Política com transparência - Apresentei PL Dados Abertos (anexo)

[Floriano Pesaro]

Caros,

 

Política com transparência

 

Na presença e com o apoio do Presidente da Câmara Municipal, vereador Police Neto, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, e dos demais membros da Mesa Diretora da Casa, assinamos nesta manhã, Atos da Mesa Diretora, e Projeto de Lei (PL em anexo), a fim de implementar o Programa de Dados Abertos no Parlamento Paulistano, na administração pública direta, indireta e no Tribunal de Contas. Este é um grande passo na luta pela transparência na gestão pública, na medida em que o projeto (anexo) visa instituir uma política municipal de dados abertos e acesso à informação.

 

Acredito que o direito à informação é primordial na democracia. A Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação vai possibilitar que o cidadão possa participar e influenciar as decisões político administrativas e as políticas públicas. Isso porque as bases de dados e as informações não sigilosas e de acesso irrestrito dos órgãos ou entidades públicas estarão disponíveis aos cidadãos de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública republicana.

 

Dados abertos são informações que podem ser livremente utilizadas, reutilizadas e redistribuídas por qualquer pessoa, podendo incluir o cruzamento com outros conjuntos de dados, gerando uma participação universal, sem discriminação nas áreas de atuação, de pessoas ou de grupos. Essas informações deverão estar disponíveis por inteiro na internet preferencialmente por download.  

Os dados devem estar em um formato conveniente e modificável. Eles devem ser primários, atuais, acessíveis, compreensíveis por máquina (por exemplo as tabelas devem estar em formatos estruturados, como CSV ou XML, que são processadas mais facilmente por softwares e sistemas), não devem ser propriedade exclusiva de entidades ou organizações e devem ser livres de licença.

 

Todos os dados públicos devem ser disponibilizados desde que não estejam sujeitos à restrição de privacidade, segurança ou outros privilégios.

 

Creio que com a população bem informada, haverá uma participação maior na elaboração e fiscalização de políticas públicas. Assim, os cidadãos poderão contribuir efetivamente com as decisões que afetam o futuro de nossa cidade.

 

As tecnologias de informação e de comunicação vão possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos dados públicos, contribuindo para a modernização da administração pública, o desenvolvimento de governo eletrônico e maior interação com órgãos governamentais.

 

O governo eletrônico já é realidade em muitos paises. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a publicação de informações públicas fez com que a sociedade civil criasse ferramentas e sites para ampliar a democracia e aumentar a participação popular em questões públicas.

 

O Brasil, infelizmente, ainda não está entre os que mais disponibilizam informações governamentais aos seus cidadãos.  No último relatório da ONU sobre o estado do governo eletrônico no mundo, o Brasil não figurava entre os 50 países com maior abertura de informação por meios eletrônicos.

 

Nesse sentido, o projeto de lei que apresentei hoje de dados abertos, representa um grande avanço na Gestão Pública e na aplicação dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica, e do direito à informação.

Confio que a aprovação dessa proposta fará com que o Município de São Paulo tenha uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o direito à informação e dados abertos governamentais, colocando o país em um patamar de transparência compatível com seu destaque internacional.

 

Desta forma, conto com seu apoio, suas sugestões e críticas nesta fase inicial de tramitação legislativa e agradeço especialmente ao grupo "Transparência Hacker" pelas informações e orientações. Vamos em frente, obrigado,

 

Cordialmente,

Floriano Pesaro - Vereador em São Paulo
Tel.: (11) 33964664 ou 33964955
www.floriano45.com.br
Twitter: http://www.twitter.com/floriano45
Considere sua responsabilidade ambiental antes de imprimir este e-mail.
Adote os 3Rs em sua vida: Reduza, Recicle, Reutilize!
Antes de imprimir pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE! ! !

[andre luiz]

Vereador Floriano,

Boa sorte nesta empreitada.

Parabéns.

andré

--
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[ricardo kobashi]

Muito bom, Floriano!

E é especialmente animador saber que você selou o apoio dos presidentes da câmara e do tribunal de contas do município. A gente sabe que essa pode ser a diferença entre um PL que vai passar anos sambando pela casa e um que será discutido e aprovado trazendo rapidamente os benefícios que propõe.

Parabéns a você e equipe.

Acho que cabe parabenizar também ao Pedro e todo o pessoal aqui da lista thackday, que tem mantido a questão na pauta política e da sociedade. Se hoje isso é uma discussão relevante e que repercute em políticas públicas, devemos em grande parte a este pessoal.

Abraço,


Ricardo Kobashi

11 7444.2242

2011/6/20 Floriano Pesaro <flori...@gmail.com>

[Marcos Moreira (Caco)]

Maravilha.

 

Aproveitando, a CMSP quer trazer a questão das Transparência e Dados Abertos para um evento em Agosto.

 

Gostaríamos de poder contar com a contribuição da Transparência Hacker com sugestões de palestras e palestrantes para o evento. O prazo é final de Junho.

 

Conto com a colaboração de vocês.

 

Abs,

 

Marcos

--

[Pedro Markun]

http://okfnpad.org/thacker-evento-cmsp

bora lá, povo? :)

2011/6/21 Marcos Moreira (Caco) <cacor...@gmail.com>

[Patrícia Cornils]

Gente, será que não é legal trazer alguém para falar sobre o regime de contratação diferenciada da Copa e alternativas para abrir os dados dos gastos públicos para esses eventões?

Em 21 de junho de 2011 12:40, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

rascunhei algumas coisas e linhas gerais.

2011/6/21 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

--
Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

[Pedro Markun]

rascunhei algumas coisas e linhas gerais.

2011/6/21 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

http://okfnpad.org/thacker-evento-cmsp

[Everton Zanella Alvarenga]

Bem lembrado, Patrícia!

Se for aprovado um projeto de lei de acesso à informação pública em
São Paulo, poderemos pô-la em prática requisitando os dados dos gastos
com a copa, servindo como estímulo para os outros locais.

Bateu uma dúvida, alguém sabe se a grana pública que vai entrar para
construção de estádios e infra-estrutura para copa será só do BNDES
<http://www.bndes.gov.br/> ou também entrará dinheiro público dos
estados e municípios?

Em 21 de junho de 2011 18:07, Patrícia Cornils
<patrici...@gmail.com> escreveu:

[Diego Rabatone]

Tom, eu acho que depende muito de cada localidade.

Tem que ver, por exemplo, se o estádio é público ou privado.
No caso de São Paulo, por exemplo, a grande, num primeiro momento, era pra ser só empréstimo do BNDES. Mas o Kassab está querendo aprovar uma isenção de 420milhões de reais em impostos para ajudar a financiar o estádio. Mas isso certamente será questionado na justiça - já temos pessoas do poder público que disseram que farão isso.

Mas, se fosse o Pacaembú, por exemplo, a coisa seria diferente, pois ele é um estádio público....

2011/6/21 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>

[Marcos Moreira (Caco)]

Pedro, maravilha.

 

Pessoal, gostaria de receber todas as sugestões possíveis por e-mail ou se alguém puder criar um documento, em algum lugar, onde todos possam incluir suas sugestões também é uma boa idéia.

 

Abs

 

Marcos

CMSP

[Edson Sales Junior]

Eu topo fazer uma palestra sobre o Portal do Cidadão do TCESP (com as atualizações necessárias, inclusive o projeto Portal do Cidadão 2.0) baseada na palestra que fiz no CONSEGI (http://edsonsalesjunior.com.br/novo/node/1). Se acharem interessante posso pedir autorização no Tribunal.

Edson Sales Junior

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Edson Sales Junior
Twitter: @esjunior
Blog: www.edsonsalesjunior.com.br