Início da Consulta pública da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030

[Cristina Girão Vieira]

https://www.icnf.pt/oquefazemos/consultaspublicas

 

Consulta pública da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030

• Início: 17/07/2025
• Fim: 09/10/2025

• Aviso n.º 16280/2025/2
• Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 ^[pdf]

Os documentos que compõem o processo podem ser consultados no portal Participa. 

 

A consulta presencial pode ser efetuada nos dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 16h30, em:

• ICNF - Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés

Os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no portal Participa, ou através de correio eletrónico para o endereço dp...@icnf.pt, ou por correio postal, mediante o preenchimento da ficha de participação ^[docx], dirigida ao:

• Presidente do Conselho Diretivo do ICNF
  Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés 

Para qualquer assunto relacionado com a Discussão Pública, deverá ser remetido correio eletrónico para o endereço dp...@icnf.pt.

 

^{A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 55/2018, de 7 maio, aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030), e determina no n.º 3 que cabe ao ICNF, I. P. a elaboração e a apresentação de Relatório de avaliação intercalar da implementação da ENCNB 2030, sujeito a consulta pública, devendo o mesmo evidenciar a monitorização da implementação da ENCNB 2030, bem como apresentar propostas e recomendações de medidas a adotar, a rever ou a incrementar para a concretização dos objetivos da Estratégia, incluindo a revisão de instrumentos de planeamento estratégico sectoriais ou a elaboração de planos de ação adicionais, quando necessário.}

 

^{Desde a entrada em vigor da ENCNB 2030, a nível internacional têm vindo a ser aprovados vários documentos estratégicos com definição das políticas de conservação da natureza que emanam orientações ou constituem obrigações a cumprir pelo Estado Português. Entre os quais, destacam-se:}

o   ^{Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2030;}

o   ^{Estratégia do Prado ao Prato (UE);}

o   ^{Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030;}

o   ^{A Lei do Restauro da Natureza;}

o   ^{Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework (GBF) - Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD).}

 

^{Também a nível nacional foram levados a cabo vários trabalhos relacionados com cujas conclusões impactam na ENCNB 2030, nomeadamente Estudo “Biodiversidade 2030: Contributos para a abordagem portuguesa para o período pós-metas de Aichi”.}

 

^{Os compromissos internacionais e as conclusões dos trabalhos levados a cabo a nível nacional, criaram um novo quadro de referência que impôs a necessidade de se proceder à atualização e revisão da ENCNB 2030, por forma a garantir o cumprimento dos objetivos e metas internacionais e europeus em matéria de conservação da natureza e biodiversidade, sendo o momento da avaliação intercalar uma oportunidade quer para rever os fundamentos da ENCNB 2030, à luz dos normativos anteriormente referidos, quer para proceder à sua atualização.}

 

^{O processo de revisão/atualização da ENCNB 2030, compreendeu várias etapas, desde a identificação dos instrumentos que compõem o novo quadro de referência à escala europeia e mundial, incluindo os objetivos, as metas e os compromissos assumidos pelo país, a avaliação da coerência da ENCNB 2030 com o novo quadro de referência global/europeu, a identificação dos instrumentos e orientações/estudos nacionais com impacto direto nas temáticas centrais e objetivos da ENCNB 2030, avaliação da pertinência e adequação da matriz estratégica ENCNB 2030.}

 

^{Aqui chegados, importa agora integrar os contributos dos stakeholders e da sociedade civil no processo de revisão/atualização da ENCNB 2030, e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 3 da RCM n.º 55/2018, de 7 maio, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. torna público que de 17/07/2025 a 09/10/2025 terá lugar o período de consulta pública da PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE 2030, conforme Aviso n.º 16280/2025/2, publicado na II Série do Diário da República n.º 125, de 02 /07/2025.}

 

^{No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com este processo de revisão da ENCNB 2030 e devidamente fundamentadas.}