Transparência do cadastro imobiliário, CKAN em São Paulo...

[Fernanda Campagnucci]

Notícia boa nunca é demais, então: 

:)

Contamos com a comunidade para uso crítico e colaboração com o Portal: http://dados.prefeitura.sp.gov.br/ 

Prefeitura anuncia transparência do registro de imóveis na cidade

O Portal de Dados Abertos do Município, uma Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário, além de um Programa de Integridade para empresas também foram lançados pelo Prefeito; medidas fazem parte das comemorações ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12)

Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São Paulo anunciou em 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o endereço dos imóveis da cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em cidades como Boston, Miami e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a ONG Transparência Internacional, em uma parceria não onerosa assinada com o município em dezembro do ano passado.

Apesar de ser informação pública, a titularidade de imóveis é, hoje, de difícil acesso. Para obter os registros, é necessário solicitar certidão em cartório, mediante pagamento. Os dados de propriedade de imóveis são considerados importante instrumento de controle social e de gestão democrática da cidade. Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São Paulo anunciou em 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o endereço dos imóveis da cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em cidades como Boston, Miami e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a ONG Transparência Internacional, em uma parceria não onerosa assinada com o município em dezembro do ano passado.

Com o Decreto assinado nesta quarta-feira, os dados estarão disponíveis no GeoSampa -- plataforma lançada na última segunda-feira (7/12) e que já reúne mais de 150 camadas de informação sobre o Mapa da Cidade --, inclusive os chamados Setor e Quadra, com respectivos croquis de cada lote fiscal do município.

A decisão segue pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Comissão Municipal de Acesso à Informação, que entenderam não haver sigilo fiscal sobre essas informações de natureza cadastral.

Portal de Dados Abertos

Lançado nesta quarta-feira, o Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo reúne mais de 90 conjuntos de dados de todas as secretarias, subprefeituras e empresas públicas municipais. Gradativamente, todas as bases municipais passarão a figurar nele. Com os recursos do Portal, é possível construir aplicativos, visualizações de dados e obter informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade.

Para aprimorar a ferramenta, a CGM e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), organizadoras do Portal, também farão processos colaborativos voltados a desenvolvedores e cidadãos de maneira geral. As atividades poderão ser acompanhadas por meio do projeto Café Hacker.

Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Outra iniciativa anunciada no pacote anticorrupção é a criação da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP). A nova estrutura será responsável por executar a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelo município.

Sua principal função será mediar temas relevantes na Ouvidoria Geral do Município, buscando uma solução entre as pastas e as outras partes envolvidas.

Programa de Integridade

Ainda no pacote do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria lançou seu Programa de Integridade para pessoas jurídicas. A publicação contém diretrizes para que as empresas criem e implementem programas de integridade, com o objetivo de prevenir a ocorrência de corrupção, e assim possam se adequar aos termos da Lei n° 12.846/2013 (conhecida como “Lei Anticorrupção” ou Lei da Empresa Limpa).

A publicação é voltada a fornecedores de bens e serviços ao município; prestadores de serviços públicos, tais como concessionárias e permissionárias; organizações da sociedade civil, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais; organizações que dependam de licenças, alvarás, certidões, regulamentações
municipais para o desenvolvimento da sua missão ou atividade e demais aprovações em âmbito administrativo e empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

*Para ter acesso ao guia clique aqui.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=208146 

[Pedro Belasco]

Sensacional

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Pedro Belasco
+55 11 97118 3396

[Gisele S. Craveiro]

Fernanda,

Parabenizo a iniciativa. Faça chegar meus cumprimentos a todos os envolvidos.

Espero que em 2016 existam outras oportunidades de interação e fomento

da comunidade para o reuso dos atuais e futuros datasets do portal de dados

abertos de São Paulo.

Abraços,

Gisele

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[Leandro Salvador]

Sensacional! o/

Tanto o portal de dados abertos rodando em CKAN, quanto a transparência do registro de imóveis (dados públicos, vale dizer).

Parabéns, mesmo!
Abraços!

(Enviado via Linux Android.)

--

[harn]

Boa tarde,

Alguém sabe quando vai ser o lançamento em formato aberto da titularidade e o endereço dos imóveis da cidade?

Existe algum dicionario do que vai ser colocado?

Abraços, Felipe. 

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[Pedro Markun]

Opa,

conversei com a Fê Campagnucci da CGM dia desses (rolou um Café Hacker bem legal aqui no LabHacker) e ela falou que eles estão finalizando os ajustes para subir a base.

Suponho que vá rolar sim um dicionário de dados, eles tem feito um trabalho bacana ;)

Mas ó, queria dar um alô aqui na lista... seria bom se *assim* que sair alguém pudesse fazer o trabalho de coletar e armazenar em outro local... tenho bastante certeza de que vai chover processo para a remoção desses dados.

Eu vou ficar de olho, mas como é fim de ano... melhor ter mais gente na escuta ;)

abs,
Pedro Markun

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAF%2BOUzhgGJZhU2wESvu-jvCGcM6dhWJhF%3DM62Sei7iKuReBVdQ%40mail.gmail.com.

[Diego Rabatone Oliveira]

status: listening ....

quando: base disponível -> baixar a base e subir no internet archive

ps.: Harn, parece que eles colocaram um prazo de 30 dias do dia da divulgação para por a base no ar (mas talvez seja possível conseguir antes via lei de acesso... só não sei se vale o trabalho de pedir, pq talvez atrapalhe nos trabalhos de preparo da base para publicação da mesma, o que pode atrasar a publicação)

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Diego Rabatone Oliveira
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Twitter: @diraol

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[Thiago Rondon]

O CKAN tem uma API pública e maneiras de replicar os dados dela em
outros sites de repositórios de dados públicos.

Uma dica, https://github.com/ckan/ckanapi/

$ ckanapi dump datasets --all -q -r http://dados.prefeitura.sp.gov.br/
....

abs!
-Thiago Rondon

[Hugo Nicolau Barbosa de Gusmão]

Alguém sabe se já entrou no ar os dados do cadastro imobiliário? Procurei mas não achei