Classificação da Despesa quanto à sua natureza

[Ronaldo Corrêa]

Para quem (como eu), vive se descabelando quando precisa classificar uma despesa para indicar corretamente no Edital, ou mesmo para escolher o item correto do catálogo para inserir no Aviso de Licitação, segue abaixo o documento mais atualizado que achei, fixando tais classificações, de forma bem detalhada e explicativa.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 DE 17 DE JANEIRODE 2013

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E DA FAZENDA, no uso das atribuições legais contidas no Art. 6º da Lei Estadual nº 13.986, de 30 de dezembro de 2002 e com base nas Portarias Interministeriais nº 163, de 04 de maio de 2001, nº 325, de 27 de agosto de 2001, nº 448, de 13 de setembro de 2002, nº 688, de 14 de outubro de 2005, nº 02, de 19 de agosto de 2010, nº 1, de 20 de junho de 2011, nº 05, de 08 de dezembro de 2011 e nº 01, de 13 de julho de 2012. RESOLVEM:

I - Atualizar a Classificação da Despesa quanto à sua natureza, na forma dos Anexos I,II e III desta Resolução;

II - Estabelecer que os códigos atualizados por esta Resolução servirão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado (inclusive Empresas Dependentes), para elaboração de suas Propostas Orçamentárias, bem como para a execução e controle interno de seus Orçamentos e Contabilidade.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CASSIO TANIGUCHI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

LUIZ CARLOS JORGE HAULY

Secretário de Estado da Fazenda

Link: 

http://www.planejamento.pr.gov.br/arquivos/File/Arquivos%20PDF%20/Resolucao_conjunta_n_01_17_de_janeiro_de_2013.pdf

A propósito, como vocês conferem se o item do catálogo do Comprasnet, utilizado no Aviso de Licitação, é hábil a possibilitar posteriormente o empenho com a dotação orçamentária que o órgão dispõe para tal?

Já vi aqui no NELCA pregoeiros desesperados, porque o item escolhido no momento de cadastro do Aviso de Licitação não "abre" para empenhar com a classificação contábil da dotação orçamentária que o órgão dispõe.

[quando me lembro] Eu costumo usar o comando >CONPDM do SIASG (Vide telas anexas) ANTES de incluir o Aviso de Licitação no Comprasnet, para descobrir a Natureza de Despesa daquele item, de forma a certeza de que poderá ser empenhado com a dotação orçamentária reservada para aquela licitação.

Notem que itens que normalmente licitamos como material de expediente (ND 339030 Subitem 16), abrem a possibilidade de empenhar até como material permanente (???). Já tem itens do catálogo que, se não escolhermos direito, não terá como empenhar com a dotação orçamentária de material de consumo, por exemplo, que o órgão possui. Neste caso, o crédito orçamentário não poderá ser utilizado para gerar empenho se o item escolhido abrir somente para material permanente ou serviço, por exemplo. E é bem aí que costuma dar m... uito problema.

Para quem tiver curiosidade (ou falta do que fazer no final de semana ), #FicaAdica #Programão 

Att.,

Ronaldo Corrêa

SR/DPF/SE

Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)

79-8112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM.Use Cco: (Cópia Oculta), e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

[Licitações CPOR-PA]

Eu pensava que apenas os itens de serviço (CATSER) vinculavam classificações específicas para empenho. Daí, como você falou, antes de cadastrar o item na licitação eu verificava quais subitens ele possuía disponível. Nos meus empenhos sempre pude classificar os itens de material com qualquer ND/Subitem.

att,

Tiago Machado

Exército

[Ronaldo Corrêa]

Sim, Tiago,

Caso o item do Aviso de Licitação tenha sido escolhido corretamente, será possível empenhar em qualquer subitem de despesa (material de expediente ou material para manutenção de bens imóveis, por exemplo) dentro do mesmo elemento de despesa (material de consumo, no caso).

Mas se tiver sido escolhido um item do catálogo que só abre para empenhar como SERVIÇO, você não conseguirá empenhar nenhum subitem de MATERIAL.

Parece óbvio, mas não é. Alguns itens parece que nunca deveriam abrir para empenhar como serviço, mas abrem. O contrário também é verdadeiro. Itens que sem sombra de dúvida são serviço, abrem para empenhar como material também. Não me ocorre a explicação para tal fenômeno, mas deve haver alguma... Por ora, cumpre a nós sermos vigilantes na escolha dos itens do catálogo que vão ser utilizados. Porque depois de publicado o Aviso, não tem como alterar. Só o MPOG!

Att.,

Ronaldo Corrêa

SR/DPF/SE

Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)

79-8112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM.Use Cco: (Cópia Oculta), e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://www.atasnelca.vai.la > ***
 
Obs.1: EM TODA POSTAGEM NO NELCA DEVE CONTER O NOME DO AUTOR E CONSTAR IDENTIFICADO O ÓRGÃO ONDE TRABALHA;
Obs.2: A manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/nelca.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/7b9b7300-c5dc-43f8-9063-6c1d238248d9%40googlegroups.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

[Licitações CPOR-PA]

Pois é Ronaldo, mas também é importante ficar ligado nos subitens específicos vinculados aos serviços. Os itens do CATSER possuem, cada um, naturezas de despesa e subitens de despesa específicos para empenhar. Por exemplo:

O item 153-8 INSTALACOES PREDIAIS ELETRICAS, somente permite que se empenhe com as seguintes ND/Subitens: 339039/16   339092/39   449051/92   449039/16   339037/04. Caso eu queria empenhar/classificas em algum subitem diferente ou até mesmo em uma ND diferente. não será possível. Isso gerou problemas aqui algumas vezes por conta do órgão em que eu trabalho vincular o fracionamento de despesa ao subitem, então as vezes eu incluía uma dispensa pensando em empenhar no subitem X mas quando chegava no "vamos ver" descobria que o subitem não estava disponível. Mas esse problema era fácil de resolver, bastava criar/incluir uma nova dispensa no sistema e achar um item no CATSER que possuisse o subitem que eu desejava. O problema mesmo era quando se fazia uma licitação para obras, por exemplo, e na hora de empenhar um recurso recebido na ND 339039, descobriamos que o item do CATSER só permitia empenhar na 449051 ou 449039...daí não era simplesmente fazer uma nova licitação né? Felizmente não passei por essa situação, pois ao meu conhecimento não é possível mudar o item após encerrar a licitação. Será que a SLTI/MPOG resolve essa? 

Em sexta-feira, 27 de março de 2015 18:09:45 UTC-3, Ronaldo Corrêa escreveu:

[Ronaldo Corrêa]

Exato, Tiago!

Foi pensando exatamente nesta situação que eu compartilhei estar informações, pois já passei por esta situação com Dispensa, e já vi pessoas aqui no NELCA relatando este tipo de problema em licitação, que é bem mais complicado.

Eu creio que a STLI/MPOG faça tal alteração sim, mas não deve ser muito fácil, já que teria, a meu ver, que enviar o processo pra eles analisarem. Ou não, Weberson?

Att.,

Ronaldo Corrêa

SR/DPF/SE

Aracajú/SE
79-3234 8558 (Trabalho)

79-8112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM.Use Cco: (Cópia Oculta), e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < http://www.atasnelca.vai.la > ***
 
Obs.1: EM TODA POSTAGEM NO NELCA DEVE CONTER O NOME DO AUTOR E CONSTAR IDENTIFICADO O ÓRGÃO ONDE TRABALHA;
Obs.2: A manifestação neste grupo é de caráter pessoal, informal e desvinculado da atuação de seus membros em suas respectivas unidades ou órgãos públicos de lotação. Não representa, portanto, opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/nelca.

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/95499d4d-3132-4986-ab7a-b2519f7f3256%40googlegroups.com.

[Weberson Silva]

Bem, pelo trâmite interno que conheço aqui o ideal é acionar o SERPRO pelo famoso Tel. de contato ou formulário disponível no Portal de Compras Governamentais. De posse do número da demanda, e em caso de não resolução por este (em seus respectivos níveis de atendimento - nível 1 e nível 2).  Pode ser acionado o MPOG para análise do caso e apresentação de solução ou orientação de como proceder.

ATT,

WEBERSON SILVA

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/nelca/CADthHqosjn%2B%3DfXy-cOU9PNLgy%2B0HF3KWVe82QHQZFA%2B6pdMngA%40mail.gmail.com.