62. (CESPE Analista Administrativo MPE/RR 2008) O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.
C ou E?
63. (CESPE Analista Administrativo HEMOBRAS 2008) A criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas é competência do presidente da República, realizada por intermédio de decretos.
C ou E?