Formalização do aceite da adesão (carona)

[David Souza]

Prezados, boa tarde

Algumas vezes, em nossos processos de adesão, houve observação no parecer jurídico para que instruíssemos o referido processo não apenas com um printscreen da tela do Siasg.net na qual constava o aceite do órgão gerenciador, mas também com um ofício formal de aceite do mesmo órgão.

Acontece que nem sempre o órgão gerenciador está interessado em fazer um ofício agora que há a possibilidade do aceite digital.

Pergunto se há algum respaldo jurídico para esse comportamento do gerenciador, ou se se trata de mera interpretação alargada do Parágrafo 1º do Artigo 22 do Decreto 7892/2013, que diz:

§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

e se, na opinião dos senhores, o mero printscreen da tela de aceite já serve para fins de comprovação do mesmo.

Atenciosamente,

David de Souza

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

[Ronaldo Corrêa]

David,

Exigir ofício é precisismo. Não é necessário, já que todos os dados do Comprasnet têm validade para TODOS os fins legais.

Dá uma conferida no Art. 30 do Decreto 5.450/2005.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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[JONAS DA SILVA GODOY]

Ao cordialmente cumprimentá-los, a mudança imposta pelo Dec. 9.488/2018, onde estabeleceu o § 1º - A no Art. 22 do Dec. 7.892/2013 prevê umas série de medidas a serem tomadas e para as quais assentamos no estudo de viabilidade em anexo, caso julgue oportuno, poderão adotar em seus processos SRP.

A CJU/RS avaliou como ótima iniciativa o presente instrumento.

À disposição.

Jonas - Pregoeiro

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JONAS DA SILVA GODOY

[Franklin Brasil]

Obrigado por compartilhar, Jonas. Muito bom. 

Aproveito para compartilhar um modelo elaborado aqui na CGU de estudo de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade

adesão à ata de registro de preços

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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