Fwd: Projeto de Lei 7804/2014

[Diego Rabatone]

Encaminhando!

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Diego Rabatone Oliveira

---------- Mensagem encaminhada ----------

Olá pessoal da Inda,

Vi que foi apresentado um Projeto de Lei que versa sobre dados abertos. Vocês estão sabendo alguma coisa? Tiveram conversas com esse parlamentar que propôs o texto?

Digo isso porque o texto me parece familiar.

PL7804/2014

Autor: Deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ)

Data de apresentação: 15/07/2014

Ementa: Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências

Uma pena que proposta apresentada este ano dificilmente será apreciada este ano.

Abraço,

Lucas Benevides Dias

Analista de Sistemas

Ipea

[andre luiz]

Lucas,

realmente, foi apresentado agora em 15/07/2014, então só para o ano que vem, sendo otimista...rs

Regime de Tramitação Ordinária...(vai demorar)

vai passar pelas Comissões de:

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; 

Trabalho, de Administração e Serviço Público; 

Finanças e Tributação 

Constituição e Justiça e de Cidadania 

se a sociedade civil pressionar anda mais rápido, caso contrário...

abs

andré

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[Pedro Markun]

Aonde anda a inda?

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[Augusto Herrmann]

Ainda estamos analisando o PL. Falando apenas por mim, à primeira vista a proposta me pareceu tímida. Faltaram, por exemplo, o que me vem à mente no momento:

* obrigações de abertura de dados para os demais poderes (legislativo, judiciário)

* obrigatoriedade de cada órgão público realizar o seu próprio planejamento para projetos de abertura de dados (algo semelhante ao project open data dos E.U.A. [1]. Segue exemplo de Plano de Dados Abertos do próprio Ministério do Planejamento [2] )

* colocar automaticamente em domínio público (i.e. ausência de direitos exclusivos de cópia, redistribuição, etc.) os dados e conteúdos produzidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal

[1] https://project-open-data.github.io/implementation-guide/

[2] http://www.planejamento.gov.br/aberto

Abraços,

Augusto Herrmann

[Christian Moryah Contiero Miranda]

Iae galera, boa tarde!!! 

A verdade verdadeira é que não estávamos sabendo, descobrimos agora.

Definitivamente é alguém da nossa galera (do bem :)), porque citou o MP e o Comitê Gestor (embora com outro nome e uma estrutura diferente) no texto.

O Ministério do Planejamento possui assessoria parlamentar, que vai fazer o contato com o responsável pela proposta na câmara.

Se alguém tiver qualquer outra informação, nós agradecemos muito.

Abraços!

Christian

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Time de dados abertos

DGE / SLTI / MP