Balanço do ano no quesito da deficiência e votos para 2018
Associação Cabra Cega
Final do ano, momento de avaliação, de perceber o que correu bem e o que correu menos bem e pode ser melhorado no novo ano que se avizinha…
Os temas e perspetivas podem ser mais que muitos, mundial, social, pessoal, profissional, sentimental, etc… mas vou optar por fazer um balanço sobre a deficiência.
Vivemos um dos anos em que mais se falou de deficiência, de inclusão das pessoas com deficiência, etc… mas afinal o que mudou?
Em termos legislativos relembro as mudanças na legislação do estacionamento para deficientes que veio alargar este benefício a mais pessoas com deficiência, criar novas regras e exigências para que hajam mais estacionamentos de modo a facilitar a vida destas pessoas.
Relembro os avanços e recuos nas mudanças nos direitos a isenção nos impostos sobre veículos e circulação que dizem os entendidos veio tornar a legislação mais justa.
Foi criada a PSI (Prestação Social de Inclusão) que até ao momento apenas se refletiu positivamente para as pessoas que recebiam pensões de invalidez ou de dependência e sobrevivência enquanto os restantes beneficiários que a ela tenham direito continuam a aguardar por uma análise e diferimento dos seus requerimentos. Vejo aqui um avanço no quesito da autonomia financeira das pessoas com deficiência que receberão um subsídio que venha compensar as suas despesas com a deficiência e transpor para as pessoas com deficiência esse apoio que até então era muitas vezes erradamente atribuído aos cuidadores que se julgavam donos deste apoio.
Foi criado um projeto piloto para a vida independente, o MAVI, inicialmente muito contestado e causando algumas dúvidas e incertezas, principalmente quanto à sua adequação e ao modo como está a ser implantado. Quero acreditar que vai mesmo promover a independência das pessoas com deficiência, reconhecer o esforço e facilitar a vida dos familiares que até então tem abdicado das suas vidas profissionais para cuidar dos seus entes com deficiência, combatendo a ideia da institucionalização. Lembremo-nos que é apenas um projeto piloto, esperemos pelas conclusões e tenhamos esperança que um dia assista a todos quantos necessitam.
Ainda relativamente ao MAVI e outros assuntos, saudemos o facto de todas as pessoas com deficiência e instituições ligadas à deficiência começarem a ter oportunidade de ser ouvidas e poderem contribuir com as suas ideias e opiniões sobre os assuntos que lhes dizem respeito porque nada é por nós sem nós.
Fez um ano da criação da obrigatoriedade de atendimento prioritário, no entanto continua a existir quem não cumpra e continuamos a ter uma média de 1 reclamação por dia relativamente a este assunto, lamentável num país como o nosso ter de haver legislação para haver civismo e bom senso, mas é de salutar vermos este direito reconhecido e a vida facilitada.
O ensino especial continua a servir de pretexto para os diretores das escolas fazerem os seus jogos de gestão financeira e de pessoal ao invés de cumprir a legislação e tornar as escolas realmente inclusivas e educativas para todos.
Alguma coisa já foi feita a este respeito este ano, mas o ensino continua a não ser para todos, pois os jovens com deficiência continuam a ter de deixar de ir à escola como qualquer outro jovem nas mesmas condições a partir do momento em que completam os 18 anos, porque a legislação assim o diz e as escolas escudam-se nisto.
Também algo foi feito para apoiar e incentivar que mais pessoas com deficiência ingressem no ensino superior e possam vir a ter um futuro profissional, faltando ainda mudar muitas mentalidades e criar oportunidades de emprego para estas pessoas.
As ajudas técnicas continuam a ser dificultadas a quem realmente necessita delas. Muitas vezes não são prescritas as ajudas mais indicadas, outras vezes são as entidades financiadoras que decidem alterar os produtos prescritos por outros sem a mesma qualidade e utilidade, tudo por uma questão económica, não havendo a preocupação se isto vai afetar negativamente a finalidade da ajuda.
Continuamos a ser dos países com maior e melhor legislação no que diz respeito a salvaguardar os direitos humanos das pessoas com deficiência, no entanto continuamos a não fiscalizar a sua aplicação sendo o próprio estado e instituições públicas os primeiros a incumprir. Vemos isto na acessibilidade física de mobiliário urbano, transportes, acessibilidade web e digital, etc… Felizmente começamos a ter abertura dos ministérios que consoante os alertas e exposições que vão recebendo vão fazendo os possíveis por corrigir, vejamos a recente alteração no portal da segurança social direta que passou a ser acessível após o alerta que fizemos ao Sr. ministro do trabalho e secretárias de estado.
Continuamos a comemorar os vários dias das mais variadas deficiências e o dia internacional da pessoa com deficiência todos os dias 3 de Dezembro, momentos em que a sensibilização é mais que muita, as pessoas ditas “normais” tem experiências para perceberem como vive uma pessoa com uma determinada deficiência, são feitas palestras e ações de sensibilização, milhões de promessas e lembrar-se-ão dessa experiência e falar-se-á muito de inclusão por uns 15 dias, mas depois vem a azáfama do Natal e ano novo e nunca mais ninguém se lembra que as dificuldades são diárias e continuam.
Esquecemos que as pessoas com deficiência tem direito a ter um emprego e uma vida profissional que lhes dê uma independência financeira e uma realização pessoal, que estas pessoas muitas vezes apenas precisam de uma oportunidade para poderem demostrar as suas aptidões e capacidades e que tantas vezes são tão boas ou melhores que de outros. Esquecemos que as pessoas com deficiência tem sentimentos e direito a uma vida social e amorosa como qualquer outra pessoa, que as pessoas com deficiência também gostam de sexo, tem necessidades sexuais e sentimentais. Esquecemos que as pessoas com deficiência tem o direito de poder decidir as suas próprias vidas, o que querem e não querem, que não lhes devem ser negados o direito a terem uma conta bancária, a poderem constituir família e terem filhos, a poderem viajar e sonhar como todos os outros.
Acho vergonhoso que neste país os direitos dos animais, e atenção que respeito muito os animais e concordo que devam ser bem tratados, sejam mais bem assegurados que o das pessoas com deficiência. Que neste país se criem, e concordo com elas, medidas para acolher, empregar e incluir refugiados quando continuamos a ter pessoas a passar fome, a viver nas ruas e pessoas com deficiência retidas e escondidas em casa sem qualquer condição de poderem lutar pelos seus direitos, sem que nada seja feito.
Lamento e repudio o uso da palavra invisual, uma palavra que significa invisível, pessoa sem visual e foi tornada habitual porque dá muito jeito às pessoas chamarem assim os cegos, tratando-os como invisíveis, fingindo que não os veem ou não sentem as suas dificuldades. Felizmente ainda não conseguiram uma palavra deste tipo para todas as deficiências e ainda vão sendo obrigados a ver-nos na rua apesar de muitas vezes fingirem que não nos viram.
Quanto a mim espero que este novo ano me continue a dar força para continuar a ser eu próprio, a lutar por aquilo em que acredito e pelo bem comum, pela justiça e a equidade.
Que seja um ano em que aqueles que se aproveitam da deficiência e desgraça dos outros para beneficio próprio sejam exemplarmente castigados e que os mecenas e instituições que apoiam causas sociais o façam de modo a premiar projetos novos e inovadores e não apenas instituições já bem implementadas e com apoios do estado sem que depois se certifiquem que esse apoio foi devidamente aplicado para o fim destinado.
A deficiência é um problema que pode acontecer a todos e que a todos diz respeito, desde o cidadão comum até ao político com mais responsabilidades, mas enquanto continuarmos a aceitar passivamente a justificação de que já se faz muito porque até se atribuem subsídios, continuaremos a ignorar a verdadeira dimensão do problema.
Deixo agora os meus mais sinceros votos de um 2018 cheio de concretizações e realizações para todos, que seja um ano em que as pessoas com deficiência consigam ver reconhecidos os seus direitos humanos e o direito a uma vida condigna para si e para as suas famílias e que todos possamos contribuir para isto e para uma sociedade verdadeiramente inclusiva que reconhece, aceita e valoriza a diversidade humana.
Pedro
Nogueira
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