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Estado paga R$ 36,8 milhões a ex-deputados e seus herdeiros
| Foto: Jornal Oeste |
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| Irmãos, Marcio e Zé Lacerda, estão entre os cacerenses beneficiados |
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Pagamento de aposentadorias e pensões através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) custou aos cofres públicos R$ 36,8 milhões nos últimos 4 anos. Ao todo, 107 deputados, ex-deputados, filhos e esposas de políticos ganham por mês até R$ 15 mil do benefício vitalício que vem sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com levantamento da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, somente em 2010 o FAP custou ao erário R$ 9.987.905,81 milhões. Grande parte desse valor (R$ 9.981.034,31) é destinado exclusivamente ao pagamento de pessoal e o resto com despesas correntes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros.
Números mostram ainda que as despesas do Fundo aumentaram e muito de 2009 para 2010, quando passaram a integrar o FAP deputados que atuaram na 15ª Legislatura (2003 a 2006). Eles foram contemplados em 2008 pelo processo legislativo chamado de repristinação (que dá vigência temporária a uma lei já revogada).
Os valores do FAP representam uma verdadeira caixa-preta, pois são administrados por ex-deputados estaduais contemplados com o benefício e que formam a Diretoria Gestora do Extinto Fundo. A maioria deles, no entanto, prefere não comentar o assunto. O jornal A Gazeta só teve acesso aos dados através do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Ele disponibiliza informações sobre o orçamento público a partir de 2007.
A repristinação aprovada em 2008 foi a segunda em relação ao FAP, legalmente extinto em 1995. A primeira vez ocorreu em 2003, quando os deputados aprovaram o benefício para quem também atuou na 14ª Legislatura (99/2002). Um terceiro retorno do benefício já foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa para contemplar os deputados que aturam nos últimos 4 anos, mas foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em 7 de janeiro passado. Os parlamentares, no entanto, já articulam nos bastidores a derrubada do veto.
O FAP rendeu polêmicas anteriores. Ao ser extinto em 95, os deputados em exercício naquele ano aprovaram para todos que legislaram até 98 o direito a receber a aposentadoria pelo resto da vida no valor integral (que equivale ao salário de um parlamentar em exercício, ou seja, R$ 15 mil a partir de fevereiro).
Questionamento - O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior questiona o pagamento a todos os 16 deputados contemplados a partir de 1998. Alega que a Constituição Federal determinou naquele ano, através da reforma da Previdência, o ingresso de todos os servidores públicos no regime único da União, o que, na prática, acabou com fundos como o FAP. "É sobretudo, privilégio imoral que a sociedade mato-grossense tem sido compelida a manter mês a mês e que merece ser rechaçada pelo poder Judiciário", afirma o membro do Ministério Público Estadual (MPE).
O processo ainda não tem data para ser julgado. Mesmo tendo sido proposto em 2009, ainda está em fase de citação para que as partes apresentem defesa, o que vem gerando críticas ao Judiciário por causa da morosidade.
Assim como o MP, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) admite a possibilidade de pedir à Justiça o fim integral do benefício, mesmo de quem começou a receber antes da extinção do Fundo. A entidade alega que o pagamento ofende o princípio da moralidade previsto no artigo 37º da Constituição Federal. A OAB nacional já prepara ações para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) também o fim da aposentadoria a ex-governadores em vários estados, inclusive Mato Grosso.
Na lista de beneficiários do FAP estão personagens conhecidos da política de Mato Grosso, como o deputado federal licenciado Eliene Lima (PP), que atualmente comanda a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), o deputado federal Homero Pereira (PR), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, que tem ainda direito à aposentadoria de ex-governador porque assumiu por 10 dias o Palácio Paiaguás em 2002 como presidente da Assembleia Legislativa. Também aparece na lista o ex-prefeito Jaime Muraro (Tangará Da Serra), cassado por improbidade administrativa, entre outros. - Veja relação completa
Conta - O FAP é bancado quase que integralmente pelo governo do Estado, apesar de ser gerenciado pela Assembleia. Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso aponta que 94,4% são custeados pelo Executivo e apenas 5,6% correspondem a contribuição dos pensionistas, o que revela a inviabilidade financeira do sistema.
A participação do governo é possível porque a Lei 4.675/84, que instituiu o FAP, prevê como fontes de receita a contribuição dos pensionistas, doações, legados e subvenções do Executivo. O conselheiro aposentado do TCE e ex-deputado, Oscar Ribeiro, afirma que os beneficiários precisaram contribuir com o equivalente a 16% do salário de 1 parlamentar pelo período de 24 anos, sendo que, no exercício do cargo, a Assembleia custeava a metade (8%).
Valores do FAP
2007: R$ 8.430.884,96
2008: R$ 9.199.588,12
2009: R$ 9.211.657,42
2010: R$ 9.987.905,81
Total: 36.830.036,31
Quem recebe o FAP
Ex-deputados
1 -Antônio Schommer
2 - Antônio Monteiro da Silva
3 - Antônio Ferreira Neto
4 - Amador Tut
5 - Antônio Carlos Amaral
6 - Ary Leite de Campos
7 - Benedito Pinto
8 - Benedito Ferraz
9 - Benedito Márcio Pinheiro
10 - Benedito Santiago
11 - Carlos Carlão Nascimento
12 - Carlos Gomes Bezerra
13 - Carlos Ronald Albaneze
14 - Cecílio Gaeta
15 - Cleomenes Nunes da Cunha
16 - Carlos Roberto Nunes
17 - Eliene Lima
18 - Emanuel Pinheiro
19 - Eduíno Orione
20 - Eurísdes Silva Pereira
21 - Ernani Martins
22 - Pedro Satélite
23 - Geraldo Dias Reis
24 - Gonçalo Branco de Barros
25 - Gilmar Fabris
26 - Haroldo Arruda
27 - Hilton Campos
28 - Hermes de Abreu
29 - Hermínio Barreto
30 - Henrique Pires de Freitas
31 - Horácio Cersozimo de Souza
32 - Humberto Bosaipo
33 - Homero Alves Pereira
34 - Isaías Rezende
35 - Joaquim Sucena
36 - Jalves de Laet
37 - Jaime Muraro
38 - Jaime Marques Gonçalves
39 - Jair Benedetti
40 - João Teixeira
41 - João Bosco da Silva
42 - João Leite Schmidt
43 - João Silva Torres
44 - Joaemil Araújo
45 - Jorge Yanai
46 - José da Costa Sardinha
47 - José Arimatéia
48 - José Amando
49 - José Esteves de Lacerda Filho
50 - José Márcio Lacerda
51 - José Carlos de Freitas
52 - Ninomia Miguel
53 - Kazuo Sano
54 - Lincoln Saggin
55 - Londres Machado
56 - Leonildo Menin
57 - Luiz Soares
58 - Manoel Rodrigues Palma
59 - Manoel Ferreira de Andrade
60 - Moacir Gonçalves
61 - Moisés Feltrin
62 - Nico Baracat
63 - Oscar da Costa Ribeiro
64 - Osvaldo Sobrinho
65 - Osvaldo Paiva
66 - Paulo Roberto Saldanha
67 - Paulo Moura
68 - Paulo Pereira Nogueira
69 - Pedro Lima
70 - Pedro Satélite
71 - Ricarte de Freitas Júnior
72 - Romoaldo Júnior
73 - Ricardo Corrêa
74 - Roberto França
75 - Roberto Nunes
76 - Rubem Figueiró
77 - Sarita Baracat
78 - Sérgio Manoel da Cruz
79 - Teócles Maciel
80 - Thaís Barbosa
81 - Thiers Ferreira
82 - Ubiratan Spinelli
83 - Valter Pereira Oliveira
84 - Valter Fidélis
85 - William Dias
86 - Zanete Cardinal
Dependentes e pensionistas
87 - Antônio Benício Cortes
88 - Ana Dehemica Leal
89 - Afro Stefanni Filho
90 - Dorothi Stefanni
91 - Antonieta Figueiredo
92 - Delmira G. Vieira
93 - Hugo Rafael F. Abreu
94 - Sinéia Abreu
95 - Juraci Alves de Almeida
96 - Jeziel Munis Magalhães
97 - Jislei Munis Magalhães
98 - Noemi Munis Magalhães
99 - Malba Tânia Varjão
100 - Ludemila Varjão Alves
101 - Maria Aparecida Franco
102 - Maria dos Santos Greve
103 - Nancy Rocha
104 - Natividade Ramos de Almeida
105 - Rosimar Arruda Reis
106 - Thelma de Oliveira
107 - Maria Valquíria S. Cruz
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