Normas Internas sobre Expedição de Certidões de Antecedentes Criminais

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Ramon Sobral Andrade Silva

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Mar 10, 2015, 11:17:59 AM3/10/15
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"Caros colegas, bom dia. Qual a instrução acerca da expedição de Antecedentes Criminais? Grato." Aliomar



> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21 DE 13/07/2009 (DOPJ 16/07/2009)    

Dispõe sobre a expedição de certidões, informações e relatórios de pesquisa eletrônica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 DE 08/11/2011 (DJE 09/11/2011)    

Altera a Instrução Normativa nº 21/2009 - TJPE, de 13 de julho de 2009, a qual dispõe sobre a expedição de certidões, informações e relatórios de pesquisa eletrônica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências .

> INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 10 DE 08/11/2011 (DJE 14/11/2011)    

Disciplina o procedimento a ser adotado pelas Secretarias Criminais e Distribuidores, caso o cidadão não consiga a emissão de certidão de antecedentes criminais online, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

VEJA TAMBÉM:

> Outros Artigos sobre Antecedentes Criminais

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