No centro do Porto: espaço público aberto vai ser fechado?

[José Carlos Marques]

Tive conhecimento deste caso e embora seja já em cima da hora pareceu-me que algumas das pessoas a quem me dirijo agora poderão ainda querer participar na discussão pública e eventualmente assinar e divulgar a petição que é referida (link ao fundo da mensagem).

Faço isso em nome estritamente pessoal lembrando-me que as associações de defesa do ambiente dificilmente podem intervir em casos como estes, sobretudo quando só tardiamente são conhecidos.

Apesar da consulta pública terminar no dia 3 de julho, a petição continua válida. É muito provável que este caso venha a refletir-se no próximo mandato e a situação em causa poderá não ser definitivamente concretizável mesmo que a desafetação (fuga à lei...dentro da legalidade) seja aprovada.

Notem que a Câmara se envolveu neste caso tendo o respaldo de um nome mundialmente famoso na arquitetura. Quem acompanhou o evoluir da cidade do Porto nas últimas décadas sabe que o prestígio na arte, mesmo que merecido, e fora da arte específica (um grande arquiteto pode ser um mau urbanista sobretudo tendo em conta a atual situação da humanidade), não é garantia de consciências ecológica e urbanística e de compreensão das verdadeiras necessidades dos habitantes.

O local, junto à Sé, é atualmente um local relativamente aberto e amplo, com algum horizonte, numa zona da cidade que o tem muito pouco. O próprio verde de que fala a autora da petição, uma moradora da zona, por mais pobre que alguns possam considerá-lo, é-o num centro da cidade que é um deserto de pedra e onde zonas verdes é coisa que não há, que têm sido recusadas pela Câmara mesmo ao nível do PDM.

Penso pois que, ao contrário das aparências, em tempo de seca um copo de água é sempre bem-vindo, daí que considere que o valor ambiental do local só é pequeno se abstrairmos da situação real da paupérrima existência de qualquer tipo de verde em toda aquela zona.

A moradora cujo texto envio adiante chama-se Leonor Pacheco. Acho que o texto dela merece ser lido e ponderado por todos aqueles que se situam numa tradição que já vai num quarto de século: movimento pelo Parque da Cidade, luta contra as alterações da Avenida dos Aliados que tiraram as floreiras e jardins para pôr granito, denúncia da ilegalidade que foi suprimir um espaço destinado a zona verde no Bom Sucesso para pôr lá um centro comercial, e em que a CMP ficou a dever um jardim à cidade naquela zona, combate aos ataques aos jardins históricos (ou contemporâneos, raríssimos estes) da Praça da Galiza, do Carregal e da Rotunda da Boavista, ataques que continuam, combate a favor de um jardim em vez de um centro comercial na antiga estação da CP na Boavista, luta pelos jardins do Palácio de Cristal, e um sem número de outras situações.  

Cordialmente,

José Carlos Costa Marques

BI 11457590

Informação de Leonor Pacheco:

Como moradora da Rua da Chã, no centro histórico do Porto, escrevo para partilhar uma situação que tem gerado grande preocupação entre vizinhos aqui no bairro.

A Câmara Municipal do Porto publicou recentemente o Edital n.º NUD/349997/2025/CMP, no qual manifesta a intenção de desafetar do domínio público um terreno com cerca de 17.700 m², situado na Avenida D. Afonso Henriques, avenida que liga Estação de São Bento com a Se do Porto. Este espaço corresponde a um dos últimos recantos verdes ainda existentes no centro da cidade.

De acordo com o edital, o terreno será destinado à construção de novos edifícios, o que implicará o abate de 55 árvores e a destruição completa da área arborizada. Apesar de o projeto ser apresentado como resposta à crise da habitação, os edifícios previstos não se destinam à habitação acessível, mas sim a investimentos de elevado valor, agravando o processo de gentrificação e deslocamento silencioso dos moradores da zona histórica.

Para além do impacto social, a proposta colide com os princípios da Lei de Bases do Ambiente e contraria as orientações do atual Plano Diretor Municipal, que defende a proteção dos espaços verdes e do património natural e cultural da cidade.

Esta intervenção afeta diretamente uma zona onde, há anos, vivem várias pessoas em situação de sem-abrigo. Ao eliminar este espaço sem oferecer soluções alternativas, o projeto parece, na prática, ser também uma tentativa de “limpar” esta área do centro da cidade, empurrando estas pessoas para fora de vista, sem qualquer garantia de acolhimento ou dignidade.

Outro aspeto particularmente grave é a prevista remoção do Memorial dos Mártires do Movimento da Língua Materna de 1952, um monumento de grande importância para a comunidade do Bangladesh residente na zona. Esta decisão representa um gesto insensível, que ignora por completo a diversidade cultural do bairro.

Tudo isto está a decorrer de forma quase silenciosa, através de uma consulta pública pouco divulgada e com prazo muito curto, em plena proximidade das eleições autárquicas de 2025. O prazo para participação nesta consulta pública termina já no próximo dia 3 de julho.

Mais informações e detalhes sobre este projeto podem ser consultados no texto da petição pública atualmente em curso. Apesar de muitos moradores da zona já terem apresentado reclamações formais à Câmara Municipal, é fundamental dar ainda mais visibilidade a esta causa. Se tiverem sugestões ou formas de ajudar a travar esta obra, agradecemos que partilhem.

CONTRA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E A DESTRUIÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO
Petição Pública: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT12595

Leonor Pacheco 

(+351)92 417 14 83