ACÓRDÃO TCU - CARONA SRP - SERVIÇO CONTINUADO

[Rosa Cristina Ferreira Bezerra]

Boa tarde.

Gostaria de algumas informações sobre uma Súmula n° 31 do Tribunal de Contas - SP , onde estabelece que em procedimento licitatório é vedada a utilização do SRP para contratação de serviços de natureza continuada.

Assim, temos dúvidas se podemos ou não aderir a ARP´s de serviços continuados realizadas por outros órgãos . 

Tem algum normativo além do referido acima sobre o assunto?

Se alguém tiver alguma informação por favor manifeste.

Grata,

Rosa.

[Ronaldo Corrêa]

Respondi no novo Nelca: https://gestgov.discourse.group/t/acordao-tcu-carona-srp-servico-continuado/1147/2?u=ronaldo

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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