[Lançamento de obra] Fwd: 46 visões sobre a corrupção
Cecilia Tanaka
Meus amores,
Estou na rua, bem corridinha e não consegui acessar o link constante do folder do lançamento do livro.
Não sei aferir, portanto, a qualidade do material do site, nem da obra, mas a mensagem me foi encaminhada pelo Departamento de Direito de Estado da USP, o que me deixou muito curiosa.
Então, considerando-se que o tema aborda formas de combate à corrupção, todos aqui estão devidamente convidados.
Muitos e muitos beijos carinhosos e corridinhos!!! <3
Ceci
PS: - Buuuuh, gente corrupta é feia, boba, chata e tem cara de melão!!! >:(
PS do PS: - Mil perdões pelos últimos spams! Os moderadores da lista estão trabalhando para evitar aqueles spammers doidões e já que o Google não fez milagres, escrevi a carta mais cheia de palavrões italianos da minha vida para o spammer tosco! Se esse mano acha que é malcriado e agressivo, nunca me viu com fome e unha encravada, hahaha!!! ;D
Cecilia Tanaka
Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção.
Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics.
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Cecilia Tanaka
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/348407
A INTIMIDAÇÃO E A VINGANÇA AMEAÇAM A DEMOCRACIA
A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.
Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos Princípios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalização, pelo Congresso, da atuação do Poder Judiciário de forma independente.
O Poder Judiciário e o Ministério Público são pilares fundamentais na consolidação da democracia, na construção de uma nação mais cidadã e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.
Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judiciário e do Ministério Público com intimidação e vingança à sua atuação representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingança e também um dos maiores riscos à nossa recente democracia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao abrir a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".
Espero que nossos legisladores se atentem à gravidade do que significa a perda da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Do contrário, as crises econômica e política, que poderiam ser contornadas com instituições fortes, certamente evoluirão para uma crise da própria Democracia brasileira.
Cecília Marcondes
Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Celso Alexandre Souza de Alvear
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