
Dá pra fazer uma Dispensa por valor, já que está abaixo do limite de R$ 8 mil.
A fatura já emitida deve ser paga, mesmo que seja por reconhecimento de dívida. Mas dá pra anular o processo, por possível vício de legalidade, e fazer uma Dispensa.
Como a própria Negócios Públicos levantou recentemente, uma licitação custa em torno de R$ 14 mil, e seria um ato gravemente danoso ao patrimônio público fazer uma licitação neste valor de menos de R$ 10 mil!
Nestes casos, vale mais considerar os princípios constitucionais do que a letra fria da norma. Excesso de formalismo nestes casos pode até ser visto como irregularidade...
Att.,
Ronaldo
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Penso que a inexigibilidade ainda procede, uma vez que a NP oferece vários recursos que a ZÊNITE não oferece.
Não dá pra comparar um carro 1.0 com outro 1.5. ambos tem a mesma função, mais um é mais completo, te dando acessórios que otimizam demais a tua vida de “orçamentista”.
Gentil
De: ne...@googlegroups.com [mailto:ne...@googlegroups.com] Em nome de Ronaldo Corrêa
Enviada em: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 08:49
Para: nelca
Assunto: Re: [NELCA] BANCO DE PREÇO X COTAÇÃO ZÊNITE
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