Venda de dados - dúvida

[Leonardo Alexandre Ferreira Leite]

Olá pessoal,

hoje, se vc fornece dados a uma empresa, e essa empresa repassa/vende sem seu conhecimento essas informações para outra organização, isso fere de alguma forma alguma norma em nosso país?

[Vitor Baptista]

Oi Leandro,

Para deixar claro, eu não sou advogado. Só estudei um pouco das leis de direito autoral há algum tempo, pesquisando sobre licenças de software e software livre.

Depende do tipo de dado e do que você quer dizer com "fornece dados a uma empresa". Se estamos falando de dados como o resultado de uma pesquisa que você fez, eles estão protegidos pelo direito autoral, então essa empresa precisaria de uma licença do autor (você), que diz o que ela pode ou não fazer. Se estamos falando de dados pessoais, a proteção é diferente (mas eu desconheço qual seja).

No geral, ao fornecer dados a uma empresa, você tem que aceitar os termos de serviço dela (e.x. Facebook, Gmail, ...) ou dar permissão na forma de uma licença.

Abraços,

Vitor.

2016-04-07 17:24 GMT+01:00 Leonardo Alexandre Ferreira Leite <leonar...@gmail.com>:

Olá pessoal,

hoje, se vc fornece dados a uma empresa, e essa empresa repassa/vende sem seu conhecimento essas informações para outra organização, isso fere de alguma forma alguma norma em nosso país?

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Vítor Baptista

http://vitorbaptista.com

[Leonardo Alexandre Ferreira Leite]

Hunmm... No caso acho q tava pensando mais em dados cadastrais... Q deveriam ser sigilosos. E pensando no caso dos termos do serviço não falarem nada sobre o tratamento desses dados.

Tipo, facebook, twitter etc venderem nosso endereço ou algo assim teria algum problema legal.

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[Felipe Braga]

isso é claramente um crime, deve ter tipificação fácil em Código Penal (mas IANAL - duckduckgo.com is your friend!)

[]'s

[Vitor Baptista]

Se você não concordou com a venda dos dados nos termos de serviço e eles venderam, pode processar sim. Entretanto, imagino que seja bem raro que uma empresa não coloque isso no ToS dela.

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[Leonardo Alexandre Ferreira Leite]

Eh, isso imaginava, mas minha curiosidade eh saber q tipo d legislação versa sobre isso. E isso não eh tão fácil achar por buscadores. Tenho a impressão q mesmo na europa esse tipo d proteção eh recente (ou pelo menos a discussão), por isso suspeitei q de repente nossas normas podiam não ter nada específico sobre isso.

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[Rafael Barbolo]

Oi, Leo.

Até onde eu sei, não se configura como crime no Brasil. Ainda não.

Existe um Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais que deve aumentar a proteção sobre o que pode ou não ser feito com dados cadastrais. Veja:

http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/

A revisão do Anteprojeto foi concluída no fim do ano passado. Daqui a 1 ou 2 anos deve virar Lei e daqui a uns 3 anos deve ser regulamentado, para na prática começar a valer.

O Marco Civil da Internet tem bem pouca coisa sobre proteção de dados pessoais, acho que o trecho mais relevante seria esse:

"

Art. 7^o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

(...)

VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

"

Pelo que entendo, se nos termos de uso estiver especificado algo como "Poderemos repassar os dados a terceiros" o Marco Civil da Internet estará respeitado.

[Leonardo Alexandre Ferreira Leite]

Valeu Barbolo!
Agora já dá pra fazer uma pesquisa melhor :)

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[Leonardo Alexandre Ferreira Leite]

Parece q no artigo 7 tem bem mais coisas sobre isso q conforme o contexto pode caracterizar ilegalidade qd do repasse d dados pra terceiros.