TIM anuncia plano que viola neutralidade da rede

[Augusto Herrmann]

Thackers,

o Marco Civil da Internet entrou entrou em vigor há apenas 5 meses e já está sendo desrespeitado. A TIM anunciou seu novo plano de internet móvel que privilegia o aplicativo Whatsapp em detrimento do restante do tráfego de internet. O Whatsapp é ilimitado, mas o resto está sujeito ao limite de 300 MB/mês, o que é uma clara violação à neutralidade da rede.

A veiculação publicitária está ocorrendo desde o dia 25/11/2014, quando o plano começou a ser anunciando na tv aberta.

Uma versão mais alongada da propaganda pode ser vista no seguinte vídeo do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=X3kQ5NJW8jM
O plano também é veiculado no próprio site da empresa: http://www.tim.com.br/rj/para-voce/planos/pos-pago/controle-whatsapp
Caso a empresa venha a retirar do ar o conteúdo da página, ele está arquivado no Web Archive, com o conteúdo de hoje (27/11/2014): http://web.archive.org/web/20141127125451/http://www.tim.com.br/rj/para-voce/planos/pos-pago/controle-whatsapp

A comercialização de tal plano, bem como a possível aplicação de regras semelhantes em planos existentes, contraria o que dispõe na Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, também conhecido como o Marco Civil da Internet, mais especificamente no que se refere à neutralidade da rede:

"CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET
Seção I
Da Neutralidade de Rede

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação."

http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965

Caso nada seja feito, isso pode abrir um precedente para que outras operadoras ofereçam planos semelhantes que também violam a neutralidade da rede e haver numa escalada cada vez mais severa de seleção de tráfego. O que acham que pode ser feito? Anatel resolve alguma coisa? Mobilização em favor do cumprimento da neutralidade da rede?

[]s,
Augusto

[Daniel Neis]

Olá,

de acordo com discussões que vi sobre esse trecho da neutralidade na rede, a gratuidade não é um forma de "discriminação" segundo alguns advogados.

Esse é um dos trechos do marco civil que é bastante impreciso e será decidido provavelmente com jurisprudência, ou seja, só será decidido pelos juízes após processos, etc, pois nao foi sinalizada a criação de nenhuma comissão para definir esse ponto, nem se apontou figura técnica nenhuma como o cgi.br para intervir nessas situações.

As operadoras já fazem isso com facebook há algum tempo, então acho difícil barrar esse tipo de iniciativa.

Talvez mais produtivo seja promover uma campanha pela Wikipedia Zero aqui no Brasil https://wikimediafoundation.org/wiki/Wikipedia_Zero

Grande abraço,
Daniel

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[Daniel Neis]

ah!

só para completar, de um ponto de vista técnico, essa "isonomia" é também questionável.
apesar de o intuito original parecer ser evitar o "traffic shapping", ou redução de velocidade que algumas operadoras aplicavam às redes de compartilhamento p2p, é interessante para o bom funcionamento da rede uma diferenciação na transferência de alguns tipos de pacotes como dns, arp, dhcp, etc, e até para manter alguns níveis de qualidade de serviço ...

abraço!

[Mario Mol]

gratuidade não é discriminação de conteudo?

pense:

if destino == whatsup

entao return OK
senão return SE-FUDEU

se isso não é distinção por destino/conteúdo.. não sei mais o q é distinção..

vamos criar uma campanha num avaaz da vida pra espalhar essa merda?

do tipo.. nao usem a TIM.. ela está contra a internet livre!

ps: que cara de pau da operadora.. a sede pelo $$ nao tem limites!

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[Augusto Herrmann]

Daniel,

na verdade, o Marco Civil estabeleceu que o assunto deverá ser regulamentado, ouvidos a Anatel (vulgo sindicato das teles) e o CGI.br:

"§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I - requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II - priorização de serviços de emergência."

Então as teles podem se esquivar dizendo que o assunto ainda não foi regulamentado - acredito que é isso que irão fazer.

Já quanto a priorização de tráfego para pacotes como dns e dhcp, acredito que possa se encaixar na exceção prevista no inciso I do §1º.

[]s,
Augusto

[Mario Mol]

augusto.. o que eu entendi é que esta parte é para tratar a exceção..

ou seja.. se não está regulamentada.. é pq ainda não pode existir exceção..  tanto q tem a frase:

"e somente poderá decorrer de:"

Ou seja.. não há exceção e se vierem a criar uma.. ainda deve seguir um dos dois incisos..

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[Augusto Herrmann]

Mario,

tens razão. Lendo o artigo novamente também tenho essa interpretação - somente as eventuais exceções à neutralidade da rede é que precisam ser regulamentadas.

Mas não sei se uma campanha de boicote à TIM seria eficaz. As pessoas geralmente utilizam determinada operadora porque a maioria de seus contatos usam a mesma operadora e chamadas intra-operadora geralmente têm benefícios tarifários. Dificilmente alguém iria mudar de operadora por apoiar ideologicamente a neutralidade da rede e acabar pagando muito mais para as pessoas que costuma ligar.

Acho que falvez fosse mais eficaz uma campanha informativa, informando às pessoas o que é a neutralidade da rede, por que ela é importante, que ela está protegida por uma lei em vigor e que a TIM não a respeita.

Outras vias que poderiam ser tentadas também são os Ministérios Públicos (proposição de Ação Civil Pública) e a Anatel (nesse caso duvido que surta algum efeito, pois a agência é como se fosse um sindicato das teles). O que acham? Alguém aqui entende bem disso?

[]s,
Augusto

[Bruno Freitas]

Acho que é isso: campanha informativa, uns vídeos virais que demonstrem na prática os impactos desse tipo de análise de tráfego (também conhecida como Deep Packet Inspection). 

Será que mobilizar umas entidades como a EFF e outras nessa linha não nos ajudaria a ganhar reforços?

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--

A covardia coloca a questão: 'É seguro?'
O comodismo coloca a questão: 'É popular?'
A etiqueta coloca a questão: 'é elegante?'
Mas a consciência coloca a questão, 'É correto?'
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
****************************
Bruno Marçal de Freitas

[Mario Mol]

tb não acho que as pessoas vão mudar por causa da campanha.. mas a ideia é causar apenas o impacto no marketing.. do tipo..

"vc nao é da TIM e está insatisfeito com sua operadora? Mude para qualquer uma mas nao mude pra TIM"
"vc está na TIM e quer mudar? faça o quanto antes!"

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[Daniel Neis]

olá, pessoal

talvez eu tenha me expressado mal, mas foi isso que quis dizer:

* o marco foi aprovado e deixou dúvidas

* o cgi.br e a anatel servirão para tirar dúvidas em processos

* ainda não tem nada definido na lei quanto ao que é e não é discriminação (independente de eu concordar ou não ;)

sobre mudar de operadora, a questão da portabilidade está aí, teve um movimento esclarecedor durante um tempo mas agora não é mais tão falada.

acho que realmente o fato de ter as vezes no máximo duas opçoes por região, ambas de grandes operadoras, e ainda o fato dessa questão da rede social participar de uma delas, acaba prendendo o pessoal que não vê muito diferença.

acredito que a conscientizaçao é importante, com certeza, mas também acredito que poderíamos ganhar mais promovendo projetos como o wikipedia zero, que é acesso gratuito a wikipedia, como feito na rússia e em vários países da áfrica...

abraço!

ps.: vou encerrar meu número da tim em breve ;)

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[Mario Mol]

a lei é clara na discriminação.. ela fala.. quanto a conteúdo, destino..

uma lei não pode citar todas as possibilidades.. senão seria impossível escrever uma lei.. ela server como regra geral...

o que não tem é determinado as exceções.. se não tem .. é pq não existem..

vou consultar um amigo advogado para ver se ele tem alguma opinião mais especializada..

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[Augusto Herrmann]

Boa ideia, Bruno.

A diretora de direitos internacionais da EFF, Katitza Rodriguez, estará no dia 9/12 em São Paulo para uma conversa informal com pessoas que se interessem pelos temas privacidade, liberdade de expressão, etc., conforme anunciaram e está no outro tópico aqui. Quem puder estar lá no dia, seria interessante levar esse assunto a ela.

[]s,
Augusto

[Bruno Freitas]

Pois é, essa galera tem experiência e infra pra fazer uma pressão desse tipo que precisamos, acho... independente do encontro, será que alguém por aqui não tem um contato mais próximo pra iniciar uma conversa sobre esse assunto?

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[Augusto Herrmann]

Mandei um e-mail pra ela falando do assunto, vamos ver no que dá.