PL-08048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS

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andre luiz

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Nov 11, 2017, 7:19:50 AM11/11/17
to ftc...@googlegroups.com, <ftcsbr@googlegroups.com>, ftcs-sa...@googlegroups.com, Transparência Hacker, Mãos Limpas Brasil, Parceria para Governo Aberto
Prezados, proposição teve modificações:

  • PL-08048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
 - 10/11/2017Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
 - 10/11/2017Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público



Abraços
andré
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