Recusa do governo do estado de São Paulo em atender LAI?
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Luiz Augusto
Dec 13, 2013, 2:12:34 PM12/13/13
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A quem possa se interessar:
Trata-se de imóvel onde antes operava um Museu regido por lei municipal, mas cujo imóvel é de propriedade estadual.
O Museu em questão é o "Museu da Tecnologia de São Paulo" que foi, em 2010, despejado, pois havia intenções de se construir uma FATEC no local. Informações da imprensa depois falaram em coisas de parque tecnológico [1], [2], que seria inaugurado em novembro. Não foi.
O atual acervo do museu está em comodato com a Fundação Catavento [3].
No primeiro dia útil posterior à minha solicitação recebi resposta me sugerindo contatar os órgãos da prefeitura. Acontece que a instituição que é da prefeitura, não o imóvel, objeto do meu questionamento. Entrei com recurso, que me foi negado hoje, último dia do prazo estabelecido pelo próprio sistema do órgão público:
"A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 733761314345, data 09/12/2013, FOI ARQUIVADA, POIS O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS."
Ainda estou dando chance da possibilidade de funcionário mau informado ter processado tal solicitação ser a mais verídica, tanto que abri novo recurso, colando íntegra de lei de 1974 sobre o imóvel em questão (aqui reproduzida em anexo, já que parece que o link original está "quebrado"), passando a expor o assunto em locais abertos, acessíveis inclusive a servidores públicos que possam apurar o ocorrido.
Se a resposta de meu segundo recurso for igualmente insatisfatória, terei de, como mencionado no texto de meu segundo recurso, procurar a imprensa, já assumindo então apenas a possibilidade de má fé do poder público em se esclarecer frente a seus cidadãos.
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