Adoção de minutas-padrão. Vantagem. Desvantagem.

[Antonio Sergio Blasquez de Sa Pereira]

Caros nelquianos!

Gostaria da opinião de vocês sobre a adoção de minutas-padrão de contratos, termos de referência e etc, tal como faz a AGU.

Quais as vantagens? Possíveis desvantagens? 

Enfim... O que acham disso?

Abraço a todos e a todas!

[Ronaldo Corrêa]

Vejo muitas vantagens, caro Antônio!

Uma delas, por exemplo, é que por meio da adoção das minutas padrão da AGU você pode até dispensar a análise jurídica e a publicação de extrato do contrato no DOU para Dispensas de serviços em valor abaixo de R$ 8mil, como fixam as Orientações Normativas 33, 34 e 46.

Utilizando as minutas você pode ainda firmar instrumento de cooperação com a CJU local no âmbito do Projeto Edital Eficiente, facilitando e agilizando a análise jurídica, já que pelas regras do instrumento de cooperação a CJU analisaria SOMENTE a parte editada pelo órgão, já que o restante da minuta já foi aprovada pela Consultoria Geral da União (que é uma CGU mas não é "a" CGU, rs!). A redução do prazo para a análise pode ser muito grande!

Como existe uma Comissão Nacional de atualização, e esta comissão recebe sugestões e colaborações de todo país (através do e-mail cgu.lic...@agu.gov.br), são textos sempre atualizados e bem construídos, que ajudam muito a tarefa de quem tem a atribuição de elaborar desde o Termo de Referência até o Edital, minuta de ARP e de contrato.

As Notas Explicativas constantes do texto são ricas e muito úteis, e o conteúdo jurídico está todo revisado, o que é ótimo, já que as normas de licitação mudam todo ano, diversas vezes ao ano. Isso dá muito mais segurança jurídica do que "copiar e colar" um Edital de uma licitação anterior. Se uma norma muda e você não atualiza no texto do Edital, pode te dar uma dor de cabeça terrível lá na frente.

Mas obviamente as boas ideias são para serem replicadas. Boas construções textuais de algumas partes específicas do Edital anterior podem até ser copiadas, mas sugiro que as "enxerte" no "esqueleto" da minuta nova da AGU, juntando o melhor dos dois. Nos Termos de Referência isto normalmente é bem útil, já que é o documento que traz mais coisas específicas do órgão licitante, que a AGU não tem como prever na minuta.

Bem... é o que me ocorre agora de citar como vantagens do uso das minutas da AGU.

Alguém do NELCA tem uma experiência mais "rica" com o uso dessas minutas padronizadas? Gostaria de saber principalmente os casos onde o uso delas trouxe problemas, deu errado e porque deu problema ou deu errado, apra a gente pensar em formas de melhorar o sue uso ou até mesmo abandoná-lo, quem sabe, rs! Enfim,  falem e não se calem!

Att.,

Ronaldo Corrêa

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[Ana Beatriz Boechat Barcellos]

Oi Ronaldo!

A utilização das minutas padrão pode ser uma boa alternativa para conferir celeridade às análises dos setores competentes. No meu órgão, a Assessoria Jurídica se manifesta e depois o Controle Interno ( meu caso) em todos os processos que geram despesa, independetente de valor. Não adotamos essas minutas padrão e acho que nunca adotaremos pelo fato do órgão ter uma característica bem conservadora.  

De qualquer forma, deverá haver um comprometimento dos demais setores para não cometerem alguns equívocos na utilização de tais minutas e evitarem inovações não aprovadas anteriormente.

Att.

Beatriz 

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[Ronaldo Corrêa]

As inovações podem ser feitas a qualquer tempo, desde que DESTACADAS no texto e justificadas.

É assim que funciona o projeto Edital Eficiente. Não é "engessado" como pode parecer... o órgão não perde em nada a sua liberdade de elaborar seus documentos (e assumir toda a responsabilidade por eles, já que a AGU não é solidária).

Att.,

Ronaldo Corrêa

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[Antonio Sergio Blasquez de Sa Pereira]

Ronaldo e Ana Barcelos,

Obrigado pela participação!

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De: "Ronaldo Corrêa" <ronc...@gmail.com>
Para: "nelca" <ne...@googlegroups.com>
Enviadas: Quarta-feira, 22 de outubro de 2014 17:18:23
Assunto: Re: [Caution: Message contains Redirect URL content] Re: [NELCA] Adoção de minutas-padrão. Vantagem. Desvantagem.

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