Convite para Café Hacker - Empresas públicas de São Paulo
Fernanda Campagnucci
Café Hacker vai apresentar dados das empresas públicas municipais
Dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração indireta, como fluxos de caixa, demonstrativos de resultados e indicadores de endividamento, passarão a ser publicados regularmente
A Prefeitura de São Paulo passará a disponibilizar no Portal da Transparência, em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta.
Para apresentar os dados, a Controladoria Geral do Municípioe a Secretaria Municipal de Finançase Desenvolvimento Econômico promovem no dia 27 de novembro, às 9h, um Café Hacker que contará com a participação de técnicos do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP). Serão convidados para o evento jornalistas, pesquisadores, programadores e representantes de associações e de movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle social, que poderão fazer perguntas e sugestões.
CET, COHAB, PRODAM, SPDA, SPOBRAS, SPNEGÓCIOS,SPSEC, SPTRANS, SPTURIS, SPURBANISMO, AHM, AMLURB,TMSP, FUNDATEC, HSPM, IPREM, SFMSP e SPCINE recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo Município. Em 2013, o valor destinado à Administração Indireta superou R$ 9 bilhões.
Todavia, a forma de atuação e o desempenho das empresas públicas municipais costumam suscitar dúvidas, reforçadas pela carência e pela falta de clareza das informações atualmente disponíveis. Durante as manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais, por exemplo, a SPTRANS foi instada pela sociedade civil a detalhar os números que compõem o valor da passagem –em agosto de 2013, no primeiro Café Hacker promovido pela Controladoria, a empresa apresentou a planilha de composição tarifária.
Com a abertura dos dados das empresas municipais será possível realizar uma avaliação detalhada dos fluxos de caixa, dos demonstrativos de resultados do exercício, dasdespesas com pessoal e do nível de endividamento – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura e demonstrará, por meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o município.
Transparência, fortalecimento da gestão e controle social
Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a celebração doCompromisso de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades da Administração Indireta.
Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram condicionadas ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. O cumprimento das metas – que agora também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência – passou a ser monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.
Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município à destituição da Diretoria da entidade.
Café Hacker – Abertura dos dados das empresas municipais da Administração Indireta
Data: 27 de novembro de 2014
Horário: de 9h00 a 12h30
Local: Mobilab SPTrans – Rua Boa Vista, 136 – Mezanino, Centro – São Paulo.
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João Fernando
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Fernanda Campagnucci
28 Novembro 2014 | 03h 00
Dos 102 indicadores de desempenho traçados pela gestão Haddad aos órgãos da Prefeitura, 41 foram cumpridos no biênio 2013-2014
Empresas, autarquias e fundações municipais cumpriram apenas quatro de cada dez metas estabelecidas com a Prefeitura de São Paulo para o biênio 2013-2014. Informações sobre a administração indireta publicadas nesta quinta-feira, 27, na internet mostram que, dos 102 indicadores de desempenho assumidos no ano passado, apenas 41 foram alcançados.
Pela primeira vez, os relatórios de Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) foram divulgados. O CDI foi criado por meio de um decreto editado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em maio do ano passado, e obriga todos os órgãos da administração indireta a traçar metas de desempenho administrativas e econômicas. É uma espécie de “contrato” firmado com a Prefeitura. A fiscalização foi iniciada desde então, mas sem publicação.
As informações referem-se a indicadores de desempenho das cinco autarquias - como a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e o Serviço Funerário Municipal -, das dez empresas, entre elas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Empresa de Tecnologia da Informação (Prodam), e das Fundações Theatro Municipal e Paulistana de Tecnologia (Fundatec).
Problemas. Um dos casos mais graves descritos nos relatórios de acompanhamento atinge a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Os autores dos relatórios só puderam verificar o cumprimento de duas das 11 metas - parte não foi alcançada porque a empresa não apresentou a prestação de contas. “A companhia não acompanha efetivamente o desempenho e a evolução das ações a que se comprometeu quando da assinatura do CDI”, diz o texto. A Cohab só investiu 40% do previsto.
Os relatórios apontaram também que o Hospital do Servidor Público Municipal fechou leitos durante a gestão Haddad. Sem informar números absolutos, o documento informa que o número de internações ficou 10% abaixo da meta estabelecida. No entanto, sem apresentar explicações, o número de cirurgias na unidade aumentou.
Ainda na área da saúde, há metas cumpridas que não refletem melhoria imediata para a população. Responsável pela gestão dos hospitais da Prefeitura, a Autarquia Hospitalar Municipal bateu a meta de abrir 250 leitos, mas o relatório aponta que o balanço “já está contando com os leitos do Hospital Santa Marina, que ainda não está com a construção concluída”.
Publicidade. As informações que agora se tornam públicas fazem parte de uma política de abertura de todos os dados da Prefeitura. A Transparência, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM), inclui ainda receitas e despesas das entidades, além do quadro de servidores.
“A Controladoria tem mais destaque em operações, como as que resultaram na prisão de alguns servidores. No entanto, as ações de transparência são as principais medidas a serem adotadas”, disse o controlador-geral do Município, Mário Spinelli. A ferramenta está disponível no site transparencia.prefeitura.sp.gov.br.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que “defende a transparência como instrumento para aprimorar a gestão das empresas e autarquias”.