Helena Roseta e ordenamento do território

[Jaime Prata]

Helena Roseta e as autarquias

A Arq.ª Helena Roseta publicou no Jornal Público de 14 de Fevereiro um artigo sobre autarquias e autarcas e o seu papel na actual crise meteorológica que despertou o meu interesse, sobretudo pelo que não está lá escrito. Li o texto com atenção embora percebesse, logo no 1º parágrafo, que era mais um exercício de exaltação das autarquias e do poder autárquico.  Embora não tenha por hábito comentar artigos de outros, o teor deste artigo e as imagens recentes dos autarcas de coletes laranja a aparecer sistematicamente nas televisões, conjugado com as mais recentes e também as já antigas notícias sobre a corrupção instalada nas nossas autarquias leva-me, por esta vez, a comentar. 

Não posso estar mais em desacordo com o que escreve Helena Roseta. Os acontecimentos dos últimos dias apenas corroboram e tornam mais firmes,  convicções que, já há muito tempo, tenho sobre uma necessária e grande reflexão sobre a organização administrativa do nosso país.

Ouvimos especialistas de todas as áreas concordarem com o facto de que o risco para as populações e os prejuízos vários que o país tem aquando de catástrofes, como os incêndios rurais e os extremos climáticos, estão directamente relacionados com o desordenamento do território. Basta circular pelas estradas e verificar o caos urbanístico, o caos do desordenamento e a fealdade em que se transformou grande parte do nosso território. Tenho para mim que uma significativa quota parte de responsabilidade de tudo isto é, precisamente, das autarquias e dos autarcas, do modo como autarquias, desde as mais pequenas juntas de freguesia às maiores câmaras, funcionam.

Primeiro foram as rotundas, depois as estradas para todo o sítio, os parques industriais, os pavilhões multiusos e mais recentemente as ciclovias e os passadiços. Não é necessário ser, sequer, muito atento ou muito informado para verificar que todas estas realidades aconteceram por ondas, por modas, num espírito de competição com a freguesia ou o município vizinho e raramente por corresponder às necessidades reais das populações. 

Grande parte destas construções surgiram em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou de Reserva Agrícola Nacional (RAN), muitas outras surgiram em locais improváveis, longe de populações, em locais com uma topografia que encareceu desmesuradamente a obra. Facilmente se percebe que o verdadeiro interesse ali era, digamos, particular, em detrimento dos interesses legítimos das populações. Nunca vi uma câmara fazer nada em prol da conservação da natureza que não implicasse construção, nunca vi uma câmara aplicar recursos financeiros para por exemplo comprar terrenos importantes para a conservação, apoiar a reconstrução de habitats, reintroduzir espécies ou produzir posturas municipais que fossem no sentido da salvaguarda do território. Assisto, isso sim, à constante impermeabilização de solos, abertura de estradas que não interessam nada à mobilidade, promoção de novos parques industriais onde os mais antigos ainda estão longe de estar saturados. Depois, para desculpar tudo isto, entra em cena uma infernal e cara máquina de propaganda exaltando, de uma forma completamente desproporcionada, a preservação de uns parcos metros quadrados de dunas ou uma, muitas vezes ridícula e fora de época, plantação de árvores autóctones.

Quando os erros de planeamento ou de urbanismo são tão grandes que geram visível descontentamento e alarme entre as populações, os responsáveis autárquicos desculpam-se sempre com a história dos "direitos adquiridos" e com o "estava previsto nos PDM's" como se não fossem as câmaras a elaborar os PDM's e a receber as verbas das licenças de construção, do IMI, das taxas e emolumentos municipais, do  estacionamento, IUC’s etc.  As autarquias agem como se não tivesse havido tempo ainda para prevenir situações de direitos adquiridos não estivéssemos já a lidar com a 4ª geração de PDM's e com 40 anos de experiência nestas matérias.

Sinto vergonha alheia quando vejo os autarcas, nos seus coletes cor-de-laranja a estrear, deambulando pelos seus Concelhos, arvorando-se nos grandes heróis salvadores de pessoas e bens, quando sabemos que grande parte da culpa de tudo isto está precisamente nos autarcas e nas autarquias. As autarquias dispõem de um amplo edifício legislativo, como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (Pooc's,), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Domínio Público Hídrico Domínio Público Marítimo, entre outros instrumentos de ordenamento do território, que se fossem cumpridos retirariam o risco, para pessoas e bens, da equação das consequências dos fenómenos naturais. 

O que é que fazem as autarquias? Em vez de verterem estes instrumentos de ordenamento do território nos PDM´s, que elas próprias elaboram, tentam todos os subterfúgios e jogadas, muitas vezes plenas de ilegalidade, para deixarem de cumprir a lei e elaborarem PDM's a pedido que servem apenas o lóbi do betão, da construção e das irregularidades. Porque é que existem edifícios com menos de 40 anos em leito de cheia e construções em locais com declives superiores a 45% (REN)? Qual a razão da ocupação do Domínio Público Hídrico e Marítimo e da construção no litoral fazendo tábua rasa daquilo que os (Pooc's) determinam?

Porquê? Só há uma resposta para estas questões - porque as Câmaras Municipais o permitiram! E, mais grave, muitas vezes fomentaram.

Creio que, o poder local, longe de ser, como alguns dizem, a maior conquista do 25 de Abril, converteu-se, isso sim, num ninho de corrupção, antro onde cabe toda a gama de vigarices.

Desenganem-se aqueles que dizem que não se pode generalizar, que não se pode tomar a floresta pela árvore. Neste caso a situação generalizou-se a si própria pela quantidade obscena de casos que surgem todos os dias e que já ocorreram numa larga maioria de autarquias.

Não,  Arquiteta Helena Roseta, de uma coisa tenho certeza. As autarquias portuguesas não prestam um bom serviço nem ao país nem aos portugueses.

Jaime Dias Santos

Biólogo e Engenheiro do Ambiente

[Fernando Pessoa]

Sou um apologista do Poder Local e da importância que num regime democrático os Municípios podem - devem - ter. 

Mas concordo com a maioria das críticas feitas neste artigo, porque as Autarquias têm falhado, nomeadamente na elaboração dos PDMs.  A actual crise provocada pelas tempestades veio pôr a nu a falta de ordenamento do território (OT) e a falta de respeito por diplomas fundamentais para esse efeito como são a REN e a RAN. 

Constata-se que ao  fim de tantas décadas mantém-se a ausência dum sentimento conservacionista que deveria ter impregnado a maioria da nossa população e é dessa ausência generalizada que resulta a eleição de muitos  autarcas mais voltados para o urbanismo a todo o custo do que para um desenvolvimento sustentável. 

A actual situação de o OT ter sido retirado  do Ministério do Ambiente e colocado como moeda de troca no Ministério que faz as negociatas com as Autarquias é por demais significativo.

Como já escrevi em 2022 a propósito das cheias de Lisboa, volta agora a verificar-se  em todo o País que ninguém trata da solução das cheias a montante, ninguém trata dos milhares de hectares de encostas e serras desnudadas pelos incêndios e que lançam milhões de toneladas  de solo nas linhas de água, etc, etc.

Quando os Governos falham na compreensão dos problemas desde a sua raiz,  a sua replicação na eleição das Autarquias é inevitavel.

Fernando Santos Pessoa

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