Alcides, bom dia.
Agradeço por compartilhar sua dúvida e por tratar de um tema que envolve
diretamente a ética, a responsabilidade técnica e a credibilidade do perito
avaliador.
Se você aplicou corretamente a metodologia do método comparativo direto de
dados de mercado, com pesquisa de dados reais, verificados, tratamento
técnico adequado, aplicação de fatores de homogeneização e, se pertinente,
incorporou depreciação física e funcional, seus laudos devem ser considerados
tecnicamente corretos e definitivos.
Reduzir valores a pedido do contratante fere a ética profissional
Quando um cliente, seja público ou privado, solicita a redução dos valores após
a entrega do laudo, sem a apresentação de novos elementos técnicos ou fatos
concretos que justifiquem a revisão, isso pode configurar tentativa de
manipulação de resultado.
Se o perito cede e altera os valores sem base técnica nova, a avaliação
passa a ser caracterizada como LAUDO
"POR ENCOMENDA", o que compromete sua responsabilidade profissional e
pode colocar em risco sua reputação e até sua habilitação técnica junto aos
conselhos profissionais (CREA, CAU, CRECI).
Uma vez entregue, o laudo não deve ser refeito
O laudo é um documento técnico conclusivo. O Código de Ética do
IBAPE e as diretrizes da ABNT NBR 14.653 (partes aplicáveis) reforçam que a objetividade,
a fundamentação técnica e a imparcialidade são pilares inegociáveis do trabalho
do avaliador.
A única exceção para uma nova avaliação
seria o surgimento de fatores novos e
relevantes, como alterações físicas nos imóveis, mudanças de zoneamento,
nova pesquisa de mercado em outro momento, ou atualização por defasagem
temporal justificada tecnicamente.
Reavaliar apenas para atender a interesses comerciais do contratante, sem justificativa técnica, não é
recomendável.
Em vez disso, sugiro responder formalmente à Prefeitura, informando que:
"Os valores apresentados refletem as condições reais de mercado à
época da avaliação, com metodologia conforme preconizam as normas técnicas
vigentes, e que eventuais reduções de valor, caso desejadas para fins
estratégicos de venda, podem ser feitas pela própria Administração como
política de preço, mas sem interferir no conteúdo técnico do laudo já
emitido."
Conclusão:
Mantenha seus laudos como estão, especialmente se estão bem fundamentados.
Não aceite solicitações que comprometam a isenção e a fidelidade técnica do seu
trabalho. Você é o guardião da verdade
técnica, não o executor de interesses alheios à realidade do mercado.
Prof. Benito Bueno
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