Boa tarde, caros colegas nelquianos!
Vejam só que boas novas vieram no último EGP!
- Assuntos: CONTRATOS. Portaria do Comando da Aeronáutica de nº 1526/GC6, de 12.09.2014 (DOU de 18.09.2014, S. 1, ps. 11 a 17) - cria o Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC) e aprova a Instrução Específica de Avaliação do Desempenho de Fornecedores, no âmbito do Comando da Aeronáutica. Pelo art. 2º do interessantíssimo normativo, o CADTEC se constitui em um registro cadastral de interessados em compor a base de informações sistematizadas com a finalidade de comprovar a regularidade fiscal e jurídica, qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica mínima (quando for o caso) dos interessados em contratar com o Comando da Aeronáutica. O CADTEC tem natureza complementar ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Os anexos da norma também são inspiradores, a exemplo da “Tabela de Peso e Valor das Penalidade”, “Critérios de Avaliação”, “Pós-Entrega”, etc. Parabéns ao Comando da Aeronáutica pela iniciativa inovadora!
- Assunto: CONTRATOS. Portaria do Comando da Aeronáutica de nº 1.527/GC6, de 12.09.2014 (DOU de 18.09.2014, S. 1, ps. 17 a 26) - aprova a edição da Instrução de Fiscalização e Recebimento de Bens e de Serviços e de Aplicação de Sanções Administrativas. Parabéns ao Comando da Aeronáutica, novamente, pela iniciativa inovadora!
Fonte: EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
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