Contratação de serviços de design gráfico

[Carmen B. Pereira]

Prezados colegas,

O museu onde trabalho pretende contratar ilustração e projeto gráfico de bonecos de papel para um projeto da área educativa - O custo do serviço é bem abaixo do valor de Licitação, então a contratação será via dispensa. MAS o museu pretende usar as ilustrações etc em várias edições do mesmo projeto - Exemplo: As bonecas, ilustrações etc serão utilizadas em atividades da Primavera de Museus este ano e as mesmas atividades vão figurar na programação da Primavera de Museus de anos subsequentes, indefinidamente.

Diante disso, minhas questões são:

1 - Existe algum óbice a utilização do material em edições futuras do mesmo projeto, sem que isso gere novos custos e especialmente cobrança de direitos autorais?

2- Que tipo de contrato deve ser feito? Inicialmente eu pensei em utilizar o modelo disponibilizado  no site da AGU para prestação de serviços não contínuos - Mas então surgiu a dúvida: É preciso firmar um contrato adicional de sessão de direitos autorais ou algo assim?

Bom, é isso - Qualquer contribuição será bem vinda e, desde já meu muito obrigado a todos pela paciência e interesse.

Carmen

[Franklin Brasil]

Oi, Carmen. 

Dê uma olhada nessa minuta aqui: 

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ms-pregao-12-2012-minuta-do-termo-de-concessao-de-direitos-autorais-e-patrimoniais-dos-servicos-descritos-no-grupo-02

No contrato, em geral, estipulam-se cláusulas de condições para recebimento do objeto que, nesse caso, devem trazer claramente a obrigação de o contratado transferir os direitos autorais. Algo mais ou menos assim:

X- O produto final objeto desta licitação será de propriedade da CONTRATANTE, vedada a sua 

divulgação por qualquer meio ou sua reprodução total ou parcial sem expressa autorização da 

CONTRATANTE, ficando o licitante sujeito às penalidades aplicáveis nos termos deste edital.

Y- A propriedade de que trata o item anterior, decorre da cessão definitiva à CONTRATANTE dos 

direitos autorais dos produtos do trabalho realizado e dos direitos patrimoniais de uso. Para tanto, os 

licitantes, por intermédio de seus representantes, apresentarão declaração em original ou cópia

autenticada, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo Anexo XXX deste TR.

Z- Todos os produtos resultantes dos serviços desenvolvidos em função desta licitação 

deverão ser entregues à CONTRATANTE, que terá direito de propriedade sobre os mesmos, 

inclusive códigos fonte, documentação, arquivos digitais em alta resolução em formato (JPG, PDF, 

vetorial, CorelDraw, etc). 

Um modelo de declaração de cessão de direitos seria assim:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS

À

CONTRATANTE_______________________________

Ref.: (Licitação X)

A EMPRESA__________________________________ (OU PROFISSIONAL), com sede à Rua__________inscrita no 

CNPJ/MF sob o nº________________, ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por 

intermédio de seu representante legal, no qual assina em nome da outorgante, o(a) 

Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................e do CPF nº 

........................., com expressos poderes para tanto, DECLARA para os fins acima que cede de forma 

definitiva à (CONTRATANTE) todos os direitos autorais, bem como os direitos patrimoniais 

de uso, concernentes aos produtos do trabalho realizado.

Local e Data

____________________________________________________________

Assinatura, nome e número de identidade do declarante

Espero ter contribuído. 

Abraços,

Franklin Brasil

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