Dúvida - Serviços de Terceiros

Paloma Reis Rufino Marins

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Sep 28, 2021, 4:43:51 PM9/28/21

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Boa tarde a todos!

Um auxílio sobre uma questão: Para uma ICT executar projetos de P&D, contratados por uma empresa que usufrui da lei do BEM, o que a instituição deve fazer? Há algum documento que deve ser apresentado? O que cabe a instituição, em relação a prestação de contas? É o mesmo processo que a Lei de informática, em termos burocráticos/operacionais?

Desde já agradeço.

Atenciosamente,

Paloma Reis Rufino Marins
Inatel Competence Center

Inovação, Propriedade Intelectual e Fomento

pal...@inatel.br

Telefone: (35) 3471-9395
Cel: (35) 9 9949-3717

ene...@gmail.com

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Sep 29, 2021, 9:37:29 AM9/29/21

to leid...@googlegroups.com

Bom dia à todos. Paloma, a prestação de contas cabe a empresa contratante. Em termos operacionais, vale para a empresa ter o contrato entre a empresa e a ICT, o escopo do trabalho, data de início e Término previsto. Se possível com o nome dos pesquisadores, horas máquinas, Desafio Tecnológico que estão buscando com esse projeto. Metas e obrigações, onde será executado cada etapa de pesquisa.

Na nota fiscal ser informado que trata-se de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento.

Enfim burocratizei bastante, mas é o ideal para controles. Fiquem à vontade em incluir outras sugestões.

Att.

Enelvo S. Martinelli

(41) 99823-9995

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lil...@acceta.com.br

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Sep 29, 2021, 10:06:07 AM9/29/21

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Olá Enelvo e membros do grupo, bom dia.

Algum de vocês poderia ajudar repassando os passos para dar entrada no processo de obtenção da Portaria de aprovação para utilização e preenchimento do campo abaixo do FORMP&D?

A maioria das empresas utiliza dispêndio com ICT lá no campo específico de despesas do projeto e poderia ser um avanço grande para todos (inclusive ICTs) o conhecimento e popularização dos processos para entendimento e aplicação de mais este item.

Antecipadamente agradeço pela atenção.

Lilian

Poderia nos ajudar?

Obrigada.

Lilian Grace Aliprandini

Sócia – Diretora de Inovação – Auditoria, Consultoria e Projetos

Av. das Americas, 2480 – Bloco IV sala nº 228

Edificio Lead Américas Business | Barra da Tijuca

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Edwin Lima

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Sep 29, 2021, 10:13:45 AM9/29/21

to Lei do Bem - Incentivo Fiscal à Inovação

Lilian, bom dia!

A utilização dos incentivos previstos no art. 19-A depende de chamada pública. A última foi lançada em - pasme! - 2017 pelo MCTI, MDIC e MEC,conjuntamente.

Atualmente há um certo movimento, mas muito tímido, para o lançamento de novas chamadas.

https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/eventos/seminario-lei-do-bem

Espero ter ajudado!

Edwin Lima

https://www.linkedin.com/in/edwinlima/