TABELA DE CUSTO DE COMPOSIÇÕES DO SINAPI/CAIXA/IBGE
Jefferson Fernandes de Fernandes
Prezados,
Tenho uma dúvida relativa a tabela de composições de serviços do SINAPI. Nos custos dos serviços, relativos a mão-de-obra já estão embutidos os ENCARGOS SOCIAIS seja onerados ou desonerado?
No aguardo de suas ponderações.
att
Engº Jefferson F. de Fernandes
Departamento de Administração Geral e Logística
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Em nome de Franklin Brasil
Enviada em: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 14:00
Para: NELCA
Assunto: Re: [NELCA] Regularida Fiscal: Federal x Municipal
Olá, Ana.
O prazo para regularizar pendências fiscais da ME/EPP só começa a contar quando ela for declarada vencedora (ela pode vencer mesmo com a documentação fiscal irregular).
Sobre o Balanço Patrimonial de 2014, ele não "vence" no 1º semestre de 2015. Ele vale durante todo o ano de 2015 e mais um pedaço de 2016.
O Balaço Patrimonial relativo a 2015 somente será obrigatório em 30 de abril de 2016 (segundo o Acórdão TCU nº 1999/2014-P) ou 20 de junho de 2016 (segundo o MPOG, nas regras do SICAF disponíveis AQUI) , em alguns casos).
Espero ter contribuído.
Abraços.
Franklin Brasil
CGU-MT
Em 7 de agosto de 2015 11:23, Ana Cristina Menezes Pereira <ana.m...@dnit.gov.br> escreveu:
Olá Franklin!
Sim, é no SICAF.
O Balanço Patrimonial não está atualizado.
E ao encaminhar os anexos, empresa o Balanço de 2014, que venceu no 1º semestre de 2015.
Como proceder?
Agora, em que momento ela deve fazer as regularizações fiscais (Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal) ?
Devo solicitar em chat ou só quando se sagra vencedora?
Desculpa não saber, é que nunca peguei ME num pregão.
Atenciosamente,
Ana Cristina Menezes Pereira
Superintendência Regional no Estado do Mato Grosso do Sul -SR/MS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
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Franklin Brasil
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