Consulta urgente ao GT 12 – Contribuição para posicionamento da ANPEd
Rafael Honorato
Espero que estejam bem.
Retomo aqui a demanda encaminhada pela diretoria da ANPEd, que compartilhei com o GT no dia 14/04, solicitando a indicação de um ponto a ser defendido e outro a ser rejeitado nos programas de governo das candidaturas à presidência da República.
Considerando o prazo estabelecido e a necessidade de sistematização da contribuição do GT, apresento abaixo uma sugestão inicial de formulação:
Defesa:
Garantir que as políticas de currículo sejam construídas com a participação de professoras/es, estudantes e comunidades, respeitando as realidades das escolas e assegurando a autonomia das redes e dos sistemas de ensino.
Rejeição:
Rejeitar políticas curriculares padronizadas e centralizadas, que impõem conteúdos e formas únicas de ensinar e aprender, especialmente quando vinculadas a avaliações em larga escala e mecanismos de controle sobre o trabalho docente.
Peço, se possível, que enviem sugestões de ajustes, concordâncias ou discordâncias até hoje, para que possamos consolidar a contribuição do GT e encaminhá-la dentro do prazo.
Agradeço desde já a atenção e a colaboração de todas/es/os.
Um abraço,
Adriana Regina de Jesus
Defesa:
Garantir que as políticas curriculares sejam formuladas e implementadas por meio de processos efetivamente participativos e democráticos, envolvendo professoras/es, estudantes, equipes pedagógicas e comunidades escolares, desde a sua concepção até a avaliação. Tais políticas devem reconhecer e valorizar a diversidade sociocultural, territorial e institucional das escolas, assegurando a autonomia pedagógica das redes e dos sistemas de ensino na construção de currículos contextualizados, críticos e socialmente referenciados, em consonância com os princípios da gestão democrática e da formação integral dos sujeitos.
Rejeição:
Rejeitar políticas curriculares de caráter padronizado, centralizador e prescritivo, que reduzem o currículo a um conjunto homogêneo de conteúdos e habilidades, desconsiderando as especificidades dos contextos educativos. Em especial, recusar propostas que subordinam o currículo a avaliações em larga escala, rankings e indicadores de desempenho, bem como aquelas que intensificam mecanismos de controle, regulação e responsabilização do trabalho docente, limitando a autonomia pedagógica e empobrecendo os processos de ensino e aprendizagem.
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Amarildo Inácio dos Santos | Docente - Unespar Campus União da Vitória
Boa tarde!
Defesa:
Garantir que a laicidade educacional transcenda a formalidade do texto constitucional e efetive-se como o alicerce das políticas curriculares. É imperativo que o currículo contemple a pluralidade cultural, as singularidades regionais e as especificidades das modalidades de ensino, assegurando a autonomia pedagógica das redes e a plena liberdade de cátedra dos professores. A educação deve ser reafirmada como um direito subjetivo fundado no pluralismo de ideias, no respeito à liberdade de crença e de consciência, e na estrita observância da laicidade do Estado e da escola pública.
Rejeição:
Rejeitar políticas curriculares que estejam em direta oposição ao princípio da laicidade defendido e que sejam pautadas por valores confessionais ou dogmáticos que resultem na exclusão de minorias e na interdição de debates fundamentais, como os de gênero e sexualidade. Repudiar, igualmente, quaisquer mecanismos de controle, vigilância ou prescrição que submetam o trabalho docente à lógica de plataformas digitais e currículos "à prova de professor". Rejeitar a transferência da gestão curricular e da formação docente a entidades privadas, processo que desnatura a dimensão intelectual da docência, a função social da escola e aparelha os currículos a interesses específicos.
Atenciosamente,
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Maria Aparecida Lima dos Santos
Faculdade de Educação da UFMS
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU/UFMS)
Grupo de Pesquisas Currículo, Cultura e História (GEPEH/UFMS)
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Rafael Honorato
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