AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

[Claudia Coelho]

Prezados,

Por favor, a locação de um imóvel depende de avaliação, então esta avaliação pode ser feita por imobiliárias?
Nossa pergunta leva em conta o prazo de atendimento da CEF, que informam que tem muitos pedidos para serem atendidos, além do custo.
De outra forma a  competência da SPU  é só para a administração direta, em que pese, quando disponível, sempre nos atender, porém informam estar assoberbados.

sds


claudia

[Domingos Aymone]

Claudia, bom dia!

Para locação de um imóvel, o teu órgão pode instituir uma comissão própria de servidores habilitados para este fim (Recomendo que conste da comissão no mínimo um engenheiro ou um arquiteto em condições de avaliar de forma técnica e precisa as instalações do imóvel). 

As avaliações feitas pela CEF, SPU e Banco do Brasil, são mais para aquisições ou venda de imóvel.

Att, Domingos.

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Adm. Domingos Aymone Filho

Coordenadoria de Material e Patrimônio - http://www.unipampa.edu.br/reitoria/cmp

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Bagé - RS - Brasil

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CEP 96400-970

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[Daniel Tadim]

Prezada Claudia,

Não sei se há impedimento legal para contratação de imobiliária (aí é com os universitários).
Nós contratamos recentemente a CEF (foi o valor mais baixo). Pedimos orçamento a profissionais credenciados junto ao IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) do estado e instruímos um processo de Dispensa.

Att.,

Daniel
Selog/DPF/MT
65-3614-5645

 Em 08/08/2014 09:34, Claudia Coelho escreveu:

ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.

[Cris Leite]

Cláudia, aqui fizemos como o Daniel colocou abaixo. 

Pedimos orçamento a profissionais credenciados junto ao IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) do estado e instruímos um processo de Dispensa.

Mas também consultamos a Caixa que nos deu um preço e prazo absurdos!! Então, ficamos com os 3 orçamentos de engenheiros do IBAPE de nosso Estado e contratamos por Dispensa mesmo.

Att.

Cristiane

SFPA/MS

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Date: Fri, 8 Aug 2014 10:41:25 -0400
From: danie...@dpf.gov.br
To: ne...@googlegroups.com
Subject: Re: [NELCA] AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

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[Maria Rosa Gonçalves]

Boa tarde a todos.

Recebi informação da existência de um acordão do TCU que a união só pode utilizar avaliação da CEF para realizar contrato de inegibilidade para alugar. Isto procede?

Att,
Maria

SUPES/MT-IBAMA
65 36489163

Maria

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[Antonio Sergio Blasquez de Sa Pereira]

Não vejo como sólida (do ponto de vista do controle, pelo menos) a avaliação feita por esse terceiro estranho a Administração.

Aqui no Estado do Acre remetemos a SEOP para a elaboração da avaliação prévia, para que seja feita por engenheiros com expertise na área.

Abraços!

---

De: "Maria Rosa Gonçalves" <mar...@gmail.com>
Para: ne...@googlegroups.com
Enviadas: Sexta-feira, 8 de agosto de 2014 16:54:26
Assunto: Re: [NELCA] AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

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[Ronaldo Corrêa]

Essa é uma questão que "toca" (pra não dizer "fere") muitos interesses:

- Por um lado, a CEF como fornecedora, por meio da GIDUR e, ao mesmo tempo, financiadora de imóveis, exige a avaliação do imóvel financiado e, ao mesmo tempo, vende o laudo (é a velha máxima de plantar dificuldade pra vender facilidades);

- Por outro lado, o mercado de perícias de engenharia, congregado em sua maioria no IBAPE, com a necessidade de "credenciamento" da GIDUR/CEF, se "prostitui" e não concorre diretamente com a CEF, que acaba dominando o mercado.

E ainda: a CEF, mesmo sendo contratada, não usa mão de obra própria para a emissão de laudos (sim, requisitamos estes serviços recentemente e a própria CEF nos afirmou isto, formalmente). Ela simplesmente te indica um rol de engenheiros TERCEIRIZADOS (ou, como diz o o Antônio: "terceiro estranho à Administração") e o órgão paga a taxa ANTECIPADAMENTE à GIDUR/CEF e aciona o engenheiro de sua preferência, dentre os indicados pela CEF.

Emfim: contratando a CEF ou não, quem faz o laudo é um perito "estranho à Administração".

Assim, pra mim em nada difere a contratação da CEF ou do engenheiro diretamente, ou de uma empresa de engenharia. Desde que o profissional seja devidamente habilitado.

Pelo menos não no que se refere à "qualidade" do profissional e, consequentemente, do laudo. Já que via de regra o laudo será emitido por um terceiro e não pela própria CEF.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Aracajú/SE
61-2024 7769 (Trabalho DF)

61-9186 3206 (Claro DF)

79-8112 2679 (Claro SE + WhatsApp)

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Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

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[Franklin Brasil]

Olá, Cláudia. 

O TCU requer avaliação por órgão oficial, conforme AC-1769/11-2, ao considerar irregular essa situação: 

9.5.8.3. Locação de imóveis, por dispensa de licitação, sem avaliação prévia de órgão oficial, bem como a ausência de ratificação e publicação da dispensa no DOU, configurando o desatendimento ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993.

No  AC-0689/01-2, menciona-se exemplos de órgãos oficiais: o CRECI (Conselho Regional de Corretores Imobiliários) e a CEF. Ali também se afirma que a avaliação só poderia ser realizada por entidades particulares caso não existisse qualquer possibilidade de um órgão oficial realizá-las. 

No AC-2057/08-P é mencionado que a Secretaria de Patrimônio da União é o órgão do governo federal responsável pelos imóveis da União e pela aferição dos preços de mercado quando das locações de imóveis de terceiros

Espero ter ajudado. 

Abraços,

Franklin Brasil

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[Daniel Tadim]

Caros Colegas Nelquianos (da União),

Apenas para acrescentar mais um ponto.

Quando fiz contato informal com a SPU acerca da possibilidade de avaliação de imóvel para locação, fui informado que além da quantidade de serviço (comum à maioria dos funcionários públicos) há um impedimento legal (Memorando Circular nº 5/2011-SPU/GAB de 24/11/2011) para a realização de avaliações em imóveis de terceiros.
Tenho cópia, se alguém precisar posso mandar.
Dessa forma tivemos que contratar os serviços.

Att.,

Daniel G. Tadim
Selog/DPF/MT
65-3614-5645

Em 10/08/2014 09:11, Franklin Brasil escreveu:

ATENÇÃO: Esse e-mail contém uma URL suspeita, clique apenas se conhecer o remetente.


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Assunto: Re: [NELCA] AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

De: Franklin Brasil <dige...@gmail.com>

Data: 10/08/2014 09:10

Para: NELCA <ne...@googlegroups.com>

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Para mais

[Claudia Coelho]

Franklin,

Temos um Engenheiro Civil  no nosso quadro, assim formamos uma Comissão interna para avaliação, mas agora fiquei em dúvida em razão do acórdão, por favor o que acha?

sds

claudia

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/CAOixjYOea39cGnM438rFCC9u1fnxv-tX9L%2BgdWKx_s8UB0tbDA%40mail.gmail.com.

[Catarina da Silva Mendonca Goncalves]

Daniel,

Vc. pode enviar o mem. circular?

Obrigada.

 

Catty Mendonça

Coord.Contabilidade

Anatel – 2312.2134

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[Maria Rosa Gonçalves]

Obrigada a Franklin e todos.

Maria

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/61E88121819D8345946996F1F76DB22459A853A82E%40EXCHANGE2007.anatel.gov.br.

[Vinicius Melchior Furtado]

Daniel,

Também gostaria do Memo, pode me enviar?


Vinícius Melchior Furtado
Analista Técnico Administrativo
Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto - SP
SEPOL/Serviço de Programação e Logística

Daniel,

Obrigada.

 

Catty Mendonça

Coord.Contabilidade

Anatel – 2312.2134

ForwardedMessage.eml

 

Para: NELCA <ne...@googlegroups.com>

 

Olá, Cláudia. 

 

 

Espero ter ajudado. 

 

Abraços,

 

Franklin Brasil

 

 

 

 

 

 

Abraços!

 

 

---

 

 

Boa tarde a todos.

Att,
Maria

SUPES/MT-IBAMA
65 36489163

Maria

 

 

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Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

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"Please refrain from printing this message unless it is really necessary. Contribute to preserving the environment."

[David Dalla Passos]

Prezados,

Na prefeitura em que trabalho as avaliações são feitas por meio de uma comissão instituída para este fim.

Nesta comissão são membros um engenheiro, um arquiteto e um auxiliar.

Nunca tivemos problemas com o órgão de controle local.

Até!

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/53E8BB58.8030802%40conab.gov.br.