SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE SAUDE NA CONVENÇÃO COLETIVA
Ieda Maria de Miranda
Gostaria de saber, como proceder no caso de não ter havido exigência de pagamento de plano de saúde aos funcionários terceirizados, na forma estipulada na Convenção Coletiva, no Edital; e, portanto, a empresa vencedora e contratada não somado tais custos em sua planilha de composição de preços?
Em tempo: O contrato está em execução há, aproximadamente, 12 meses.
--
Iêda Maria de Miranda
Coordenadora de Licitações e Contratos - Colic
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-PR
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR
Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas-SEPLAN
Brasil - Brasília/DF
Telefone: (+ 55 61) 2025.7510
E-mail: ieda.m...@seppir.gov.br
Sítio: www.seppir.gov.br
José Luismar de Campos Larcher
Dê uma olhada neste PARECER AGU de 2014. Em caso concreto apontam como ilegal apontar a ADMINISTRAÇAO PUBLICA arcar com este custo.
--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://www.atasnelca.vai.la > ***
Obs.1: Para facilitar as respostas dos demais membros, é altamente recomendável que TODA POSTAGEM NO NELCA contenha O NOME DO AUTOR E A IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO da instituição de origem;
Obs.2: A manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/nelca.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/76ce806b893c04e2f775cf044e2bfb8ed09d81ca%40seppir.gov.br.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Ieda Maria de Miranda
--
Iêda Maria de Miranda
Coordenadora de Licitações e Contratos - Colic
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-PR
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR
Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas-SEPLAN
Brasil - Brasília/DF
Telefone: (+ 55 61) 2025.7510
E-mail: ieda.m...@seppir.gov.br
Sítio: www.seppir.gov.br
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/8363A676CC22E34E84FD9D207FAA62AAC260050F85%40EXCHANGE2007.mdic.gov.br.
Creni Aj
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/7e0eefc86f11597728b7018dabafbcca8c35693d%40seppir.gov.br.