PRISMA: Brasil o mais espionado na América Latina

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Everton Zanella Alvarenga

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Jul 6, 2013, 4:45:48 PM7/6/13
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Alberto Fabiano

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Jul 7, 2013, 12:27:20 AM7/7/13
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2013/7/6 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>:
Como se trata de uma afronta a soberania nacional brasileira, sendo um
crime internacional, literalmente uma agressão estrangeira ao Brasil:
confesso que estou bem curioso para saber como o Brasil irá lidar com
esta situação.



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Everton Zanella Alvarenga

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Jul 7, 2013, 12:41:11 AM7/7/13
to thackday

Será que nós mesmos não podemos entrar em cortes internacionais exigindo punição aos EUA?

Sou meio cético em relação a um monte de burocrata fazer algo.

Podemos articular com EFF e Artigo 19 algo.

Que punições podem ocorrer? (na teoria)

Everton Zanella Alvarenga

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Jul 7, 2013, 12:23:54 PM7/7/13
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Alberto Fabiano

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Jul 7, 2013, 5:06:28 PM7/7/13
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http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-discute-estrategia-para-lidar-com-espionagem-dos-eua,1051151,0.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,itamaraty-ve-com-preocupacao-denuncia-de-espionagem-de-brasileiros,1051138,0.htm


2013/7/7 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>:
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Jefferson Nascimento

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Jul 7, 2013, 5:19:46 PM7/7/13
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Segue a nota à imprensa contendo o discurso do ministro Patriota, conforme referido na matéria do Estadão:

Declaração à imprensa do Ministro Antonio Patriota sobre denúncia de espionagem contra cidadãos brasileiros

07/07/2013 -

Transmite teor da declaração à imprensa do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota, feita hoje, 7 de julho de 2013, sobre a denúncia de que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem por parte de agências de inteligência norte-americanas.

 

"O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

 

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

 

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países."



Enviado via iPhone
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Alberto Fabiano

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Jul 7, 2013, 5:26:04 PM7/7/13
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Jefferson Nascimento

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Jul 7, 2013, 6:11:20 PM7/7/13
to thac...@googlegroups.com
Boa noite, Everton.

No plano jurídico internacional, a única corte com vínculo temático com o tema é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que, no caso, não é possível, já que os Estados Unidos não ratificaram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tratado internacional base de funcionamento da Corte IDH.

Mesmo que esse obstáculo não existisse, apenas argumentando, em tese seria possível pensar em uma demanda alegando violação dos direitos à liberdade de expressão e pensamento (art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e direito à privacidade (art. 11 da Convenção), porém o pedido a ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (fase preliminar do processo no sistema) deve se basear em uma violação concreta dos referidos artigos, ou seja, é preciso indicar nomes e fatos concretos referentes a pessoas que sofreram as violações. Mais: haveria necessidade de indicar a tentativa de solucionar a questão no judiciário nacional, um complicador adicional em se tratando de acesso às cortes americanas.

O que talvez fosse interessante seria instrumentalizar a mesma demanda via órgãos semi-judiciais, como, por exemplo, as relatorias especiais da ONU e da OEA sobre liberdade de expressão e pensamento. Estas, aliás, divulgaram uma nota conjunta dia 21 do mês passado sobre o tema: http://www.oas.org/en/iachr/expression/showarticle.asp?artID=927&lID=1.

Outra possibilidade: atuar junto ao governo brasileiro para que esse patrocine o pedido de opinião consultiva junto à Corte IDH (art. 64 da Convenção), referente à adequação de programas secretos de vigilância destinados à luta contra terrorismo e na defesa da segurança internacional em face às normas internacionais referentes à liberdade de expressão e pensamento e direito à privacidade.  Me parece uma forma interessante de utilizar um instrumento jurídico internacional para lidar com tema político de natureza transnacional.

Enfim, fico à disposição em caso de dúvidas.

Abraço,

Jefferson Nascimento

Doutorando em Direito Internacional (USP)

_________________


Helder Ribeiro

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Jul 8, 2013, 5:06:04 AM7/8/13
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"Na reunião deste domingo no Palácio da Alvorada foi discutida a criação de um grande sistema nacional de armazenamento de dados. Dilma e os ministros discutiram o volume de dinheiro que seria necessário para fazer esse sistema e o prazo que seria necessário para implementá-lo." [grifo meu]

Peraí, então a reação do governo é criar o próprio datacenter e começar a espionar brasileiros também? Alguém sabe mais sobre isso?


2013/7/7 Alberto Fabiano <alb...@computer.org>

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Alberto Fabiano

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Jul 8, 2013, 9:31:41 AM7/8/13
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Helder,

Na realidade querem criar "mais" "cilos de dados" para informações
estratégicas que estejam fora do alcance das garras dos EUA, já que as
atuais informações indicam que a espionagem foi realizada via
interceptação de dados que passam por cabos submarinos e satélites.

[ ]s

ALFCM



2013/7/8 Helder Ribeiro <hel...@gmail.com>:
> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAP3fC8SdPj2JfVaz%3DXvTOPd8Qpt%3DCDx_hBvsoncycOiXWrzpRw%40mail.gmail.com.

eiabel lelex

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Jul 8, 2013, 9:54:00 AM7/8/13
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Breno Castro Alves

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Jul 8, 2013, 10:23:30 PM7/8/13
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e isso daqui: 

A slide from the Prism programme


ano em que cada empresa passou a ceder tudo pro PRISM. se aplica ao Brasil também? 

ah sim, também prova que o segredo da NSA tão bem guardado: como eles sao toscos de powerpoint


o guardian ta fazendo caralhadas de materias sobre o caso, aqui um apanhado resumindo

2013/7/8 eiabel lelex <eiabel...@gmail.com>

Jefferson Nascimento

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Jul 8, 2013, 8:43:51 AM7/8/13
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NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite Favoritar

Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações

O Globo

08/07/2013 - 00h18

Manifestantes fazem apoio a Snowden em frente à torre Eiffel, em Paris Foto: KENZO TRIBOUILLARD / AFP             Manifestantes fazem apoio a Snowden em frente à torre Eiffel, em Paris KENZO TRIBOUILLARD / AFP

RIO Funcionou em Brasília, pelo menos até 2002, uma das estações de espionagem nas quais agentes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) trabalharam em conjunto com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos. Não se pode afirmar que continuou depois desse ano por falta de provas. Documentos da NSA a que O GLOBO teve acesso revelam que Brasília fez parte da rede de 16 bases dessa agência dedicadas a um programa de coleta de informações através de satélites de outros países. Um deles tem o título Primary Fornsat Collection Operations e destaca as bases da agência.

Satélites são vitais aos sistemas nacionais de comunicações, tanto quanto as redes de fibras óticas em cabos submarinos. O Brasil não possui nenhum, mas aluga oito, todos do tipo geoestacionário - ou seja, que permanecem estacionados sobre uma região específica da Terra, em geral na linha do Equador.

Há também um conjunto de documentos da NSA, de setembro de 2010, cuja leitura pode levar à conclusão de que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, em algum momento teriam sido alvos da agência. Não foi possível confirmar a informação e nem se esse tipo de prática prossegue.

Essa mesma documentação expõe os padrões da NSA para monitoramento de informações em escritórios estrangeiros, nos EUA. São softwares de espionagem operados a partir de implantes físicos nas redes digitais privadas e em computadores: Highlands é o codinome de um programa de coleta direta de sinais digitais; o Vagrant funciona através de cópias das telas de computadores; e o Lifesaver, via cópia dos discos rígidos onde ficam armazenadas as memórias das máquinas. Os três programas teriam sido usados para espionar dados brasileiros.

Os documentos da NSA foram vazados por Edward Snowden, técnico em redes de computação. Ex-empregado da CIA, ele trabalhou na agência nos últimos quatro anos como especialista subcontratado de empresas privadas. Há um mês, o jornal britânico The Guardian publicou reportagens com as primeiras revelações de Snowden sobre operações de vigilância de comunicações realizadas dentro e fora das fronteiras dos Estados Unidos.

No domingo, O GLOBO mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país. Não há números precisos, mas em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

Para tanto, a agência contou com parceiros corporativos no uso de ao menos três programas de computação. Um deles é o software Prism, que permite acesso aos e-mails, conversas online e chamadas de voz de clientes de empresas como Facebook, Google, Microsoft e YouTube, entre outras. Outro programa é o Boundless Informant, para rastrear registros como hora, local, etc., de e-mails enviados ou recebidos. Há também o X-Keyscore, capaz de reconhecer uma mensagem escrita em diferentes idiomas em correspondência de e para o Brasil. E ainda existe o Fairview, pelo qual é possível monitorar grandes quantidades de informações trocadas por pessoas e empresas em distintos lugares.

Brasília se destacou como única estação na América do Sul no mapa descritivo das operações americanas de espionagem por satélites estrangeiros.

Também era uma das duas cidades-base do Fornsat, que hospedaram espiões da NSA e da CIA designados para trabalhar em conjunto nesse programa. Na linguagem característica usada na documentação copiada por Snowden, eles compunham uma força-tarefa, a Special Collection Service (SCS). Além de Brasília, haveria outro grupo em Nova Délhi, na Índia.

A NSA descreve, em apresentação interna datada de 2002, como opera esse consórcio de agências americanas de espionagem. O foco, segundo a documentação oficial, está em "converter sinais de inteligência captados no exterior a partir de estabelecimentos oficiais dos Estados Unidos, como embaixadas e consulados." Acrescenta: "A NSA trabalha junto com a CIA. (...) Agentes da NSA, disfarçados de diplomatas, conduzem o acervo". O documento foi feito uma década atrás e não foi possível confirmar se a prática prossegue.

Essas duas agências mantinham equipes SCS em 75 cidades, conforme o documento de 2002. Não foi possível saber se atualmente continuam. Dessas, 65 eram capitais nacionais. Mas os documentos da NSA deixam claro que apenas nas estações de Brasília e de Nova Déli, existiam forças-tarefa SCS com trabalho diretamente relacionado ao programa de espionagem através de satélites de outros países, o Fornsat.

A ação conjunta proporciona inteligência considerável sobre comunicação de lideranças, esclarece o documento da NSA de 2002. Ela é facilitada, ressalta, pela presença dentro de uma capital nacional.

Complexo para a coleta

O número de alvos é grande: Sistemas de comunicação de satélites comerciais estrangeiros são usados no mundo inteiro por governos estrangeiros, organizações militares, corporações, bancos e indústrias. A estrutura desse sistema de coleta de informações, segundo a NSA, se baseia nas alianças da agência com empresas privadas, proprietárias ou operadoras: A NSA, em conjunto com seus parceiros estrangeiros, acessa sinais de comunicação de satélites estrangeiros.

No mapa sobre operações do sistema Fornsat aparecem de forma claramente identificáveis duas importantes bases militares dos EUA.

Uma é da própria NSA, a de Sugar Grove - Timberline" é o seu codinome. Fica no condado de Pendleton, em West Virginia (EUA). Segundo reportagem de 2005 do jornal New York Times, funciona como uma espécie de central do sistema de coleta de informações por sinais digitais no lado Leste dos Estados Unidos.

Um outro ponto-chave de coleta de dados é a base de Misawa, no Japão. Ali estão estacionadas unidades da Força Aérea dos EUA (basicamente, o 35º Fighter Wing) e um grupamento da Força Aérea de Autodefesa do Japão.

Como as agências de espionagem de outros países, a NSA sustenta grandes investimentos anuais em tecnologia. É o resultado de uma obsessão por Inteligência acabada - a produção diária de um conjunto de informações de qualidade para quem detém o poder de decisão na política governamental doméstica e externa. Mas como tudo é segredo nesse ramo, os abusos e os fracassos jamais são conhecidos.

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Jonaya de Castro

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Jul 15, 2013, 12:54:55 PM7/15/13
to thackday
Alguém sabe me dizer como está a tramitação desse projeto de lei?

abs,

Jonaya de Castro



Ricardo Moraleida

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Jul 15, 2013, 1:21:19 PM7/15/13
to thac...@googlegroups.com

Em 15 de julho de 2013 13:54, Jonaya de Castro <faleco...@gmail.com> escreveu:
Alguém sabe me dizer como está a tramitação desse projeto de lei?

Está parado na mesa do Pedro Taques (relator) desde dezembro: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103889

Ricardo Moraleida
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