Consulta pública: propostas para uma política de licenciamento livre na Prefeitura de SP

[Fernanda Campagnucci]

Caros/as,

Por meio de uma parceria entre CGM-SP e COLAB-USP, esta consulta pública pretende iniciar a discussão sobre uma política de licenciamento livre de conteúdos produzidos e adquiridos pela Prefeitura de São Paulo.

Além do texto já disponível para consulta virtual (ainda bem aberto, com as diretrizes), faremos um debate presencial no Arquivo Histórico Municipal, pertinho do metrô Tiradentes, na terça-feira que vem à noite. 

Peço apoio para divulgação nas redes de transparência, governo aberto, cultura digital, dados abertos, pessoal que mexe com mapas etc etc!

Abraços,

Fernanda (CGM-SP)

Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições

A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP), abriu nesta quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta, o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (mais detalhes abaixo). Faça aqui sua inscrição (vagas limitadas).

Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

 

Por que discutir licenças?

Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras, pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores.

Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias, empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada, manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado -- como é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo.

Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas, tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas, mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por informações extraídas de dados públicos?

Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o contexto desta administração pública municipal.

Contribua! Acesse aqui a consulta pública!

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde: Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.