Marco Civil - Manobras regimentais durante a votação

[Pedro Markun]

Caros,

minha impressão sobre o Marco Civil é que:

1) Ele não é mais o Marco Civil. É o Marco Parlamentar da Internet - todo o acúmulo e processo inovador da sua construção perde validade na medida que os velhos poderes estabelecidos continuam determinando a pauta.

2) Não serve mais para defender a internet e o melhor seria não aprovar o projeto e recomeçar tudo de novo. Eu não gosto da estratégia do 'ah, mas é melhor um projeto ruim do que nenhum'. Já fizemos concessões demais e agora, imo, é melhor nenhum projeto do que esse.

Com isso em mente e consciente de que existe uma possibilidade muito real de a gente perder essa queda de braço (e falo especificamente do ponto da Neutralidade, mas tem outros)... queria aproveitar que a votação ficou pra depois do Carnaval e desenhar uma estratégia diferente:

Parar de se preocupar com 'o que' vai ser votado. i.e qual texto vai entrar em pauta e começar a pensar um pouco em *como* ele vai ser votado.

Explico:

Boa parte da complexidade do processo legislativo se concentra na forma de votação do texto da lei no Plenário. Existem n manobras que podem ser acionadas por um grupo relativamente pequeno de parlamentares e que obriga o parlamento a se manifestar de maneira específica sobre cada ponto ao invés de simplesmente aprovar um pacotão previamente definido nos bastidores.

Pra exemplificar:

Art. 161. Poderá ser concedido, mediante requerimento

aprovado pelo Plenário, destaque para:

I - votação em separado de parte de proposição, desde que

requerido por um décimo dos Deputados ou Líderes que representem

esse número;

Em cima disso, poderiamos articular com alguns parlamentares um destaque para o artigo que determina a neutralidade e alguns outros destaques relevantes - ainda que isso não vire o jogo a nosso favor, combinado com uma votação nominal, vai obrigar os parlamentares a se posicionar efetivamente.

Ai a questão... quais são os paragrafos chaves que precisamos destacar no texto? Quem são parlamentares que poderiam puxar esse movimento?

[]'s

Pedro Markun 

[Marcio Freitas Filho]

Pedro, óbvio que podem considerar meu comentário suspeito, em virtude de meu envolvimento direto com o governo e com o marco civil, mas acho importante fazê-lo.

O pior cenário possível, na minha opinião, é um destaque no art. 9º. Se há um fator de motivação para o acatamento de emendas e no que foi chamado de deformações parlamentares é exatamente a tentativa de evitar destaques em determinados dispositivos, especialmente o 9º.

Provocar um movimento de destaque no 9º gerará, provavelmente, maior deformação no resto. O ideal é destacar o que não se quer aprovar e não o contrário.

Sugiro que procurem alguém que vocês confiem e que entenda muito de regimento da Câmara e de política antes de começar esse movimento.

abs,

Márcio

--
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[Diego Casaes]

Pedrito,

proposta interessante esta, mas vejo alguns riscos. 

Se não me engano, os deputados podem também inserir várias requerimentos para serem votados juntos. Se aprovados, os destaques são também tirados de uma única vez e votados em conjunto. Significa: podemos puxar a neutralidade do pacote pra ser votada logo, mas se algum deputado quiser, pode jogar um requerimento de outro destaque pra ser votado junto, e puxar um artigo que não queremos. Se isso acontecer, a votação dos destaques se transforma em um tudo ou nada. Não confirmei essa info, mas pelo que me lembro, houve algo parecido na votação do voto aberto no ano passado no Senado. 

Ainda dentro da proposta que você sugeriu, e pra dar corpo a isto, acho que vale articular quem, e quais orgs, já se posicionarem a favor do Marco Civil e da neutralidade da rede. Imagina juntar toda essa galera pra um dia de ação efetivo dentro da Câmara dos Deputados pra trazer alguns deputados pro nosso lado? Pode ser interessante (e caro), mas esta é uma parte da mobilização que ainda é meio deficiente. 

Vamos trocando figurinhas.

--

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Diego Casaes

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[Pedro Markun]

Marcio,

eu entendo que essa é a estratégia clássica. Mas até o presente momento o fato concreto é que o texto que vai ser votado já vai vir pondo em cheque a neutralidade.

O destaque não precisa ser necessariamente no Art. 9. pode ser no inciso que abre exceção para que as teles possam vender pacotes separados (ou qualquer outra exceção. Não existe exceção em neutralidade - se tiver não é neutralidade.)

Meu ponto aqui é que em um Marco Civil que já esta distorcido, talvez seja hora de pensar em uma estratégia paralela que é a de identificar claramente quem são os atores que estão jogando com as teles - não sei se isso é o suficiente para alterar o rumo - mas no mínimo traz a responsabilidade por ignorar um processo coletivo e democrático de discussão por pressão de grandes grupos de comunicação pra mesa.

[]'s

Pedro Markun

ps: A gente confiava no Paulo Teixeira. E depois a gente até confiou no Mollon. Na política de Brasilia eu não confio muito em pessoas não, só em um processo aberto e transparente.

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[Pedro Markun]

Opa,

então... acho que é por ai. Esse trecho do regimento é um puta enrosco. Foi enroscado no Voto Aberto, foi enroscado no Código Florestal e tende a ser enroscado no Marco Civil.

Sò que é isso, a gente sempre fica achando umas coisas e tendo que confirmar... eu queria era antecipar o movimento e sentar pra dar uma pensada/estudada nesses mecanismos pra gente poder a) tentar traçar uma estratégia com alguns parlamentares b) ter capacidade de analisar e avaliar o que acontecer durante a votação.

Eu entendo os riscos que um movimento assim pode acarretar... mas é como falei pro Marcio, estou partindo do pressuposto que simplesmente votar o texto do jeito que vai sair das mãos do relator [e possivelmente já acordado com a maioria - afinal - é por isso o atraso] é MUITO ruim porque joga fora todo o processo de construção colaborativa e volta a produzir política por um consenso espúrio de um troca-troca que ninguém consegue ver direito.

[]'s

Pedro Markun

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[Luiz Fernando Marrey Moncau]

[Pedro Markun]

jogando na lista.

+1 pra gente buscar estrategias comuns :)

—— escrito no celular

Em 21/02/2014 17:25, "Luiz Fernando Marrey Moncau" <luizfm...@gmail.com> escreveu:

putz...

tinha escrito um longo e-mail. Se perdeu. Vou reescrever a ideia geral, sem a sutileza que tinha colocado nas palavras do outro mail.

A ideia básica era a de tentarmos puxar um movimento único de apoio ao que é bom no projeto e tentar aproveitar, em conjunto, as oportunidades que aparecem para apresentarmos propostas de melhoria. 

No longo prazo, precisamos discutir como vincular os parlamentares aos debates democráticos. Hoje, qualquer PL passa pelo nosso Congresso. E lá o bicho pega.

Basicamente, acho que temos que trabalhar para as diversas redes trabalharem juntas, a favor do melhor marco civil que a gente possa obter, agindo em articulação para subir a pressão gradualmente e consistentemente até a data da votação.

O vai desmobilizar. Esse Congresso é malaco!

Abs...

Luiz Fernando Marrey Moncau
Tel: 55 21 98168-4997

Skype ID: luiz.fernando.moncau 

2014-02-21 16:41 GMT-03:00 Pedro Markun <pe...@markun.com.br>:

Moncau,

nao veio nada

—— escrito no celular

Em 21/02/2014 12:33, "Luiz Fernando Marrey Moncau" <luizfm...@gmail.com> escreveu:

Acho que não consigo postar na lista. Vai para vc encaminhar, se achar pertinente. :-) 

[Luiz Fernando Marrey Moncau]

O carnaval vai desmobilizar. (faltou o carnaval)

Luiz Fernando Marrey Moncau
Tel: 55 21 98168-4997

Skype ID: luiz.fernando.moncau 

[Pedro Guimarães]

Que tal se a gente montasse um hotsite com o histórico do "case" Marco Civil?

Contextualização histórico-política em uma linha do tempo (redação por parte do Alessandro Molon, Fóruns da Internet, o caso NSA espia Dilma, a Lei Carolina Dieckman, etc. etc.)

Quais as versões do texto inicial até hoje? Qual o número de tentativas de voto frustradas?

Acho que o mais interessante é evidenciar mais e mais a pauta, para poder conseguir uma mobilização mais significativa.

O encontrão em abril em Sampa agora tem tudo pra ser bastante provocador e influente...

[]'s

--
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[Rafael C. Sampaio]

Semelhante esforço já foi realizado, apesar que apenas comparando as versões da lei e não o contexto político. Vai em anexo.

[]'s

Rafael Sampaio

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--
Abraços,

Rafael Sampaio
Doutorando em Comunicação e Cultura Contemporâneas - UFBA

Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD)

Colaborador do Blog Comunicação e Política
Moderador da lista Internet e Política

[André Wolf]

Se o Marco Civil como está for aprovado, gostaria de saber:

Com relação ao artigo 9  §3

É dito que é proibido bloquear mas não cita que é o responsável pelo bloqueio, isso quer dizer que a empresa onde trabalho não pode bloquear nenhum conteúdo 

Com relação ao artigo 10

Se eu criar algum aplicativo que trafegue dados pela rede, mesmo que apenas para logar, vou precisar guardar estes dados por um ano ou somente o provedor de acesso a rede deveria guardar?

Pode ser apenas minha interpretações erradas

Grato

André Wolf

[Pedro Markun]

No caput (o primeiro paragrafo) do 9o é dito que só o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento.

Acho que em teoria você até pode tentar entrar na justiça falando que a sua empresa é responsável por rotear os pacotes até a sua maquina... mas duvido que cole.

---

Sobre o 10, somente o provedor de acesso.

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[André Wolf]

Parece que o PMDB (Eduardo Cunha) quer mudar para pior o Marco Civil, pelo que entendi ele termina com a neutralidade da rede e deixa na mão da operadoras o poder de criar pacotes disponibilizando um tipo de conteúdo, ou vários. O usuário contrataria o que ele quer acessar.

http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/03/13/pmdb-apresenta-alternativa-ao-marco-civil-sem-neutralidade-de-rede.htm

Será que podemos fazer alguma coisa para não permitir??

Abraço

André Wolf

Em quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 22h55min48s UTC-3, Pedro Markun escreveu:

[Ricardo Martinelli Oliveira]

O que me deixa mais preocupado é que há muitas pessoas que olham o Marco Civil como ruim só porque um Ptista é o relator. O pior problema nisso está no povo em si apoiar o lado errado só porque quer ser contra o PT.

Triste é saber que a Internet trouxe consigo uma nova era - a Era da Informação - e ninguém vai atrás de buscar a informação. Ficam apenas com os mesmos jargões: "Fora PT", "Ditadura Comunista", "Não vai ter Copa" e etc.

Desculpem o desabafo, mas eu estou quase desistindo de militar em prol do Marco Civil integral para deixar que o povo tome essa porrada na cara mesmo.

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