Inscrição do Sistema de Avaliação dos Portais de Transparência no edital da ALTEC
Observatório Social de São José (OSSJ) - IMAP
[FOMENTO À TRANSPARÊNCIA] Observatório Social de São José inscreve projeto de sistema de transparência em edital da Aliança Latino-americana para a Tecnologia Cívica (ALTEC)
O Observatório Social de São José, entidade da Grande Florianópolis, especializada em transparência e fiscalização de municípios, inscreveu ontem (31) o Sistema de Avaliação dos Portais de Transparência dos Governos Municipais no primeiro edital de tecnologia cívica do fundo de investimento da Fundación Avina, Avina Américas e Omidyar Network, que formam a ALTEC, objetivando captar recursos financeiros para desenvolvê-lo e implementá-lo.
A iniciativa proposta é criar um sistema em que o cidadão possa avaliar, cobrar e denunciar limitações nos Portais de Transparência dos Municípios brasileiros, fomentando a transparência, a disponibilização e geração de dados abertos e a efetiva prestação de contas, de modo que as informações geradas empoderarão a população, possibilitando a ampliação do controle social.
Entre os problemas que se aspira solucionar consignou-se que, a despeito das Leis de Transparência (2009) e de Acesso à Informação (2011) estarem em vigor há vários anos, ainda há muitos Municípios brasileiros que não possuem seus Portais de Transparência ou não disponibilizam as informações mínimas exigidas. O cidadão, por sua vez, não sabe como cobrar e denunciar nem dispõe de instrumentos e sistemas para fazê-lo.
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O Sistema de Avaliação dos Portais de Transparência permitirá que o cidadão, de qualquer Município brasileiro, a partir do preenchimento de um “check list”, avalie o Portal de Transparência, e, ao final, gere um relatório cobrando melhorias do Governo Municipal e, também, uma peça jurídica (denúncia), que depois de impressa e assinada, deverá ser protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
Destacou-se ainda que, desde o início das atividades, o Observatório Social de São José já ajudou o Governo Municipal de São José a economizar milhões de dólares. A principal atividade desenvolvida foi fomentar a Transparência Pública que é, sem sombra de dúvidas, o melhor instrumento para combater a ineficiência e a corrupção nos Municípios brasileiros. Com uso da tecnologias e ferramentas de “Business Intelligence” (BI) adquiriu “know how” para idealizar, viabilizar e promover a implantação da iniciativa proposta. Para desenvolver o Sistema, em formato dados abertos, será necessária a contratação de uma empresa especializada na área.
Assista ao vídeo da convocatória: https://www.youtube.com/watch?v=DUtc_bzoJ-8
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O Observatório Social de São José (OSSJ) e o Movimento Cidadão Fiscal – Indo Além de Contribuinte e Eleitor tem muito material sobre controle social e dezenas de modelos de peças/denúncias.
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Jean Rodrigo Ferri
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