Emissão de DARJ de custas finais pelo formulário aberto (público) do SICAJUD

[Ramon de Andrade]

"Boa noite. Gostaria de saber se é possível emitir DARJ de custas finais através do SICAJUD." William
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William, SIM, é possível emitir DARJ de custas finais pelo SICAJUD.

O DARJ pode ser emitido pelo formulário disponível no caminho SICAJUD > GUIA DE CUSTAS > INTERMEDIÁRIAS.

NADA impede que o próprio advogado emita o DARJ das custas finais por meio deste formulário, uma vez que ele é aberto ao público, bastando para tanto informar o NPU do processo em questão. Porém esta disponibilidade será mais apreciada pelos advogados ou escritórios que emitem muitos DARJs de custas finais e não querem depender do distribuidor para isso. Para os casos pontuais, nosso serviço continuará sendo solicitado.

Este não é um formulário específico para emissão de guia de custas finais, porém atende muito bem a esta finalidade, pois fornece os campos para inserção de todos os dados necessários à emissão deste DARJ.

Temos de reconhecer que o formulário é bem mais completo e prático que o do Judwin, pois dispõe de funcionalidades importantes e ausentes no antigo formulário, como caixa de seleção do nome e CPC/CNPJ do contribuinte, além de efetuar o cálculo das custas sobre o novo valor informado (da condenação ou da causa atualizado), impossível no antigo formulário.

Só não oferece a opção de digitar (editar) o valor das custas, necessária nos casos de rateios / parcelamentos das custas. Mas vamos em frente, caminhando com o que temos.

Vale registrar que o único DARJ ainda emitido pelo Judwin é o de custas COMPLEMENTARES em processos distribuídos ANTES da implantação do SICAJUD (18.10.2016).

TODOS os demais só podem ser emitidos pelo novo sistema.

Veja também:

> SICAJUD - Perguntas frequentes

> MANUAL DO SICAJUD

Bom trabalho a todos!