que ser com jeitinho.Concordo, porém: "Apesar de não se submeter a Lei de Acesso à Informação, o cidadão pode solicitar informações referentes ao contrato entre o órgãos/entidades do poder público com uma concessionária e os resultados decorrente desse ajuste. Esse pedido deve ser direcionado ao órgão /entidade contratante" (detalhes abaixo).Abc,-F.
Desculpem: notei a data do email só após postar
* o https://developers.google.com/transit/gtfs/?hl=pt-br me parece bom link para substituir :P
Pedir isso de cidades menores não é interessante? Posso pedir aqui de Piracicaba (talvez consiga de Campinas tb) :-)
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